96ª Sessão Ordinária - 22/10/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, visitantes que nos dão a honra de prestigiar, na manhã de hoje, o Parlamento catarinense, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, queremos levantar uma questão muito importante, no meu ponto de vista, que é a duplicação da BR-101, uma luta que vem sendo travada há 19 anos. Conquistamos a ordem de serviço para dar início à obra na expectativa de poder cumprir o contrato no seu vencimento, mas ele não vem sendo cumprido. Questionamos quando foi colocado o pedágio sem a obra ter sido concluída, tirando dinheiro do bolso do povo, assaltando o contribuinte, o usuário da BR-101. Depois disso houve uma ação do governo federal dando condições de financiamento pelo BNDES às empresas que estavam construindo. E aí nós, do movimento contra o pedágio, fechamos a BR por cinco vezes, porque é uma vergonha cobrar pedágio sem a estrada estar concluída! É roubar o dinheiro do contribuinte! Não há reparo na estrada, não há manutenção, porque a estrada não foi concluída e não foi entregue. Aquele grupo espanhol que colocou o pedágio está sacando da sociedade um dinheiro indevidamente.
Como estava dizendo, foi aberto um crédito para as empresas que estão construindo a BR-101, porque nós cobramos muito delas essa questão do pedágio, e elas responderam que foi feita uma licitação internacional e não poderiam fazer nada. Mas a duplicação da BR-101 também pode ser através de licitação internacional e as empresas não estão cumprindo e o governo não as está acionando.
Na região de Tubarão uma tartaruga amarrada é muito mais rápida do que o trabalho daquela empresa que está fazendo a obra! A empresa de Araranguá, de Sombrio sumiu, desapareceu! Será que ninguém vai cobrar?! Será que só nós aqui na tribuna vamos cobrar?! Será que o governo não vai acionar essas várias empresas para controlar a obra que não é de qualidade? É a maior vergonha! Está virando carro a cada instante na BR, está caindo carro nos retornos que não existem. Não estão cumprindo os compromissos, como a questão do elevado em Paulo Lopes. Nós não estamos vendo nada ser feito! Em Penha, Paulo Lopes, a empresa só está lá para mostrar que está trabalhando. É uma máquina aqui, outra lá, e a obra não sai do lugar.
Quando aquele movimento, aquela paralisação no pedágio foi feita, as empresas, muito abatidas, foram chamadas e os empresários se negaram a vir aqui. Então, recomeçaram e eu disse: "Agora vai!" Quer dizer, terminou o nosso movimento contra o pedágio, as empresas devem novamente ter assumido outras obras, ficando ali com alguns equipamentos só para dizer que estão tocando a obra.
Então, é preciso, sim, ser chamado o ministério dos Transportes e o DNIT para darem uma resposta! Temos que cobrar! Se a empresa não tem competência que abra mão da obra, pois há várias empresas que participaram da licitação que querem assumir a obra.
Nós convocamos os empresários para participar de uma reunião na Assembleia Legislativa e tratar dessa questão da terraplenagem, a fim de que pudéssemos ouvi-los e ajudá-los. Iríamos visitar o ministério, o Tribunal de Contas da União, iríamos reunir-nos com o ministro do TCU para, quem sabe, buscar um aditivo, que é o sonho dos empresários que fazem uma obra. Eles fazem participam da licitação de uma obra, colocam um preço mais barato para ganhar, para depois conseguirem os aditivos. Mas o Tribunal de Contas da União não aceita aditivos. Eles não vieram, então é porque estavam bem! Se não vieram a esta Casa é porque estavam faturando bem, senão teriam vindo.
Nós estamos num impasse. Segundo o contrato, a obra já deveria ter sido concluída no ano passado, mas estamos chegando ao final deste ano e os gargalos ficaram para trás, não foram licitados e não há uma empresa para tocar a obra. Quer dizer, vão começar somente agora. Eu até, em alguns momentos, achei que eles iriam terminar a obra, mas hoje já estou convencido de que não, porque uma empresa da região de Araranguá e Sombrio, que estava tocando bem a obra, de repente ficou com uma dívida com os terceirizados e sumiu, não pagando o que devia.
Então, a região sul está passando por um momento muito difícil porque nos dias de chuva ou à noite é acidente em cima de acidente, é uma loucura, não há sinalização, já que a obra está sendo construída e a cada momento mudam os desvios.
Assim sendo, no dia 8 de novembro iremos fazer uma audiência pública em Paulo Lopes - e já estou convidando todos os parlamentares - para discutirmos essa questão da entrada para as praias que ficaram sem nada. Quer dizer, Paulo Lopes vai ser uma cidade para ser olhada de cima. Fizeram um retorno e quando houver enchente, as pessoas não terão como passar. Não dá para ficar assim! Por isso o pau vai quebrar, deputado José Natal! A imprensa e a sociedade vão saber de toda a verdade. É preciso, sim, levantarmos essa questão com muita responsabilidade, para sabermos quem está cuidando disso e quem é o responsável, para que possamos buscar as respostas que a sociedade espera. As pessoas perguntam quando a obra vai ficar pronta e temos que dar explicações. Mas esse não é o nosso dever, o nosso dever é cobrar, evidentemente, uma ação!
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço v.exa., deputado José Natal, que com certeza vai acrescentar ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Manoel Mota, se a sua voz fosse ouvida, assim como a de tantas outras pessoas que lutam há anos pela duplicação da BR-101 em Santa Catarina, teriam percebido as falhas dos projetos, até porque as pessoas que fizeram o projeto provavelmente não estiveram no local. Se houvessem feito as ratificações, não estaria v.exa. implorando por uma solução para quem mora em Paulo Lopes e não estaríamos incomodando-nos com o problema do pedágio em Palhoça.
O grande problema é que o governo central ainda continua de costas para o problema rodoviário de Santa Catarina, pois não dá respostas a v.exa. e a tantos outros catarinenses.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu queria, então, dizer, sr. presidente, que vou fazer um pedido de informação e se em 30 dias as empresas não acionarem as máquinas, podem ter certeza de que...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)