77ª Sessão Ordinária - 21/10/2004
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesta semana tivemos o prazer de inaugurar esse belíssimo trabalho de restauração, de reforma do nosso Plenário.
É importante destacar também que a Assembléia Legislativa recebeu o mais importante investimento da história recente da melhoria dos trabalhos aqui desenvolvidos. O Deputado Volnei Morastoni, Presidente desta Casa, teve umas gestões dinâmicas e realizadoras, que merecem até o nosso reconhecimento.
Além dos visíveis resultados das obras empreendidas no Plenário, outros projetos de iguais relevâncias foram executados. Em quase 24 meses na Presidência desta Casa, elaborou um plano diretor e fez a restauração do terceiro andar do prédio da Assembléia. Agora, deu início à construção do auditório com capacidade para 500 lugares e da reurbanização da área externa.
Além da preocupação com a instalação física da Assembléia, a gestão atual modernizou o sistema de informática e telefonia, conseguiu colocar a TVAL em sinal aberto, que deverá em breve atingir todo o Estado, e dinamizou os serviços, visando o melhor desempenho do Poder Legislativo.
Quero também ressaltar os programas sociais, como o Programa Antonieta de Barros, que dá poder aos jovens da periferia, oferecendo oportunidades de formação profissional e colocação no mercado de trabalho, haja vista esse informativo da Assembléia Legislativo que foi destacado esta semana.
Então, com tudo isso, temos noção, Sr. Presidente, de que o Deputado Volnei Morastoni será um bom Prefeito, a partir de janeiro do ano de 2005, na cidade de Itajaí, onde cumprirá um mandato exemplar, deixando, além dos três mandatos na Assembléia Legislativo, a marca da competência e da seriedade, que muito orgulha a população do seu Município, que é Itajaí, do Estado de Santa Catarina e do Partido dos Trabalhadores.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aproveitar também este momento para abordar na tribuna a questão relacionada às denúncias envolvendo o Programa Fome Zero, que tem ocupado espaço na imprensa, desde as reportagens apresentadas pela Rede Globo, no último domingo, no Fantástico.
O Programa Fome Zero, a despeito de toda a torcida contrária da Oposição, é uma iniciativa bem sucedida e que já beneficia cinco milhões de famílias em todas as regiões do País, segundo estatísticas oficiais, atendendo em todos os Estados do Brasil. Em Santa Catarina, são mais de 72 mil famílias atendidas em todos os Municípios catarinenses.
O problema verificado e que foi alvo das denúncias diz respeito ao cadastro dos beneficiados do Bolsa-Família, do Bolsa-Escola e do Auxílio-Gás. Ocorre é que os Municípios que são os encarregados de fazer o cadastro inicial, e com base nos dados enviados para o Governo Federal é que são aprovados e beneficiados.
Simples é atribuir a responsabilidade do programa apenas ao Governo Federal. Aliás, o próprio Ministério do Desenvolvimento Social admite a possibilidade de fraude envolvendo pelo menos 108 mil beneficiados do Programa Fome Zero.
Mas, afinal, a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar, de garantir que o dinheiro disponibilizado pela União esteja sendo destinado a quem não precisa?
Ora, Sras. e Srs. Deputados, é preciso que fique explícita a responsabilidade, sim, dos Municípios que recebem esses auxílios que são destinados às famílias. Nos exemplos citados pelas reportagens da Rede Globo, os problemas foram identificados em algumas cidades, como nas cidades do Estado do Maranhão, do Paraná e do Mato Grosso do Sul. Não vou aqui citar cidades e nem os Partidos que governam essas cidades.
(Passa a ler)
"O Brasil, com suas dimensões continentais, exige o modelo descentralizado de administração. O Governo Federal, em gestões anteriores, já descentralizou a saúde.
Nos Estados, o ensino fundamental é atribuição dos Municípios e o secundário do Governo Estadual. Ou seja, quando o Governo Federal repassou aos Municípios a responsabilidade de receber as inscrições para os sistemas de redistribuição de renda do Programa Fome Zero, estava contando com a efetiva fiscalização das Prefeituras.
Nas cidades mais desenvolvidas, dado o grau de informação dos habitantes, a fiscalização dá-se também pela comunidade. Mas em cidades como as denunciadas pela Rede Globo, onde a população carente, lamentavelmente, não tem sequer conhecimento dos seus direitos, é da Prefeitura, sim, a responsabilidade de fiscalizar.
Temos que, de uma vez por todas, deixar de lado os ataques vazios ao Governo, como arma de mau combate pela Oposição, e juntos contribuirmos na construção de um País mais justo. Um País onde alguns poucos servidores públicos não manchem impunemente a honra da categoria, usufruindo de benefícios criados para amenizar a pobreza do povo brasileiro. Um País onde o interesse primeiro seja o da comunidade, da população. Esse é o bom combate. Defender o que é bom, como é o caso do Programa Fome Zero, e contribuir efetivamente para que esta iniciativa continue sendo sucesso, a despeito dos interesses eleitoreiros e demagógicos."
Era isso que eu tinha para fazer sobre a defesa deste programa bonito feito pelo Governo Federal, que está dando certo em vários Municípios, inclusive do Estado de Santa Catarina.
Mas também gostaria, Sr. Presidente, se me permitir, de dar boas-vindas às senhoras integrantes do Clube de Mães do Santuário Aparecida, do bairro Itoupava Norte, da cidade de Blumenau, que hoje estão aqui nesta Casa. São 43 visitantes, e em nome da coordenadora Ruth Zimmermann quero apresentar a minha saudação a todas as integrantes, desejando-lhes uma boa estada em nossa Capital, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Sejam muito bem-vindas!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)