72ª Sessão Ordinária - 06/10/2004
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós, quando assumimos a Cadeira nesta gloriosa Casa Legislativa, tínhamos um projeto de defesa do consumidor e da dona de casa, mas diante da realidade e de alguns acontecimentos, acabamos chegando à conclusão de que antes de defendermos o consumidor e a dona de casa é necessário que se faça algumas correções, principalmente no que toca a desavergonhada carga tributária que assola o povo brasileiro e, por via de conseqüência, o nosso consumidor e a nossa dona de casa.
A propósito deste assunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, certamente V.Exas. também receberam o expediente que acaba de chegar às minhas mãos, o qual foi sancionado desesperadamente pelo Presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina, que coloca aqui, com todas as letras, num letrado contundente, a situação por que passa o setor produtivo brasileiro, dada não só a incidência de tributos, como também a implicante burocracia que coloca em xeque todo o nosso setor produtivo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, V.Exas têm uma idéia de que ponto chegou a nossa burocracia? Nós temos aqui, no setor de tributação federal, e vou pedir a paciência dos nobres Pares para ler algumas necessidades que se fazem imperiosas ao contabilista:
(Passa a ler)
"Obrigações Acessórias
Federal
Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Declaração de Contribuições e Tributos Federais
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
Declaração de Imposto de Renda à Pessoa Física
Declaração de Imposto sobre Produtos Industrializados
Demonstrativo de Crédito Presumido - IPI; Demonstrativo de Notas Fiscais - IPI
Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e Declaração de Compensação
Imposto de Renda Retido na Fonte
Informes de Rendimento das Pessoas Físicas
Informes de Rendimento das Pessoas Jurídicas
Livro de Apuração do Lucro Real
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
PIS sobre o Faturamento
Confins - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
Dacon - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
Decred - Declaração de Operações de Cartão de Crédito
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Declaração Anual de Isento
Simples Federal
Livro de Registro Apuração IPI
Livro de Registro de Entradas do IPI
Livro de Registro de Saídas do IPI
Livro de Registro e Controle da Produção e Estoques
Livro de Registro de Inventário
Livro de Imposto sobre Produtos Industrializados."
Isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na esfera Federal, porque na esfera estadual há mais uma igual quantidade de exigências, sem contar o setor municipal e também o setor trabalhista.
E sabem por que a burocracia alcançou esse gigantismo? Porque nós temos nada menos do que 55 tributos.
É uma vergonha a elite política dominante! E a elite política que dominou não tem consciência. Está mais fácil hoje em dia colocarmos a mão no bolso do cidadão para criarmos tributos do que tirarmos pirulito da boca de uma criança. Porque se nós colocarmos a mão no bolso do contribuinte ele não berrará, ele ficará igual a um cordeiro, não terá voz, e a criança ainda põe a boca no mundo.
Quer dizer, impor tributo hoje em dia é mais fácil, repito, do que tirar pirulito de boca de criança. É uma vergonha!
(Continua lendo)
"No país, pobres pagam mais tributos que os ricos.
Brasil, líder mundial na cobrança de tributos.
Trabalhando para o Estado.
A pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário chegou à triste conclusão: a desavergonhada, a vexaminosa conclusão de que o brasileiro, no ano de 2003, trabalhou quatro meses e quinze dias para pagar tributos. Isto é, dos 365 dias, o nosso brasileiro trabalhou 135 dias para pagar tributos."
Uma família que ganha R$5 mil por mês, paga por mês em tributos e contribuições diretas R$1.269,00. E em impostos embutidos em bens e serviços, como alimentação e telefone, vão mais R$795,00.
Os gastos com educação, saúde e segurança, que deveriam ser providos pelo Estado, custam mais R$1.220,00. Conclusão: a soma do que a família paga de impostos mais os gastos para custear os serviços que o Estado sonega ficam em R$3.284,00, ou seja, 65,7% da renda familiar.
É triste, é lamentável que a consciência não tenha ainda tomado conta da elite política dominante como falei.
Vejam só, Sr. Presidente e Srs. Deputados:
(Continua lendo)
"38,5% do preço do biscoito é imposto; 41% do preço brinquedo é imposto; 81% do preço do cigarro é imposto; 36,5% do preço do café é imposto; 40,5 do preço do detergente é imposto; 18% do preço da carne é imposto; 52,3% do preço do shampoo é imposto; 42% do preço do creme dental é imposto; 56% do preço da cerveja é imposto; 83% do preço da nossa cachaça é imposto" (o pobre está roubado, o pobre está ralado, o pobre não pode mais nem sufocar a desgraça que o assola com a cachaça no boteco); "44,3% do preço do ferro de passar é imposto; 33% do preço do leite Longa Vida é imposto."
A vergonha não pára por aí, ou seja, 50% do preço do combustível, que é a alavanca do progresso desta Nação, é tributo. A que ponto, a que falta de critério, a que falta de respeito para quem produz nós chegamos?!
É por isso, Srs. Deputados, que eu gostaria de registrar e me fazer solidário com esse documento que me chegou às mãos e que chegou certamente às mãos de V.Exas., num brado desesperado da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina, que não consegue mais suportar a incidência dos tributos que leva a grande incidência da burocracia.
Por que não se cria um tributo único? Porque a elite não tem vergonha, a elite não quer a produção, a elite quer o produtor no cabresto, para que ele sonegue, para que ele perca a legitimidade e a moral para reclamar. Infelizmente, esta é a realidade.
Queria, Sr. Presidente, deixar registrado e pedir para que fizesse parte dos Anais da Casa esse brado desesperado da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina, no sentido de que pudéssemos reduzir a burocracia e os tributos.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Cézar Cim, tenho certeza, então, de que V.Exa. será contra um projeto do Governo do Estado que está aqui na Casa, o qual pretende aumentar a taxa de expediente nos serviços de segurança pública do Estado, que vai aumentar cada vez mais a carga tributária em cima dos já convalidos contribuintes.
O SR. DEPUTADO CÉZAR CIM - Obrigado pela participação, Deputado Antônio Carlos Vieira.
V.Exa., Deputado, está azedo, parece que acordou brigando com o mundo. Ele não concorda com nada que seja em benefício da população. Aliás, isso faz parte de alguns Deputados aqui, principalmente, com todo o respeito que tenho por V.Exa., com este Deputado. Parece que ele não quer que eu diga algumas verdades, que faz parte dessa elite dominante que sempre sacrificou o povo brasileiro, principalmente o catarinense.
O Deputado Antônio Carlos Vieira sempre fez parte da elite dominante que sempre taxou, humilhou e sacrificou o catarinense. Agora vem dar uma de bonzinho, vem dar uma de interessante. É preciso ter responsabilidade e é preciso respeitar as pessoas, e nós vamos exigir respeito. Respeito com esta Casa e respeito com o catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)