Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
3ª Sessão Ordinária - 19/02/2004
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Volnei Morastoni, como bem disse V.Exa., nós vamos continuar esse debate. Eu levantei essa matéria e vou citar como exemplo o meu próprio, para não citar de outros servidores que nos procuraram.
Eu, por duas oportunidades já tive a necessidade de contrair empréstimos bancários consignados em folha de pagamento. E uma das oportunidades foi através de uma instituição financeira privada, o Sudameris, que na oportunidade me ofereceu a menor taxa para consignação em pagamento. Já em outra oportunidade a Caixa Econômica Federal ofereceu a menor taxa. Naturalmente, o que nós queremos é preservar o direito do servidor poder optar por aquela instituição que lhe conceda a menor taxa do mercado. A nossa preocupação é apenas essa.
Eu abordei essa matéria hoje novamente até em função das respostas equivocadas ontem dadas pelo Deputado Ronaldo Benedet. Nós discutimos esse projeto de lei no ano passado, com audiência pública, inclusive no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. O Governador vetou essa matéria, que vai ser deliberada agora na primeira semana de março, e aí espero que possamos corrigir essa questão para garantir o direito do servidor de buscar - e eu também gostaria que os bancos públicos pudessem oferecer menores taxas, porque é a função social dos bancos públicos, do Besc, da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.
Temos hoje casos concretos, Deputado Volnei Morastoni, de instituições privadas que oferecem taxas menores, e aí tem que ser permitido ao servidor o direito de optar pela menor taxa do mercado. Mas vamos continuar esse debate no sentido de aperfeiçoar essa matéria.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Joares Ponticelli, realmente a sua preocupação é um dos temas que eu havia anotado para abordar.
Nós estivemos, Sr. Presidente, em Porto União há poucos dias e fomos indagados a respeito do assunto por um escritório especializado, de advocacia, pois foi procurado por servidores. Eu pedi que mantivesse calma para que pudéssemos dialogar, mas a argumentação dos funcionários públicos de Porto União, através desse escritório, é de que os bancos privados estão oferecendo menor taxa.
Então, eu falei que iríamos ver a questão com a direção do Besc para que pelo menos acompanhe as taxas oferecidas pelos bancos privados a fim de não prejudicar o funcionário público.
Mas, Sr. Presidente, na próxima semana teremos oportunidade ainda de discutir a questão, quando V.Exa. fará os esclarecimentos, conforme anunciou.
Retorno a esta tribuna, como já anunciei, preocupado, muito preocupado, Deputado Joares Ponticelli, com a situação dos nossos índios. "Índios" entre aspas, porque os índios que eu conheço, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TVAL, no Brasil, são pacíficos, são uns coitadinhos (no nosso palavreado comum); fazem seus balaios, vendem-nos nas ruas e até muito pouco tempo viviam em paz.
Eu conheço índios de Xanxerê, de Vitor Meireles, de Ipuaçu principalmente, de Chapecó, de Nonoai, de Sananduba e de Iraí, no Rio Grande do Sul.
Até muito pouco tempo não havia problema entre índios e colonos! De repente foram aparecendo os grandes "intelectuais", entre aspas, e começaram a instigar não aquele índio de rostinho redondo, de pele cor de cuia, de cabelo liso aparado na frente, não aquele Juruna, representante dos silvícolas, não! Outros, de cabelo loiro, de cabelo encaracolado, de cabelo liso que nada tem de sangue indígena! E começaram a instigar aqueles que estavam em paz.
Áreas de terra eles têm o suficiente para o trabalho, nós sabemos! Existem áreas sobrando para que o índio possa viver condignamente. Falta, sim, é o poder público dar condições, e a Funai instiga o coitadinho do índio, ignorante muitas vezes. A Funai que devia dar assistência, não faz nada! Somos prova disso porque este Parlamento várias vezes enfrentou essa situação. Tantas vezes usamos a tribuna para mostrar casos concretos, e nada foi feito!
Não é de competência do Estado de Santa Catarina, é óbvio, e sim do Governo Federal legislar sobre áreas indígenas.
Eu estive com o Governador Esperidião Amin, quando buscava informações para confecção do Orçamento alguns anos atrás, no planejamento participativo, em Chapecó, numa reunião com colonos, inclusive estava presente o Bispo da Diocese daquele Município.
Na oportunidade os colonos mostraram as escrituras de suas terras registradas há 70, 80 anos, e nelas estão galpões, casas bem construídas, aguadas, açudes, invernadas, e são terras próprias para agricultura, que estão produzindo alimentos para Santa Catarina e para o Brasil. Mas hoje estão acuados dia e noite pelos índios. Não por aqueles índios da região, mas por índios trazidos de ônibus de outros Estados, muitos treinados pelo MST em ambiente de guerrilha para enfrentar e para tumultuar aquela sociedade.
Imaginem, Srs. Deputados, os familiares do Presidente do Sindicato! Foi um homem que lutou, nasceu pobre, pois eu o conheço, filho de família pobre e humilde, que trabalhou, que constituiu uma família e uma propriedade, e aos 51 anos é covardemente assassinado por alguém instigado por pessoas que têm interesses amplos.
Não dá para entender isso! Santa Catarina, que é um Estado pacífico, está enfrentando situações como as do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste! Não dá para entender, Srs. Deputados, que ainda existe tanta inoperância, tanta negligência por parte dos órgãos competentes, que deixam à mercê daqueles baderneiros, que estão fazendo barreiras, motins, amedrontando colonos pacíficos e até medrosos, mas que poderão, sim, usar da força pelo medo do que possa ocorrer naquelas comunidades. Quando vamos dar um paradeiro nisso?
Agora mataram uma autoridade máxima da representação de classe do produtor rural, o Presidente do Sindicato! Daqui a pouco devem matar o Secretário, porque é o que exerce, ou o vice-Presidente! O que vai acontecer dentro da nossa sociedade? Nós temos batido muito esse assunto e vamos voltar desde que as autoridades se sensibilizem e mostrem que o Brasil é pacífico.
Ontem à noite debatíamos num espaço da TVAL, quando indaguei ao Deputado Ronaldo Benedet sobre as Secretaria Regionais, tão insistentemente defendidas pelos Deputados que apóiam o Governo.
E por isso estou dando entrada a um pedido de informação, a ser enviado ao Governo do Estado, questionando sobre despensas mensais com folha de pagamento dos cargos comissionados; despesas com diárias, com locação de veículos, com locação de imóveis, com funcionários terceirizados, com despesas com combustível, água, luz e telefone, e manutenção dos serviços gerais de cada Secretaria Regional.
Solicitei esse pedido porque queremos nos convencer do que os Deputados do PMDB desta tribuna têm defendido com tanta veemência. Aliás, se fosse coisa boa não teria necessidade de estar aqui todos os dias defendendo porque a própria comunidade veria que estava funcionando!
Da BR-116 para cima sou representante do PP naquelas regiões, e como Parlamentar tenho visitado todas elas. E o que tenho visto é o desgosto, a preocupação da população, dos representantes de entidades quanto aos gastos e às mordomias e o não fazer nada dessas Secretarias. Não há o que fazer!
O Governador dizia que criou as Secretarias para não ir para o interiorf, para ficar por aqui! Só que ele não parou na Capital! Está só no interior! Aviãozinho que vai, aviãozinho que vem!
O vice-Governador assumiu, e também está só no interior! Ele deve estar em Caçador esta semana, pela terceira ou quarta vez...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)