105ª Sessão Ordinária - 20/12/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas que nos acompanham.
Conseguimos, companheiros deputados de Oposição, 16 votos. Acredito que passou da nossa média, que era no máximo 15, aliás, 17 com o voto do deputado Valmir Comin. Então, nós hoje batemos o recorde nas votações polêmicas, nas votações contra as intenções do governo, e cabe a nós, os 17 deputados, continuar essa cruzada e não nos entregar assim tão facilmente e deixar que pelo menos os deputados do governo fiquem nesta Casa até 10h, 11h, meia-noite, ou 1h, ouvindo a nossa posição. Acho que é o que nos cabe.
Neste sentido, sr. presidente, quero me manifestar, para que fique muito claro que o governo atual levou quatro longos anos para descobrir que existem pobres em Santa Catarina e que precisava então cumprir uma determinação constitucional e criar o fundo de combate à pobreza. Só que o problema é que temos que ter responsabilidade na hora do voto. Não podemos passar ao governo do estado um cheque em branco, como é esse projeto, para ele destinar recursos orçamentários que vão sair de outras áreas de investimento do estado, da Segurança Pública, da Infra-Estrutura, da Agricultura e de tantas outras necessidades da população, para jogar num fundo que sua excelência é que vai dizer para onde vai.
Não se enganem, srs. deputados, o conselho é criado pelo governador, de livre nomeação; quanto aos representantes da sociedade, não diz como é que vai ser a escolha, e o secretário da Fazenda já é o presidente nato desse conselho. Então, quem decidirá será o governador Luiz XV. E vai ser, meus amigos, companheiras, companheiros e deputados, exatamente o que foi, deputado Reno Caramori, o Fundo Social, que nós denunciamos, manifestamo-nos contra e cobramos, mas que foi aprovado.
Tenho a prestação de contas de um período apenas, e o deputado Sérgio Godinho pegou agora o resumo. Foi cerca de R$ 150 milhões em cada um dos dois anos. E existe dinheiro para tudo, menos para combater a pobreza. Existe dinheiro para tudo, para associação de caráter duvidoso, como já foi denunciado diversas vezes; existe dinheiro para coquetel da maior entidade empresarial do estado; existe dinheiro distribuído através de convênios, para atrair apoio de prefeitos, para angariar apoio da base aliada nesta Casa cada vez maior. E quando se ventilou a possibilidade de acabar com o Fundo Social na Justiça, surgiu como num passe de mágica uma medida provisória para criar o chamado fundo de combate e erradicação da pobreza.
É lamentável que essa seja mais uma artimanha deste governador. E quero dizer mais, peemedebistas verdadeiros, históricos: esse homem não é do PMDB. Digam-me quem é a liderança hoje do PMDB de Joinville, criada pelo PMDB? Ele acabou com o PMDB de Joinville. As lideranças que temos hoje é o deputado Adelor Vieira, que veio do PFL, e a deputada Simone Schramm, que veio do PP. Ele acabou com o PMDB de Joinville e vai acabar, vai pulverizar, vai gelatinar o PMDB do estado de Santa Catarina, porque fortaleceu em Joinville o PSDB, que é o partido do prefeito, e fortaleceu no estado de Santa Catarina também o PSDB e o PFL, e atraiu alguns para o PMDB que não são peemedebistas, que não têm história e que não participaram do processo democrático do PMDB. E aí vimos o que vimos na eleição. E esse projeto vai servir para continuar a festa do Fundo Social e para pagar ainda compromissos assumidos com essa nova base que vai aumentar e as novas secretarias que virão por aí, os novos cargos e a nova estrutura.
Então, é preciso que estejamos atentos. E cabe a nós, 17 parlamentares, que hoje pelo menos no projeto do Besc votamos juntos, continuar vigilantes e dizer para a sociedade combater a pobreza sim, mas com regras e com critérios, não com esse projeto. Não com esse fundo que vai ser mais um fundo social disfarçado e que com certeza vai ser aprovado, porque muitos dos srs. deputados participarão, inclusive, dessa distribuição de recursos.
Em todas as regiões do estado, acompanhamos na eleição, e antes, deputado Reno Caramori, v.exa. deve ter visto por lá também, a distribuição de subvenção social, desse fundo, para tudo e para todos da base aliada! Conosco, deputado Reno Caramori, sequer o acordo que fizeram na bancada anterior, ou seja, de que cada parlamentar teria R$ 500.000,00 foi cumprido. E eu, deputado trouxa de primeiro mandato, conversei com entidades sérias da nossa região, hospitais, corpos de bombeiro, e fiz a distribuição. Encaminhei tudo, e a resposta veio que para nós não havia recursos, que para entidade séria não havia recursos.
O deputado Volnei Morastoni foi governador por 13 dias e pegou uma daquelas propostas, R$ 142.000,00, para uma associação de agricultores construir um frigorífico de abater peixes e deu um de acordo de que estava liberado. Mas, deputado Paulo Eccel, o deputado Volnei Morastoni encaminhou para os assessores do Luiz XV o aprovado, o de acordo, e até hoje não saiu. E não vão sair recursos para as entidades sérias deste estado. Muitas das que receberam as subvenções distribuídas também são sérias, temos que reconhecer, mas foi uma festa a distribuição por essa base que está cada vez maior.
Nós precisamos estar registrando que perderemos no voto, mas que ganharemos nos argumentos, na defesa, de que esse projeto não pode ser aprovado da forma como está. E como este governo dificilmente aceita emendas, nós encaminhamos pela votação contrária ao presente projeto.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)