32ª Sessão Ordinária - 13/05/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero trazer algumas preocupações com relação ao assunto que já debatemos ontem e sobre o qual hoje estamos propondo um encaminhamento.
Nós estamos recebendo, ao longo dos últimos dias, especialmente nesta semana, Deputado Dionei Walter da Silva, inúmeras denúncias de professores, de pais, de alunos, enfim, da comunidade escolar de Santa Catarina, sobre a falta de material básico nas escolas públicas da rede estadual. Faltam giz, papel, tinta para as impressoras, merenda escolar e em algumas escolas já falta material de limpeza e até papel higiênico para que os alunos possam fazer a sua higiene pessoal.
É profundamente caótica a situação em que se encontram as escolas públicas de Santa Catarina, Deputado Reno Caramori.
Ontem, depois que usamos a tribuna, recebemos a manifestação de mais de 10 escolas de diferentes regiões do Estado colocando que a mesma situação também está ocorrendo naquelas unidades escolares.
Em função disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, em nome da Bancada do Partido Progressista, encaminhamos um requerimento à Comissão de Educação para que ela, a partir da próxima semana, faça uma verificação in loco da situação caótica, crítica em que se encontram as escolas públicas de Santa Catarina.
Não é possível que a situação tenha chegado a tal ponto e que não haja, por parte de Secretaria da Educação, por parte do Governo do Estado, a tomada de uma posição.
Nós precisamos, imediatamente, enquanto representantes do povo catarinense, fazer essa verificação in loco, fazer um relatório, chamar o Governo e exigir providências imediatas no sentido de restabelecimento das condições de trabalho para os professores de Santa Catarina.
O Sinte já denunciou essa falta absoluta de material e de condições de trabalho nas escolas públicas, e agora os pais começam a nos procurar, exigindo da Assembléia Legislativa um posicionamento.
E nesse sentido nós protocolamos, hoje, esse requerimento para que a Comissão de Educação faça essa verificação, imediatamente, para que o Governo possa solucionar esse estado crítico e devolver aos professores as condições mínimas, Deputado Reno Caramori, de trabalho nas escolas da rede pública estadual.
O que mais nos assusta é que parece que essa situação não é um privilégio da Secretaria de Estado da Educação. O Diário Catarinense de hoje, na página 41, traz a seguinte manchete: "Polícia Civil está sem material básico. Papel para registro de ocorrências não é repassado desde janeiro para as Delegacias de Santa Catarina".
Veja que situação lamentável, Deputado Nilson Machado: as escolas estão numa situação caótica, faltando todo o material, e agora as Delegacias também, conforme matéria do Diário Catarinense de hoje. Já não tem mais nem papel, material básico para o trabalho. Desde janeiro, segundo a nota, esse material não é fornecido
As repartições públicas de Santa Catarina estão num caos absoluto. Sei que muitos membros do Governo nos acompanham através da TVAL, têm alguns que têm cargo só para ficar nos assistindo e fazendo um relatório daquilo que as Oposições colocam aqui no dia-a-dia. Inclusive, aqui na Casa temos alguns funcionários do Governo que ficam anotando tudo no dia-a-dia, e é importante que esses funcionários transmitam ao Secretário Ronaldo Benedet a nossa preocupação no sentido de que sejam restabelecidas as condições de trabalho também nas Delegacias de Santa Catarina, dado o caos em que se encontram.
Deputado Manoel Mota, V.Exa., que é o Líder da Bancada do Governo nesta Casa, precisa agir rapidamente para que os servidores públicos de Santa Catarina tenham restabelecidos as condições de implementar o seu trabalho no dia-a-dia, uma vez que agora nas Delegacias também está faltando material básico para o trabalho. E há o crescimento da violência, Deputado Manoel Mota, que nos preocupa tanto. Somente no ano passado houve um crescimento de 66%. E daí sem as condições mínimas de trabalho, certamente vamos ter ainda mais problemas no Estado de Santa Catarina.
V.Exa., que é do Sul, amigo do Secretário Ronaldo Benedet e um homem forte do Governo aqui nesta Casa, precisa agir rapidamente, Deputado Manoel Mota, no sentido de que seja ofertado às Delegacias de Santa Catarina o material básico para o trabalho, e que seja adquirido rapidamente o material para as escolas a fim de que os professores tenham condições de empreender o processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas de Santa Catarina.
