104ª Sessão Ordinária - 19/12/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados, confesso que fiquei surpreso na manhã de hoje quando comuniquei, deputado Onofre Santo Agostini, ao deputado João Henrique Blasi, líder do governo, que o Tribunal havia dado liminar em relação a uma ação popular que ingressamos no dia de ontem, que eu, inclusive, subscrevi, entre outros. E o deputado João Henrique Blasi disse: "Não, não é possível!". Então, telefone para as fontes e busque saber do que se trata, respondi ao deputado.
Deputado Julio Garcia, sabe por que o Tribunal de Justiça concedeu liminar à ação popular impetrada ontem?Porque o governo do estado lançou um edital para terceirizar o Hemosc e o Cepon. Inclusive, hoje, peguei a bonita revista que a Assembléia Legislativa fez, de prestação de contas da 15ª Legislatura, onde existe uma página inteira sobre o capítulo Hemosc e Cepon. A Assembléia coloca-se na condição de uma instituição que ajudou a mediar o conflito que havia aqui, no Plenário. Ou seja, aprovamos uma lei e ficou resolvido.
Sabe o que o governador Eduardo Pinho Moreira fez? Rasgou a lei e mandou a secretaria, deputado Antônio Carlos Vieira, lançar um edital na praça para terceirizar, para privatizar o Hemosc e o Cepon. Ingressamos no dia de ontem com ação popular. E a liminar foi concedida, e o edital foi caçado na praça.
Sabe o que é isso, deputado Paulo Eccel? É a dezembrada, é a dezembrada do PMDB, é a dezembrada do PFL, do PSDB, da tríplice aliança. Por isso, é leilão pra cá, é privatização pra lá, é CPI que não quer apurar! Essa situação é mais grave ainda nesse contexto geral, pós-eleição, quando os deputados federais resolvem dobrar os seus salários. Então, a população, o cidadão, o eleitor tem que estar enojado dessa situação e tem razão de estar decepcionado. Inclusive, de ontem para hoje, a senadora Ideli Salvatti, tão defensora aqui, quando era nossa colega na Assembléia Legislativa, com relação ao salário do governador, aos salários dos deputados, disse: "Não, eu concordei com o aumento em nome do partido, foi o PT, foi a bancada do PT que decidiu. Eu, no meu foro íntimo, sou contra". Mas ela disse isso, deputado Antônio Carlos Vieira, somente depois que o Supremo havia manifestado a sua posição.
Então, essa situação que estamos vivendo vem sendo coroada... E no dia de hoje vemos a notícia lamentável com relação à privatização, ao crime constitucional praticado pela tríplice aliança, porque conta com o apoio do PFL, do PMDB, do PSDB. Essa medida provisória vai ter que ser convertida em lei, deputado Onofre Agostini, vai ter que ser convertida em lei. É a n. 132, não? Ela vai ter que ser convertida em lei, porque, ela já tem força de lei. E na medida em que foi cassada, agora à tarde, a liminar, o leilão está valendo. Mas vai ter que ser convertida em lei.
Então, esse debate não se encerra hoje, apenas estamos começando, porque ela vai ser votada aqui. O que me surpreende também é o sentimento de apatia da população. Ontem eu vi um gesto individual, isolado. E está nas páginas de todos os jornais a notícia que um cidadão aposentado acorrentou-se em uma coluna do Congresso Nacional. Isso é uma demonstração de que esse sentimento de apatia começa a ser quebrado. Mesmo que sejam gestos individuais, opiniões isoladas, é preciso ter uma postura ativa.
Aqui, agora, aqui ao lado, estamos em assembléia do movimento em defesa do Besc como banco público. E nas faixas podemos ler: "Luiz Henrique, o povo catarinense é contra a retirada das contas do serviço público do Besc". Por que é contra? Porque vai enfraquecer o banco, porque o banco ficará mais minguado.
Será que é isso mesmo que ele quer? Será que é o objetivo? Será que não é muito mesquinha essa atitude do governador Luiz Henrique querer dar um troco ao Lula, fragilizando o banco, usando uma instituição que tem um patrimônio, um reconhecimento, um prestígio, uma marca na sociedade catarinense? Será que não é politicagem do governador? Será que não é politicagem pequena querer espezinhar, cutucar, para fragilizar o banco? Precisamos ter uma decisão. E qual é a decisão? Num momento subseqüente: é um banco enfraquecido. O que vai ser feito? Ah! Está cheio de urubus para querer, aí sim, privatizar totalmente o banco.
Por isso é verdade que a pressão nesse momento é uma pressão para cima do PFL, do PMDB, do PSDB, da tríplice aliança em Santa Catarina, pois estão iniciando a cova do Besc. Mas num momento seguinte a pressão deverá ser também em Brasília, na senadora Ideli Salvatti, nos 16 deputados federais de Santa Catarina, no presidente Lula, no PT, porque o Besc continua na lista do Plano Nacional de Desestatização. Temos que tirar o Besc dessa posição frágil.
Por isso o movimento não é só para defender as contas do estado no Banco do Estado de Santa Catarina, é um movimento para defender o Besc público, este patrimônio que orgulha Santa Catarina, como disse aqui a deputada Luci Choinacki que é um símbolo de Santa Catarina, mas o governo do PT mantém o banco na lista da privatização.
Então, o movimento tem que ser amplo. Agora, com essa situação que estamos vivendo, o passo seguinte é organizar toda a sociedade. Hoje os protagonistas dessa luta são os valorosos funcionários e trabalhadores do Besc, mas a vitória só vai acontecer se conseguirmos mobilizar a sociedade catarinense. O banco é dos catarinenses e por isso é uma briga de todos nós. E os protagonistas que são os líderes do movimento, que são os que estão puxando nesse momento, são os nossos valorosos trabalhadores do banco.
Quero me congratular com o movimento e dizer que não estarei aqui na próxima legislatura, mas estarei em todo e qualquer movimento em defesa do patrimônio público, especialmente do nosso banco.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)