13ª Sessão Ordinária - 21/03/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL, no jornal ANotícia de domingo, ao ler uma nota relativa ao orçamento do estado, fiquei estarrecido com a proposta que o governo tem de redução, de cortes no orçamento, que foi divulgado pelo jornal.
Para se ter uma idéia, os cortes são tão abusivos e absurdos que eu vou pedir que se coloque no painel para que a gente possa fazer um acompanhamento.
Houve uma proposta de corte em relação à Segurança Pública, que chega a 76%. Isso é o que o governo pretende cortar do orçamento da Segurança Pública em 2006.
A nossa segurança já está precária, está o caos: faltam viaturas, armamentos, combustível e vivem reclamando que o setor precisa de mais recursos para garantir a segurança do povo catarinense. Aí o governo vem e corta em 76% o orçamento de 2006! É um absurdo admitir uma situação dessas!
Na área agrícola houve um corte substancial; na educação também temos um corte extremamente abusivo quando se fala em investimentos. O corte na educação chega à ordem de 50%; em infra-estrutura o governo também está fazendo um corte na ordem de, aproximadamente, 50%. Isso é muito preocupante, porque o governo está fazendo os maiores cortes justamente nas atividades essenciais do estado.
Como disse, na Segurança Pública 76%, na educação 93%, praticamente quase zerando o orçamento da educação para 2006. Desta forma, fica evidente que o governo não quer reformar e nem construir escolas; enfim, ele não se interessa pela educação! Caso contrário, não faria um corte desse tamanho em investimentos como está fazendo no orçamento em relação à educação.
Na agricultura a redução é de 80%. Isso vai continuar deixando o agricultor, que perdeu seu patrimônio, que teve suas plantações atingidas pelas últimas secas, sem condições de trabalho. Como é que o governo não vai socorrê-los? Não vai compensá-los, de alguma forma, para que eles possam recuperar o prejuízo tido com a seca, se ele reduz 80% do orçamento quando se fala em investimento na área de agricultura?
Na infra-estrutura o governo está fazendo o corte de 57%! Isso significa dizer que o governo não pretende investir em pontes, em construção ou conservação de estradas, em novas rodovias, etc. E com a redução neste patamar, ficou mais difícil admitir que o governo terá recursos para dotação orçamentária, já que fez o corte que trata da conta dessa demanda que Santa Catarina possui.
Em relação ao corte na área da Segurança Pública eu gostaria de dizer que vamos ficar sem recursos para compra de armas, de fardamentos, de coletes, de munição, de combustível e não se fará a manutenção dos veículos, porque com esse corte absurdo não há como dar conta da demanda.
Diante disso tudo, pergunto: no que o governador está querendo transformar Santa Catarina? Ele quer deixar nosso estado no passado, parado, sem segurança, sem saúde, sem educação e sem infra-estrutura necessária para dar conta do serviço que a população exige. Como podemos admitir uma situação dessas? Não dá para aceitar de forma alguma essas condições que o governo coloca de reduzir o orçamento nos percentuais, na maneira como pretende.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Dentinho, não quis provocar esse assunto, mesmo porque já falei muito quando da aprovação do orçamento.
Mas só para v.exa. ter uma idéia, esse decreto do governo retirou da educação, ciência e tecnologia, do que estava previsto no custeio, R$ 271 milhões, ficou em R$ 126 milhões; retirou R$ 144 milhões da área da saúde, do fundo de saúde, e de R$ 364 milhões, ficaram R$ 218 milhões.
V.Exa. sabe quanto ele retirou da secretaria do estado da Comunicação? De R$ 44 milhões, ficaram os R$ 44 milhões.
O governo não é bobo, prefere tirar das costas dos outros do que das suas próprias costas, deputado Dentinho.
Infelizmente, nós vimos um levantamento feito por este deputado, no qual só em custeio foi um absurdo, para não falar em investimento, porque aí, então, é uma brincadeira só! Aquilo tudo que se prometeu investir por conta do orçamento regionalizado, vai tudo por terra, o governo não vai fazer exatamente nada!
E sabe por que deputado Dentinho? Porque a folha de pessoal está defasada em três folhas, ou seja, o que existe de verba de pessoal está três folhas defasada. Então, o governo terá que tirar do custeio e investir para jogar para a folha.
Mas o que causa certa estranheza é que estava previsto para a secretaria de Comunicação R$ 44.126 milhões, mas constou do cronograma R$ 44.114 milhões. Houve, portanto, um corte de R$ 12 mil. Ainda estou preocupado com esse corte de R$ 12 mil na área de comunicação para um orçamento de R$ 44 milhões, para efeito de publicidade.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Agradeço o aparte de v.exa. e o incorporo ao meu pronunciamento porque tratamos do mesmo assunto.
É importante dizer que o governo ainda não cumpriu a escala vertical, o pagamento da Lei nº 254 que aprovamos neste Poder. Ainda não cumpriu! E da forma como está aqui, não vai cumprir! Se ele está fazendo corte nesse patamar para a secretaria de Segurança, é porque não vai cumprir!
Como é que fica a situação do policial e do povo de Santa Catarina, exposto as condições desse nível, ou seja, sem segurança, sem educação e sem infra-estrutura?
Isso é jogar o estado num atraso, para trás e simplesmente desrespeitar a vontade do povo de Santa Catarina. Como o deputado Vieirão falou, e quero reforçar aqui, é claro que o orçamento regionalizado não vai ser cumprido, porque com esse corte não tem como cumprir.
Fica de fora tudo aquilo que discutimos com a população! Ficou no vazio, passamos por mentirosos, enganadores, porque assumimos o compromisso de defender a aprovação das emendas que eles propuseram.
Não dá para aceitar essa condição, não dá para admitir esse tipo de situação. O que o governador pretende fazer com o estado de Santa Catarina? O quadro é realmente preocupante!
O custeio do gabinete do governador do estado também está tendo um corte substancial, deputado Vieirão, de 1,05%. É uma piada! Isso parece piada!
O corte da secretaria de Desenvolvimento Sustentável é de 57,58%. É outra aberração! Uma secretaria tão importante ter esse corte absurdo, conforme está exposto no jornal.
A secretaria de Educação tem 93% a menos, já falei sobre isso; a secretaria da Agricultura teve 80% a menos e vai por aí. Tudo aquilo que é essencial para a população o governo está retirando recursos. O que não é essencial, como a publicidade das ações do governo, continua. E não há necessidade do governo gastar tanto dinheiro, em torno de R$ 7,54 por habitante, se não me falha a memória, em publicidade neste estado. É um valor bastante abusivo e é inadmissível, nesse caso.
Quero pedir, através desta tribuna, que o governo também incorpore os abonos que foram dados, a título de escala vertical, de R$ 100, R$ 250 e R$ 40 ao salário, e também faça a incorporação dos 20% que estão sendo pagos em folha suplementar, até porque é necessário que se valorize o policial e que ele tenha tranqüilidade para tocar suas atividades sem estar se preocupando com a conta e com a vida difícil que a situação econômica vai lhe impor, nessas condições que estão colocadas.
Peço ao governo que incorpore os abonos de 20% e, é claro, que pague o saldo que irá ficar em torno de 35 a 37% para os policiais e para outras pessoas do serviço de segurança, isto se o governador cumprir com o que prometeu.
Desejamos que cumpra, porque o final de março está se aproximando e esperamos que o governo chame a Aprasc para expor sua intenção de pagar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)