Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

12ª Sessão Ordinária - 16/03/2006

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, deputado Herneus de Nadal, colegas deputados e deputadas, funcionários da Assembléia Legislativa e aqueles que nos acompanham através da TVAL em suas casas.

Sr. presidente, eu gostaria de iniciar lendo uma notícia breve sobre uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou nove minutos do tempo de programa do PFL, que será exibido no mês de junho.

(Passa a ler)

"O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou nove minutos do programa partidário do PFL que será exibido no próximo dia 15 de junho em rede nacional de rádio e televisão.

Por seis votos a um, os ministros do TSE acataram a representação, ajuizada pelo PT contra a utilização indevida do programa exibido pelo PFL em 31 de março de 2005.

Em seu voto, o relator da matéria, Ministro Humberto Gomes de Barros, sustentou que parte do programa partidário extrapolou sua finalidade legal caracterizando, nitidamente, a prática de propaganda eleitoral antecipada e de promoção pessoal do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, como pré-candidato do PFL à Presidência da República." [sic]

E assim vai a matéria, dizendo do programa de 20 minutos, conforme determina a legislação, e que o próximo programa terá apenas 11 minutos.

Quero iniciar com essa matéria, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, dizendo que hoje conversava com radialistas da cidade de Tubarão e de Braço do Norte, que estamos vivendo um ambiente de expectativa pela vinda do presidente da República a Santa Catarina, e sabemos do carinho, da atenção e também da acolhida que a população de Santa Catarina pretende dar a Lula.

E por que isso ocorre? Essa é uma indagação que certamente os grandes analistas, articulistas, políticos de todos os partidos devem estar fazendo e refletindo: como pode um presidente da República atravessar um campo minado, como foi o ano de 2005, início de 2006, deputado Dionei Walter da Silva, e continuar gozando de tamanha credibilidade? Eu não me refiro apenas às pesquisas, mas ao carinho das pessoas.

Recebi, hoje, de manhã, no meu gabinete, telefonemas de inúmeras lideranças da região da Amurel para saber como entregar um documento ao presidente, se terão acesso ao palanque, se poderão cumprimentá-lo, ou seja, é na vida real da população brasileira, deputados Dionei Walter da Silva, Paulo Eccel e Sérgio Godinho, que sentimos esse calor humano, essa receptividade ao governo e ao presidente Lula.

Como seu companheiro de partido sinto-me orgulhoso disso. Em primeiro lugar, porque sempre fizemos, na tribuna desta Casa, o reconhecimento de que tivemos erros dentro do nosso partido no ano passado. E esses erros estão sendo identificados e as pessoas estão respondendo por eles. Mas é muito importante também registrar - e o deputado Maurício Eskudlark, que é um deputado contundente, tem sempre se expressado, nesta tribuna, fazendo críticas ao atual governo, é um pouco o seu papel - esse reconhecimento pelas mudanças que, em tão pouco tempo, o governo Lula já implementou no Brasil. O nosso país estava descendo ladeira abaixo, com essa política neoliberal desastrosa que estava sendo implementada.

Num período de pouco mais de oito anos, que vem desde a era Collor, principalmente lá, e depois o governo Fernando Henrique retomou isso com toda a força, aconteceu a entrega do patrimônio público a preço de banana.

O valor por que foi vendida parte de geração da Eletrosul é absolutamente criminoso. Felizmente, agora, a Eletrosul já saiu do Plano Nacional de Desestatização, e pela Lei nº 10.848 vai poder voltar a gerar energia. Está dando lucro, é uma empresa lucrativa!

Assim também outras empresas públicas, mas algumas delas nós não vamos mais recuperar, como a Vale do Rio Doce, para citar um exemplo, essa potência, este gigante que opera nos cinco continentes e que hoje é proprietária até do nosso subsolo e que vai explorar a nossa riqueza mineral por muitos séculos. Dependendo do tipo do material, há recurso para ser explorado nos próximos cinco séculos. Alguém pode imaginar isso? Quer dizer, pelos próximos 500 anos há minério para explorar no nosso solo por uma empresa privada. Nós entregamos isso.

