12ª Sessão Ordinária - 18/03/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na sessão da quinta-feira passada ocupei esta tribuna mas não consegui concluir o meu pronunciamento. Por isso volto para concluir aquilo que tinha iniciado.
Dei entrada a um requerimento nesta Casa a ser enviado ao Sr. Governador, no sentido de que Sua Excelência convoque os Presidentes da Casan e da Celesc para darem explicações aqui na Assembléia, haja vista o que tem sido publicado na imprensa com relação aos precatórios.
Nesse final de semana tivemos a convicção de que essa preocupação é pertinente. Por isso peço aos Srs. Deputados que me ajudem para que possamos trazer à sociedade catarinense a verdade.
Palavras do Presidente da Casan, Sr. Walmor de Lucca: "Tenho convicção que existe uma meia dúzia de ladrões na Casan, mas não dá para fazer nada por causa da estabilidade."
Creio que é mais grave do que pensava. A imprensa tem noticiado, por exemplo: "o Governador utilizou a sessão com os empresários e os Parlamentares para oferecer uma radiografia da Casan. Entre os equívocos corporativos, destacou os altos salários e a baixa eficácia, uma empresa falida, incapaz, nas palavras de Luiz Henrique da Silveira.
A empresa apresentaria no setor a maior média salarial do País, tendo, no apagar das luzes da administração anterior, viabilizado o escândalo do seu PDI também."
Outra situação que preocupa, diz também o Governo, "é a indústria trabalhista, que tem proporcionado cerca de R$150 milhões de precatórios na Casan, de dívidas que o Governo tem de pagar".
Peço aos Srs. Deputados que nos ajudem aprovar esse requerimento, no sentido de que possamos ajudar o Governador a administrar o Estado e ao mesmo tempo descobrir quem são os ladrões que estão dentro da Casan, e a explicação desses precatórios, no valor de mais de R$150 milhões.
É muito grave o problema, Deputado Afrânio Boppré, que estamos vivendo neste momento.
Quero concluir parabenizando o Deputado Antônio Ceron pela sua fala, quando destacou a preocupação com a Casan e a sua municipalização em Lages, que se faz necessário. A Casan, na sua ingovernabilidade, está causando esse rombo de forma alarmante.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Este Deputado já ocupou a Presidência dessa empresa. Quero dizer que só quem vive os problemas que a Casan enfrenta sabe perfeitamente o que é uma empresa voltada ao desenvolvimento e saneamento de Santa Catarina, ou seja, à saúde das pessoas. Sabemos perfeitamente que mais de 60% das internações hospitalares se fazem por falta de saneamento básico.
Acredito que o Presidente da Casan tenha dado essa declaração num momento extemporâneo.
Agora, fico preocupado com o processo de municipalização e, como conseqüência, V.Exa. verá, logo em seguida, o processo de privatização. Os Municípios irão privatizar, sim, porque já temos indícios de privatização.
Pergunto, no processo de municipalização, por exemplo, Itajaí, Lages, Joinville, a Grande Florianópolis, quem vai pagar as dívidas que foram assumidas para executar as obras nessas cidades.
Saliento que a Casan deve ainda para o Banco Mundial oito parcelas de cinco milhões e cem mil dólares, que significa R$42 milhões. E se deixar de pagar uma dessas parcelas, a empresa se torna inadimplente e, como conseqüência, o Governo fica inadimplente. E essa inadimplência faz com que todos os financiamentos do Banco Mundial deixem de vir para o Estado.E aí teremos problemas com as estradas, com as microbacias e assim sucessivamente.
Com relação ao questionamento feito por V.Exa., realmente foi infeliz. Mas o Presidente da Casan tem razão em buscar os recursos oriundos dos convênios assinados com os Municípios. No caso de Lages são convênios assinados com caixa e, como conseqüência, os outros valores, que são a fundo perdido, não vejo necessidade de pagamento.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Lício Silveira.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)