Para concluir, queremos manifestar aqui a nossa indignação também da Bancada do Partido Progressista com relação à manobra patrocinada pelos Deputados do Governo, ontem, que não permitiram a realização da reunião da Comissão de Finanças, quando seria deliberado sobre o abono compensatório que foi encaminhado pelo Governador a esta Casa, e estranhamente não quiseram votar a matéria.
A folha de pagamento, Deputado Manoel Mota, como sabe V.Exa., começa a ser rodada na próxima semana. Os servidores vão ter um desconto, em média, de 2 a 3% no salário. Para um servidor que só teve 1% de reposição no ano passado, que teve 0% de reposição neste ano, ter 3% de desconto a partir deste mês vai fazer com que ele fique numa situação financeira muito delicada, muito complicada.
E aí não dá para entender o posicionamento de V.Exas., que estão descumprindo uma orientação do Governador do Estado. O Governador, que já está na Rússia e começa a cumprir a sua agenda no Bolshoi da Rússia a partir do dia de hoje, saiu do Brasil com a certeza de que a sua base iria votar a matéria que ele encaminhou para cá.
Ele encaminhou o projeto e as Oposições não fizeram nenhuma emenda, até para dar celeridade e para a matéria tramitar rápido. Nós estamos há duas semanas querendo votar a matéria. O Governador chegou a mandar uma cartinha para todos os servidores dizendo que seria uma injustiça fazer esse desconto sem compensá-lo através do abono, e V.Exas. não querem votar.
Ontem, V.Exas. esvaziaram a reunião e a nossa preocupação é que, procedido esse desconto, possa ser deflagrado um processo de greves em todo o Estado, o que não é bom para a sociedade catarinense.
Então, eu peço o empenho de V.Exa. que, como já disse, é um dos homens fortes do Governo nesta Casa. V.Exa. precisa se empenhar. Vamos fazer um acordo na próxima semana para trazer essa matéria para o Plenário na próxima terça-feira e votar esse abono, porque essa é a vontade manifesta do Governador do Estado na cartinha que ele encaminhou para os mais de 100 mil servidores de Santa Catarina.
E o que me preocupa ainda mais, Deputado Manoel Mota, é que o desconto de 11% foi o único motivo da convocação extraordinária da Assembléia no mês de janeiro. O Estado teve aquele gasto todo para fazer a convocação extraordinária da Assembléia praticamente para votar essa taxação do servidor público de Santa Catarina, e agora aquela que é a principal lei, motivo da convocação extraordinária, começa a ser executada, começa a ser cumprida, a partir desse mês, prejudicando sensivelmente a grande massa de servidores públicos de Santa Catarina.
Portanto, esse é o apelo que quero fazer a V.Exa.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Só quero dizer a V.Exa. que a Oposição, por um lado, pede aumento, quer que o Estado possa dispor de mais recursos, e, por outro lado, cobra material. Quer dizer, é um contra-senso, pois como é que temos uma coisa e não temos outra?!
Mas quero dizer a V.Exa. o seguinte: nós não esvaziamos. Havia um compromisso em Brasília, onde estiverem presentes muitos Deputados aqui da Assembléia Legislativa. Então, não houve um esvaziamento.
Também quero dizer a V.Exa. que o Governador Luiz Henrique da Silveira, antes de viajar, conversando com o Governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, mandou levantar hoje... Neste instante o Sr. Marcos Vieira, da área econômica, e o Deputado Herneus de Nadal estão tratando desse assunto para ver se os Cofres Públicos podem suportar.
Quero dizer o seguinte: o Governador não quer a penalização do servidor público de Santa Catarina. Eu coloquei isso ainda há pouco para que fosse registrado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Manoel Mota, mas é uma incoerência e uma irresponsabilidade. V.Exa. está reconhecendo que o Governador mandou um projeto de lei para esta Casa sem saber o que estava encaminhando. Encaminhou uma matéria sem fazer o levantamento antes. Agora é que vai fazer a análise!
Deputado Manoel Mota, é o que nós temos dito: há um despreparo completo. O Governo não sabe o que está fazendo. Santa Catarina, infelizmente, com o Governo que aí está virou uma nau sem timoneiro. Está o Estado à deriva, as finanças estão na situação em que estão exatamente por falta de planejamento e de competência.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)