Mas o reconhecimento do povo é pelo investimento que o governo federal tem feito em habitação, em saneamento, agricultura familiar, em geração de emprego, em educação, em saúde e em infra-estrutura.

Amanhã a cidade de Laguna vai estar tomada pela população da região da Amurel, que é a região onde eu nasci. Por quê? Porque a irmã Enedina vai lá, deputados Paulo Eccel e Vieirão, agradecer pelas obras no Hospital Nossa Senhora da Conceição em Tubarão. Lá estarão as lideranças para agradecer pelas obras do aeroporto regional, em Jaguaruna, onde a pista já foi inaugurada e agora vão continuar a construção dos terminais de carga e de embarque. Irão também lideranças para agradecer pela duplicação da BR-101, promessa de tantos anos de campanha e que tantas pedras fundamentais o ex-ministro Elizeu Padilha inaugurou na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. Mas, na verdade, não mexeram numa pá de barro e nem cortaram um pé de picão à beira da estrada. Foi, sim, objeto de campanha, de promessa, de governo em governo, e que a população ficou acreditando, porque acredita, e agora está vendo isso se realizar; vão lá para agradecer ao presidente da República por ter mantido o Besc público, fortalecido, com realização de concurso público e novos trabalhadores; vão lá para agradecer as obras do porto de Laguna, do porto Itajaí, do porto de São Francisco, do aeroporto de Navegantes, que foi internacionalizado, da BR-282, que vai ser, sim, construída, da BR-470, que é importante duplicar porque é uma obra importante do estado de Santa Catarina.

E os nossos empresários? Que tipo de cobrança e de ato público fizeram nos governos anteriores, mais especialmente no governo de Fernando Henrique Cardoso? Aceitavam tudo, por quê? Porque há uma ideologia, as questões são ideologicamente defendidas, os partidos têm suas ligações, defendem interesses. Não existe, aqui, a imparcialidade. Todos têm um lado e defendem seus interesses, suas idéias. Mas é preciso explicitar, quando pedem para baixar a carga tributária, que o governo Fernando Henrique aumentou, de 25% para 36%.

Sr. presidente e srs. deputados, é preciso explicitar que a taxa de juros estava absolutamente elevada. E quando vejo senadores, deputados do PSDB dizerem que os juros estão muito altos, é verdade, rebato dizendo que eles têm que olhar um pouco pelo retrovisor! Porque levaram o nosso país, inclusive, a ter falta de credibilidade no exterior. O risco Brasil estava em mais de quatro mil pontos! Não acreditavam em nosso país. Hoje o Brasil tem credibilidade lá fora. Não tínhamos uma política de pesca que aproveitasse toda a nossa cota e foi criada a secretaria da Pesca.

Então, essa população vai lá agradecer ao presidente Lula pelo carinho e pela atenção que tem dado a Santa Catarina, especialmente na área da infra-estrutura.

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Deputado Dionei Walter da Silva, eu cedo o último minuto do meu tempo para que v.exa. possa concluir esse pronunciamento sobre um tema que teríamos muito a falar.

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Na primeira parte do seu pronunciamento, v.exa. colocou a questão do Brasil estar indo ladeira abaixo. Mas, pelo que estou lendo na revista Carta Capital desta semana, havia algumas coisas que iam bem naquele governo. O que estamos percebendo aqui é uma matéria de quatro páginas sobre o comendador Arcanjo, lá de Mato Grosso, e os tucanos, que, segundo a revista - e há falas do juiz e do procurador - e pelos cálculos da Polícia Federal, entre 1994 e 2002, efetivamente durante os oito anos do governo deles, de 30 a 40% de todo o dinheiro do Mato Grosso circularam pelas contas do referido comendador, que tinha doações de duzentos e poucos mil reais para o senador Antero Paes de Barros...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)