Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
35ª Sessão Ordinária - 20/05/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e cidadãos que nos acompanham, especialmente os meus conterrâneos de Brusque, que estão num processo muito interessante e muito importante de educação, sejam todos bem-vindos.
Este Poder é também uma forma de aprimoramento da educação, educação cívica, educação cidadã. Certamente é pela primeira que muitos de vocês estão conhecendo a Assembléia Legislativa, e queremos dizer que o Presidente Volnei Morastoni diz sempre que esta Casa é o útero das discussões importantes de Santa Catarina.
É daqui muitas vezes que se irradiam as decisões que podem afetar a vida de vocês e as nossas vidas também. Sejam muito bem-vindos nesta manhã em Florianópolis.
O que me traz à tribuna nesta manhã, Sr. Presidente, é divulgar mais uma vez a nossa campanha nacional, a nossa campanha estadual, contra a baixaria na TV, contra a baixaria nos meios de comunicação.
No ano passado, no Dia do Jornalista, quando realizamos uma sessão solene para homenagear os jornalistas de Santa Catarina, foi feito um questionamento a um membro da mesa no sentido de como a sociedade faz para se proteger dos meios de comunicação, especialmente nas cidades do interior, onde os meios de comunicação estão atrelados ao poder político local.
Um dos jornalistas presentes disse que uma das formas de se proteger é a união da sociedade, a união das pessoas. Em decorrência disso, nós formamos em Santa Catarina o nosso Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia, que é um braço da campanha nacional da Comissão de Direitos Humanos, a Comissão que trata da baixaria na TV e que tem como lema o seguinte: Quem financia a baixaria é contra a cidadania.
A nossa campanha, no nosso Estado, objetiva divulgar a campanha nacional e também receber as denúncias de abuso nos programas das redes locais. É bom que Santa Catarina saiba que a programação local e a programação regional são muito pequenas.
Existem redes em Santa Catarina que não chegam a ter, do total de sua programação, 3% de programação local, outras chegam ao máximo de 7% ou 8% de programação local. Muitas vezes o que nós temos é uma programação nacional, que vai do Oiapoque ao Chuí, como se o Brasil fosse uma única cultura, como se o Brasil fosse um pensamento único.
Neste particular, gostaria de abrir um parêntese e dizer que na última semana foi aprovado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional o projeto da Deputada Jandira Feghalli, que estabelece a regionalização da programação das comunicações no Brasil, tanto de rádio quanto de TV.
Com isso, eu lembro, Deputado Celestino Secco, de um projeto de V.Exa., que tentou tramitar nesta Casa no ano passado, que estabelecia que na última semana do mês de novembro as emissoras de rádio locais deveriam transmitir um percentual de músicas locais. E naquele momento a Comissão de Constituição e Justiça arquivou o projeto de V.Exa. por estar em desacordo com a Constituição Federal.
Caso essa regulamentação seja aprovada, nós teremos um grande percentual na programação das TVs e das rádios de todo o País de programação regional. O que vai propiciar isso? Vai propiciar que nós tenhamos mais jornalistas empregados, mais cinegrafistas empregados, mais redatores, mais produtores, mais locutores, enfim, que tenhamos um conjunto de profissionais empregados nas comunicações em cada um dos Estados da nossa Federação. E isso é muito importante.
Creio que a sociedade deve fazer um esforço, apesar de toda a oposição dos donos da mídia nacional, que são contrários à regionalização, porque para eles é muito mais interessante que a programação seja nacional que seja levada a todos os Estados do País por um custo mais baixo.
Nós tivemos essa importante vitória no Senado Federal, que é um impulso para a nossa campanha. Mas a campanha nacional divulgou, na semana passada, o novo ranking da baixaria na TV brasileira. E eu gostaria de destacar quais os dez programas das redes nacionais que ocupam o ranking dos programas considerados baixaria pela população brasileira.
As novelas "Celebridade" e "Kubanacan", da Rede Globo, ocupam o primeiro e o segundo lugares na lista dos programas mais denunciados pela campanha. As duas novelas foram denunciadas por serem exibidas em horários impróprios, com muito apelo sexual e por incitar a violência. O "Programa do Ratinho" foi classificado em terceiro lugar, em função de denúncias das pessoas que protestam contra a ridicularização da pessoa humana. O horário foi classificado como impróprio por exibir apelo sexual.
Pelos mesmos motivos do "Programa do Ratinho", os telespectadores acharam que o programa "Pânico na TV", da Rede TV, também está desrespeitando o cidadão com excessivo apelo sexual. O "Big Brother Brasil 4" foi citado como um programa que buscou audiência recorrendo ao apelo sexual, tendo sido registradas muitas denúncias. Apelo sexual também foi o motivo que classificou o programa "Eu Vi na TV", da Rede TV, em sexto lugar. Em sétimo lugar, o programa "Superpop" foi denunciado por explorar o ser humano e por usar cenas de sexo.
O programa "Malhação" entrou no ranking avaliado impróprio para o horário vespertino. Os programas da TV Bandeirantes, "Sabadaço" e "Boa Noite Brasil", também foram apontados como impróprios para o horário e por usar apelo sexual.O último do ranking foi o "Cidade Alerta", programa da Rede Record, considerado inadequado para o horário, com oito denúncias.
Qual o procedimento nesse instante? O procedimento é levar essas informações aos anunciantes desses programas, aos produtores e aos apresentadores as reclamações fundamentadas da população brasileira, no sentido da busca de mudanças no conteúdo e na forma como esses programas são apresentados.
Aqui, no Estado, nós ainda não recebemos nenhuma denúncia dos programas locais e tomara que não recebamos. Até o final de abril fizemos chegar essa publicação, em forma de cartilha impressa, a todas as escolas de Santa Catarina, públicas e privadas. A partir do recebimento dessas cartilhas, as escolas estão solicitando que a Comissão de Educação, Deputada Odete de Jesus, faça chegar às crianças, aos jovens esse material.
Fazemos, então, um apelo a todos aqueles que, neste momento, devem estar nos assistindo em várias cidades de Santa Catarina, que nos ajudem a fazer a impressão desse material, a fim de que o levemos ao maior número de pessoas possível!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não, Deputada.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado Paulo Eccel, Presidente da Comissão de Educação, eu quero parabenizar V.Exa. pelo tema, pela sua dedicação em prol das nossas crianças, em prol das famílias caçadorenses.
Meus parabéns! É nota dez o seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Era isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)