40ª Sessão Extraordinária - 15/12/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, conforme discussão que fizemos na Bancada, eu tenho muita coisa a reparar do ponto de vista do projeto ora em discussão no Plenário da Assembléia Legislativa. No entanto, a Bancada do PT tomou a decisão de cada Deputado trazer aqui determinados temas.
Antes de entrar no assunto que o PT me delegou, eu quero dizer, com todo o respeito que merece o Deputado Líder do Governo, Herneus de Nadal, que enrolação tem limite.
Durante a propaganda eleitoral da eleição, quando ficaram no segundo turno o Governador Esperidião e o Governador Luiz Henrique da Silveira, a candidatura perdedora apresentou na televisão um depoimento do, então, Prefeito Luiz Henrique da Silveira, dizendo que essa história de orçamento participativo era uma balela.
Não sei se os Srs. Deputados se recordam desse episódio. Naquela oportunidade, para angariar o apoio e os votos do Partido dos Trabalhadores, de imediato o candidato Luiz Henrique respondeu dizendo que não era o que ele entendia sobre Orçamento e que se tratava de uma distorção política da candidatura adversária.Pois bem, nós estamos agora colocando em prática. Quem falava a verdade, à época?
Mas, Deputado Herneus de Nadal, é preciso dizer que, do ponto de vista das iniciativas, dos compromissos com as audiências do Orçamento Estadual Regionalizado, o Governo Luiz Henrique ignorou solenemente todas as reivindicações no sentido da metodologia! Houve coincidência de que uma iniciativa que era do interesse do Governo estava contemplada nas reivindicações das audiências. Mas foi mera coincidência e não um compromisso metodológico de discussão, de debate sobre as prioridades e o compromisso de discutir na base e fazer prevalecer a opinião popular.
Agora, venho também à tribuna para fazer referência, Sr. Presidente, à Emenda nº 418. Srs. Deputados, eu poderia dizer aqui que tanto faz como tanto fez, que se a Casa pegar fogo, que se vire o Governo!Mas não é esta a nossa postura. Primeiramente, queremos chamar a atenção de todas as categorias do funcionalismo público estadual, que estão na mesa de negociação discutindo, principalmente, os seus planos de cargos e salários.
Quero referir-me aqui a duas categoria em especial, que não são quaisquer categorias, mas aquelas que trabalham exatamente com aquilo que, historicamente, o MDB e depois o PMDB trataram de dizer que era prioridade. Estou-me referindo aos trabalhadores da Educação e da Saúde.
Sr. Presidente, meu tempo está-se esgotando, peço, portanto, a prorrogação do prazo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni) - Concedemos mais cinco minutos a V.Exa.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Essas categorias estão em tratativas. Por exemplo, os trabalhadores da área da Saúde ficaram um ano na mesa de negociação. Concluíram as negociações e estavam aguardando os estudos da Secretaria da Fazenda com relação ao impacto financeiro da aplicação do seu plano de cargos e salários. Segundo as informações que obtivemos, o total da folha alcança 6%, Deputado Cesar Souza.
Os trabalhadores da Educação também têm expectativas de dar um rumo, de dar um ordenamento com relação ao seu plano de cargos e salários.
Agora, Deputados, por diversas vezes, já nos disseram que os estudos da Bancada do PT estavam errados. Quando fomos colocar frente a frente os estudos, pudemos comprovar que estavam certos.
Do ponto de vista (Deputado Cézar Cim, V.Exa. que é o Relator da matéria) do reajuste para a folha de pagamento, as informações que temos é de que sequer, dado o crescimento vegetativo da folha de pagamento, nós temos recursos suficientes para pagar a folha do funcionalismo para o ano 2005.
O que a Bancada do PT quer com a Emenda nº 418 é não só criar a viabilidade orçamentária daquilo que está sendo negociado na Secretaria de Saúde para fazer um plano de cargos e salários dos trabalhadores da Saúde e da Educação também... Porque não adianta sentar, conversar e na hora de colocar no Orçamento nada aparece!
Quanto é que está previsto para o ano de 2005 de reajuste? O reajuste que está previsto é zero! Faltam, inclusive, recursos para comportarem o pagamento da folha.
Por isso, a Emenda nº 418, em seu art. 9º, diz:
(Passa a ler)
"Art. 9º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a destinar os recursos decorrentes do excesso de arrecadação para atender a despesas com a concessão de aumento de remuneração de pessoal a qualquer título dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações, instituições mantidas pelo Poder Público."
Parece-me que o Governo vai ter maioria. Talvez V.Exa., Deputado Cézar Cim, como Relator, inclusive encaminhe pela rejeição da Emenda nº 418. Mas eu vou cobrar durante o ano o porquê de o Governo precisar fazer alteração orçamentária. E espero que não seja por pressão, mobilização, paralisação, greve dos funcionários, mas ele vai precisar fazer alteração, remanejamento orçamentário para buscar honrar aqui a palavra empenhada a esses sindicatos e a esses trabalhadores, porque estão sendo geradas as expectativas, mas, do ponto de vista orçamentário, zero! Não está previsto nenhum reajuste! E o que o PT quer é criar as condições orçamentárias com a Emenda nº 418.
Então, nesse sentido, eu peço a todos os Deputados o apoio para que aqui se consume a possibilidade orçamentária para transformar em ação prática aquilo que venha a ser apenas discurso e proselitismo político.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)