89ª Sessão Ordinária - 23/11/2004
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
(Passa a ler)
"Se alguém chega até você com um presente e você não o aceita, a quem pertence o presente, perguntou o mestre. A quem tentou entregá-lo, respondeu um dos discípulos. O mesmo vale para a inveja, a raiva e outros insultos, disse o mestre. Quando não são aceitos, continuam pertencendo a quem os carregava consigo. A sua paz interior depende exclusivamente de você. As pessoas não podem lhe tirar a calma, se você não permitir."
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ainda há carga tributária.
"Confira a mordida
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT -, a expectativa é de que a arrecadação tributária atinja R$ 650 bilhões neste ano.
Isso é o equivalente a mais de R$ 54 bilhões todo mês, ou R$ 1,85 bilhões por dia ou R$ 75 milhões por hora, ou 1,25 milhão a cada minuto. Em média quase 1/3 do salário do trabalhador vai para o pagamento de impostos.
O Brasil tem a maior carga tributária entre países emergentes e é a segunda maior carga tributária sobre o salário do mundo. Só perde para a Dinamarca, mas lá os cidadãos têm retorno em serviços pelo que pagam de impostos.
Em 2003, cada trabalhador teve que destinar uma média de 36,98% dos seus ganhos para pagar a tributação exigida pelo poder público, o que é traduzido em quatro meses e quinze dias de trabalho única e exclusivamente para pagar impostos. A previsão para 2004 é de três dias a mais do que em 2003.
É um emaranhado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, superior a 50 impostos e taxas, cuja carga, na construção civil, passa dos 55%. No macarrão, atinge 35,2%; no biscoito, 38,5%; no detergente, papel higiênico e açúcar, 40,5%; nos brinquedos, 41,9%; no ferro de passar roupa, 44,3%; na energia elétrica, 45,8%; no telefone, 46,6%, no refrigerante, 47%; na gasolina, 53%; na cerveja, 56%; no cigarro, 81,6%; e na danada da cachaça, 83%, só para citar alguns exemplos.
Uma família com renda mensal de R$ 5 mil paga por mês em tributos e contribuições diretos R$ 1.290,00. Em impostos embutidos em bens e serviços, como alimentação e telefone, irão mais R$ 795,00. Os gastos com educação, saúde e segurança, que deveriam ser providos pelo poder público, custam mais de 1.220,00. Conclusão: a soma do que a família paga de impostos, mais os gastos para custear os serviços que o poder público sonega, fica em R$ 3.284,00 ou 65,7% da renda familiar."
Parece um desastre, mas não é só isso. Temos ainda a sacrificar um segmento contribuinte, que é aquele do trabalhador da nossa classe média, com o Imposto de Renda.
A grande injustiça que se faz ao trabalhador, além de toda essa carga tributária, está resumida numa carta desesperada, que foi letrada no jornal A Notícia, e cuja lavra pertence ao leitor Hélio Osmar Keller, aqui de Florianópolis.
(Continua lendo)
"Os preços administrados pelo Governo são corrigidos periodicamente. Exemplos: gasolina, energia elétrica, telefone, água. Tudo de acordo com o crescimento da inflação. Até o minguado salário mínimo tem reajuste anual. Planos de saúde, serviços em geral, enfim, tudo é corrigido.
Os impostos sobre mercadorias, serviços, etc. incidem sobre valores atuais e não sobre valores de anos atrás.
Pergunto ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos Congressistas por que a tabela do Imposto de Renda não é corrigida. E aí eles tecem mais uma série de considerações e encerram com uma lamentação bastante característica do povo oprimido.
Em meu caso particular, não tenho mais sobras para o lazer e para a prestação do carro novo, mas o Imposto de Renda leva sua gorda parcela. O protelamento da correção da tabela do IR é uma injustiça da maior gravidade e uma omissão que fere a democracia que é tão enaltecida.
E por falar em correção da tabela do IR, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Secretário da Receita Federal, que responde pelo nome de Jorge Rachid, considera elevada a faixa de isenção, Deputado Altair Guidi, de R$1.058,00 e nega reajuste da tabela.
E sabem V.Exas. em quanto está a defasagem do reajuste da tabela do Imposto de Renda retido na fonte? A perda salarial com Imposto de Renda soma 57%. É uma vergonha! É um assalto! É falta de critério! É falta de respeito!
A elite política dominante deste País, Executivo e Legislativo, leia-se Presidência da República e Congresso Nacional, formado pelas Casas Legislativas do Senado e da Câmara Federal, tem que tomar um posicionamento e acabar com esta sangria que injustiça a classe trabalhadora.
Não é possível que se continue a ler escritos cujos títulos são mais ou menos esses: opressão fiscal, carga tributária e burocracia: vergonha nacional, o garrote vil dos impostos. Tributação leonina, arrocho tributário: sonegação fiscal. Derrama nacional, carnaval tributário, assalto fiscal, tributos: o povo está sendo roubado.
É preciso, é necessário, não há mais como continuar oprimindo o povo brasileiro com relação à carga fiscal.
É necessário, como disse, é preciso que a classe política dominante ponha a mão na consciência e dê um basta a essa ganância, a essa injustiça que não permite o desenvolvimento do país e além do mais sacrifica a classe trabalhadora.
É necessário que se amenize esse sacrifício que impõem à classe média uma injustiça muito grande, e a classe média, Srs. Deputados, está agonizando na UTI tributária, com a corda no pescoço, segurada pelo Imposto de Renda.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)