24ª Sessão Ordinária - 20/04/2004
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos prestigiam e telespectadores da TVAL, hoje este Deputado, juntamente com o Deputado Francisco de Assis, está dando entrada a um requerimento a ser enviado à Câmara de Vereadores para garantir que a denúncia feita pelo Ministério Público que trata da questão da improbidade administrativa possa ser lida e votada hoje, a fim de que seja aberta uma Comissão Processante no Poder Legislativo Municipal de Joinville.
Essa Comissão iria abrir uma ação contra o Prefeito Municipal pelos altos gastos que estão sendo feitos em promoção pessoal. Trata-se do Prefeito Marco Antônio Tebaldi, que vem gastando fortunas dos cofres público de Joinville, algumas sem autorização do Poder Legislativo. Em função disso, o Ministério Público Estadual entrou com ações que foram assinadas pelos Promotores de Justiça Assis Maciel Kretzer e Fernando Linhares da Silva.
Essas ações já foram encaminhadas ao Judiciário e também à Câmara de Vereadores. Só que para a Câmara de Vereadores, segundo o Regimento Interno, tomar qualquer iniciativa tem que haver denúncia de alguma cidadão. Então, este Deputado e o Companheiro Francisco de Assis estão formalizando a denúncia para que a Câmara abra a Comissão Processante, já que na ação os promotores pedem a cassação do atual Prefeito Marco Antônio Tebaldi.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado, é bom também informar aos colegas Deputados que essa ação do Ministério Público foi encaminhada à Câmara de Vereadores e à Bancada do PT, a este Deputado e ao Deputado Wilson Vieira. Foi solicitado que a encaminhássemos da forma como estamos fazendo para que a Câmara de Vereadores pudesse tomar as devidas providências, porque é inaceitável o que foi feito em Joinville e se fique calado.
Os próprios meios de comunicação muito pouco têm divulgado isso ou quando o fazem não dão a devida informação, como deveria ser prestado. Então, solicitamos à Câmara de Vereadores de Joinville que se manifeste. Este é o nosso pedido.
É o mínimo que a sociedade joinvilense espera. Se o Prefeito não tem culpa, vai poder se defender com certeza. E os próprios Vereadores não deixarão passar em branco esse requerimento. Agora, se ele tem culpa, cabe à Câmara de Vereadores, em última instância, aprovar ou não.
Esta é a nossa solicitação. Queremos esclarecer o que aconteceu. É por isso que este Deputado e o Deputado Wilson Vieira estão encaminhando essa solicitação à Câmara de Vereadores de Joinville.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Para encerrar a minha parte, Sr. Presidente, gostaria de dizer que o Município de Joinville tem no Orçamento do ano quatro milhões e meio para gastar em publicidade. Como se não bastassem esses quatro milhões e meio, o Prefeito ainda se dá ao luxo de gastar sem autorização legislativa valores para a promoção pessoal. Esse dinheiro daria para construir cerca de oito creches que abririam 1200 vagas para crianças de 0 a 6 anos ou daria para comprar cerca de 30.463 cestas básicas para famílias carentes daquela cidade.
Então, isso foi um rombo que aconteceu nos cofres públicos e a Câmara de Vereadores precisa tomar providências sobre isso imediatamente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)