73ª Sessão Ordinária - 07/10/2004
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Dionei Walter da Silva foi muito tranqüilo em suas explanações e as fez de maneira bastante sábia. Se eu tivesse tempo também gostaria de comentar, de fazer uma explanação daquilo que penso em relação à situação financeira do Estado de Santa Catarina, que realmente passa por um momento difícil.
Temos a votação da Conta Única, à qual, sinceramente, ainda não tomei uma decisão, o que fazer: se votarei a favor, se irei me retirar do Plenário, se votarei contra... Ainda não tomei uma decisão. Confesso que não tomei. Se analiso pelo lado do Governador, com certeza absoluta votarei pelo Governo, como o Governo entende. E está metido numa encrenca, porque a partir do momento em que se viabilizou a questão da Conta Única - a idéia era lançar mão de R$ 260 milhões - aparentemente não iria ter problema nenhum, até porque Mato Grosso e o Rio Grande do Sul assim fizeram, e entendia que aqui também não teria problema.
Com base nisso, o Sr. Governador acabou projetando alguns investimentos ou acerto de algumas questões no Estado, como pagamentos de precatórios, defensoria dativa e também a questão da segurança pública. Inclusive, comprometeu-se com a construção de alguns presídios em Santa Catarina em cima da verba que iria pegar, e que é de fundamental importância para a segurança. Não adianta mais comprar carro, não adianta mais comprar revólver nem ter mais policiais se não temos presídios! Estavam embutidas nesse dinheiro também as questões da segurança e dos presídios.
As coisas complicaram, e o Sr. Governador, dentro dessa projeção, junto com seus Pares, acabou minguando o valor para R$ 80 milhões. De R$ 80 milhões, R$ 40 milhões o Governo já tinha direito natural, por lei federal de lançar mão, e já tinha lançado mão.
Então, de R$ 260 milhões, acabou, o Governo, podendo, se aprovada for a lei nesta Casa, lançar mão de apenas R$ 40 milhões, e já está comprometido com os precatórios cerca R$ 20 milhões e com a defensoria dativa cerca de R$ 15 milhões. E agora está engessado também, por conta de uma emenda, no aumento de 15% aos nossos praças, diga-se de passagem, aos nossos injustiçados praças, porque, na verdade, esses rapazes, que enfrentam o dia a dia na linha de frente da polícia, são os mais injustiçados porque os oficiais ganharam o seu "aumentozinho", ganham hora extra, enfim, estão bem aquinhoados financeiramente.
Os nossos praças estão sendo violentamente injustiçados, e aqui no projeto, com essa emenda, eles teriam o direito garantido de receber esses 15% - e o Governo poderia aceitar isso! Mas, no primeiro momento! Íamos ter mais R$ 5 milhões por mês de acréscimo na folha, e esses R$ 5 milhões, pelas contas que estou fazendo, poderia ser lançado mão desses R$ 40 milhões que ele vai pegar!
Mas, como fica no próximo mês e nos meses subseqüentes? Como vai ficar a situação do Governo, se ele lançar mão apenas para o primeiro mês? Como fica depois? E como fico eu, Deputado Estadual, representando uma classe, que tenho uma vivência diária com esses praças, que esperam de mim, aqui nesta Casa, pelo menos uma resposta positiva em relação às suas reivindicações?
Como fica o Sr. Governador, que também quer atender a esses praças, que criou essa expectativa junto ao meio, e agora se vê na contingência de não poder cumprir?
Como fica o Sr. Governador, como ficamos nós, Deputados Estaduais, que temos a incumbência de deliberar sobre esse assunto? Como ficam os praças, que estão esperando por esse minguado aumento?
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)