113ª Sessão Ordinária - 03/12/2009
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, hoje vou continuar falando sobre educação, mas, particularizando, vou falar sobre as escolas indígenas da rede estadual.
Santa Catarina possui 31 escolas indígenas. São 28 de ensino fundamental e três do ensino médio e estão situadas em Biguaçu, Xanxerê e José Boiteux. O número de alunos em 2007 era de 1.564; em 2008, 1.855; em 2008, 2.612. Ou seja, um aumento de 67% em comparação a 2007. As línguas faladas nas escolas são o guarani, o kaingang e o xokleng.
As escolas estão vinculadas às secretarias de Desenvolvimento Regional, sendo que Xanxerê é a SDR que possui o maior número de alunos; mais de 50% dos alunos estão na SDR de Xanxerê, que tem 12 escolas, com 1.548 alunos.
Na Grande Florianópolis estão localizadas cinco escolas; em Seara, duas; em Chapecó, três; em Xanxerê, 12; em Porto União, uma escola com apens dois alunos (desde 2007 há sempre o mesmo número de alunos).
Na secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville temos escolas em Guaramirim, São Francisco do Sul e Araquari. Na SDR de Garuva há escola em Balneário Barra do Sul. Já na SDR de Ibirama, a escola fica em José Boiteux, e na SDR de Laguna, temos uma escola em Imaruí, o que dá um total de 2.612 alunos no corrente ano.
Os deputados Professor Grando e Antônio Aguiar estavam presentes à reunião com a escola indígena de Biguaçu. Aquela escola nos procurou na semana passada dizendo que fechou suas portas e deixou as crianças indígenas sem aula. A intenção do cacique, que é estudante de Direito, foi chamar a atenção das instituições, tais como a secretaria da Educação, no que tange à autorização da APP para receber repasse de verbas para merenda escolar e pagamento das merendeiras. Diga-se de passagem, o cacique está certo. Por que não terceirizar e desvincular a direção de coisas supérfluas, deixando que eles se preocupem com a educação propriamente dita?
Mas o caso da escola indígena de Biguaçu apresenta alguns fatos interessantes e vale para todas as escolas. Os índios são relativamente incapazes na vida civil. Por isso, é preciso que sejam representados para exercerem seus direitos civis. Dessa maneira, como um indígena pode ser presidente de uma APP, se ele é considerado incapaz? Acrescente-se a isso o desconhecimento total das normas administrativas do estado, o que fez com que todas as prestações de contas e vinculações ao INSS ficassem em desalinho.
O problema, como falei, foi trazido à comissão de Educação, que foi procurar a raiz dos problemas. Primeiramente, a assessoria da comissão de Educação, da qual o deputado Pedro Uczai é presidente, acompanhada de alguns assessores do deputado e de assessores do meu gabinete, foi ao Tribunal de Contas do Estado, porque, segundo os índios, tudo começara no TCE. Contudo, não havia nenhuma pendência com relação ao sistema de repasse das escolas.
Falamos, então, com a diretora-geral da secretaria da Educação, professora Rogéria Rebello Diegoli, que nos colocou a par da situação. E quero dizer que a professora Rogéria tem uma vontade imensa de fazer as coisas bem feitas. É uma satisfação conversar com uma professora do quilate da professora Rogéria e encontrar as soluções de uma forma rápida. Ela nos informou que nada poderia fazer naquele momento, mas que logo que houvesse o termo de confissão da dívida do INSS, ela prontamente pagaria, no mesmo dia, o salário das merendeiras, uma vez que o sistema bloqueia e ela não consegue pagar.
De qualquer forma, a disposição, a vontade de ajudar, de resolver, da professora Rogéria fez com que resolvêssemos, de público, dizer a Santa Catarina que aquela servidora executa um belo trabalho na secretaria da Educação do estado.
Fato contínuo, entramos, deputado Professor Grando, em contato com o diretor da escola, na quinta-feira, e do entendimento com o cacique foi reaberta a escola na sexta-feira passada. O jornal, inclusive, traz uma matéria com uma série de inverdades, totalmente inadequadas pela forma como o assunto veio a público.
Então, em contato com o INSS, o diretor da escola, juntamente com o meu advogado, professor Mário, seu companheiro, deputado Professor Grando, na antiga Escola Técnica Industrial, inteirou-se do problema real junto ao INSS. Em resumo, abrangia a confissão de dívida e outras verbas repassadas e não recolhidas ao INSS. Restou uma dívida de R$ 1.400,00, a serem pagos em sete parcelas de R$ 208,00, e outra a ser paga em cota única de R$ 221,00. Mas ainda há dívida para pagar, deputado Professor Grando, e se não houver dinheiro, os alunos ficarão sem aula.
A verdade é para obter a certidão de confissão da dívida emitida pelo INSS, não restou a este deputado senão tomar a liberdade, já que a escola não dispunha de numerário para tal, de arcar com o ônus, caso contrário a escola voltaria a ser fechada e o ano letivo daquelas crianças estaria perdido. Assim, em benefício das crianças tomei a liberdade de efetuar o pagamento de duas parcelas, mas eles têm que aprender a administrar seus recursos financeiros, independentemente se são incapazes ou não. As outras escolas o fazem, por que eles não podem fazer?
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Concedo um aparte ao meu companheiro, deputado Professor Grando, que participou da reunião que tratou desse assunto com aquela comitiva de indígenas.
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado Lício Mauro da Silveira, o seu pronunciamento é histórico, pois os dados do estado que v.exa. apresentou mostram uma realidade que está muito perto de todos nós, aqui em Biguaçu. Acostumamo-nos a ver aquela comunidade indígena subindo o Morro dos Cavalos, desapercebidamente, e em São Miguel também temos outra comunidade indígena, mas no estado o número é muito maior.
Quero enaltecer v.exa. por ter elogiado a atitude do cacique, pois ele é uma autoridade na sua comunidade. O cacique foi procurar as pessoas da área da educação, que sequer o receberam. Nós ficamos sentados praticamente duas horas e não veio um funcionário nos atender para resolver o problema. Mas v.exa., com paciência, através dos seus assessores, resolveu. Na verdade, suspender as aulas foi a maneira que aquela comunidade organizada encontrou para chamar a atenção e resolver o problema.
Parabéns à comissão, a v.exa., ao cacique e à própria secretaria da Educação por essa solução. É preciso mesmo solucionar de uma vez por todas esse problema das APPs, do pagamento da dívida do INSS referente às merendeiras. Parece que sairá uma licitação para a contratação de uma empresa que manterá as merendeiras, legalizando, enfim, essa situação que gera problemas em todo o estado.
Parabéns, deputado Lício Mauro da Silveira!
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Muito obrigado, deputado Professor Grando, e incorporo o aparte de v.exa. ao meu pronunciamento.
O que eu acho interessante é que os índios são considerados relativamente incapazes para a vida civil. Ora, são incapazes por quê? Devido à própria sociedade, que os coloca numa posição inadequada e que faz com que eles vivam inertes por toda a vida. Por que não os ensinar a enfrentar a vida de uma forma efusiva, que realmente leve àquela e a outras comunidades indígenas mais desenvolvimento econômico e social, preservando a sua cultura?
Infelizmente, o que nós fazemos é empurrar os índios para uma determinada localidade, torná-los inertes, só plantando mandioca, fazendo balaios, arco e flecha e mais nada. Eles nem conseguem produzir aquilo que é necessário para sua sobrevivência...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)