24ª Sessão Ordinária - 20/04/2004
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI- Sr. Presidente, ilustres Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou ocupar a tribuna para fazer três breves colocações. A primeira delas é para me referir à sessão solene de Chapecó, quando prestamos uma homenagem à Cooperativa Aurora.
Foi uma sessão, Deputado João Rodrigues, muito bonita, na qual V.Exa. se fez presente, juntamente com oito Deputados Estaduais e dois Deputados Federais, em que o Poder Legislativo reconheceu o trabalho extraordinário da Cooperativa Aurora em Santa Catarina e, principalmente, na região de V.Exa.
Por isso, queremos frisar que foi uma sessão sem dúvida nenhuma de muita importância, porque foi o reconhecimento do povo catarinense, através da Assembléia Legislativa, àquele segmento de fundamental importância para o nosso crescimento e desenvolvimento.
Outro breve comentário que também quero fazer, Deputado Paulo Eccel, é sobre a obra que hoje será inaugurada na terra de V.Exa. Teremos, em Brusque, a inauguração da primeira ponte do Brasil feita em cimento branco, uma obra realizada pelo ilustre Prefeito Municipal e nosso amigo, Ciro Roza, que também conseguiu recursos do Governo do Estado para, juntos, através de convênio, concluírem aquela obra que, segundo as informações, além de ser bonita, é de utilidade e embeleza, sem dúvida, a cidade de Brusque.
Por isso, nós queremos cumprimentar o nosso amigo, ex-Deputado e Prefeito daquele Município.
Eu sei que o Deputado Antônio Ceron já fez comentários de que vai tratar desse assunto específico aqui na tribuna. Mas eu quero, Deputado, fazer um breve comentário sobre as invasões de terras que estão acontecendo no Brasil e, de modo muito especial, em Santa Catarina.
Vou fazer referência, Deputado Antônio Ceron, não somente à invasão ocorrida neste final de semana no Município de São Cristóvão do Sul, da minha região, nas terras de propriedade reflorestada da Firma Klabin, mas também às invasões de terras ocorridas há mais de quatro meses no Município de Curitibanos, nas propriedades do Sr. José Fontana, de 52 alqueires, um pouquinho mais de um milhão de terras produtivas.
Mas o que é mais grave de tudo isso é que a Justiça, depois que o prejudicado - o proprietário - entrou com ação de reintegração de posse, chamou as partes interessadas, ou seja, o líder dos sem-terra e também o proprietário, e fizeram um acordo. Na audiência a Justiça consignou que eles usariam a terra por 90 dias e que no final do ano, em dezembro, eles desocupariam a terra. E nós já vamos iniciar o mês de maio e a ocupação continua.
E o que é mais grave ainda é que o Ibama e a Fatma, que são dois órgãos que fiscalizam o meio ambiente e que determinam a prisão de proprietários que não respeitam a lei e cortam árvores, que não permitem nem aquelas árvores caídas pelos vendavais...
Lá no Município de Curitibanos, na terra do Sr. Juca Fontana, existe uma reserva que os sem-terra devastaram. Eles tiraram tudo, deixando em situação lamentável aquele pedaço de reserva que nós chamamos de capão.
Nem o Ibama, nem a Fatma, nem o Ministério Público, nem a Justiça, ninguém toma providências! Tiram madeira a torto e a direito, não respeitam a propriedade de ninguém, a Justiça faz um acordo e não é cumprido e não se toma providências!
E agora, neste final de semana, assistimos pela televisão a uma invasão de terras na Fazenda dos Klabin, a maior reserva reflorestada da região de Pinus. A indústria Klabin é uma excepcional produtora de papel celulose nos Municípios de Correia Pinto e de Otacílio Costa. E consta, pelo menos na imprensa, que agora o Governo do Estado e as forças públicas vão tomar providências e, após a decisão da Justiça da reintegração de posse, vão usar da força policial para desocupar a área de terra.
Pois bem: e quanto à fazenda do Sr. José Fontana, sobre a qual eu fiz referência há aproximadamente três ou quatro meses, como é que fica? Acredito que já passa de seis meses a invasão e até agora nada de fez! Providência nenhuma foi tomada! A situação se agrava, o setor produtivo se encontra coagido porque não tem o respaldo das autoridades para fazer com que respeitem o seu patrimônio!
Eu sei que o meu Líder, Deputado Antônio Ceron, vai fazer referência a essa invasão da Fazenda Klabin, mas eu quis fazer referência às terras de Juca Fontana, que é um pequeno agricultor, um pequeno proprietário de 52 alqueires, Deputado, de terras produtivas que não estão sujeitas à desapropriação - e, segundo as informações que temos, somente áreas acima de 500 hectares é que estão sujeitas à vistoria pelo Incra -, porque foram invadidas e a Justiça não tomou providências!
Então, nós estamos chegando a uma situação calamitosa, Deputado Nelson Goetten! Não se cumpre mais a lei! Eu sou favorável à reforma agrária, acho que devemos fazê-la nas grandes propriedades improdutivas. Somos plenamente favoráveis à reforma agrária, pois temos que dar condições ao pequeno agricultor. Agora, quando se invade uma propriedade produtiva de um pobre colono dono de 52 alqueires, acho que a situação começa a complicar, Deputado Antônio Ceron.
Não se pode invadir terras produtivas, como aconteceu nessa empresa que gera milhares de empregos e impostos. Fazer uma reforma agrária em terra reflorestada não é possível e acho que estamos correndo um grave risco de não termos mais solução!
Nós não temos nada contra os sem-terra, não temos nada contra o agricultor que procura um pedaço de chão, e cremos que ele merece o nosso respeito. Agora, não podemos concordar com essas invasões desordenadas e sem critérios! E o mais grave é que estamos vendo as autoridades cruzarem os braços! Aliás, vejo com bastante preocupação quando um Bispo vai nos microfones...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)