72ª Sessão Ordinária - 27/08/2009
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS - Sr. presidente e srs. deputados, amigos que nos acompanham, imprensa escrita, falada e televisada, ouvi atenta o pronunciamento do brilhante colega Dionei Walter da Silva, grande homem público que hoje se ausenta desta Casa, mas seu trabalho não para porque é um jovem parlamentar sincero, de índole invejável. Tenho certeza de que voltará logo porque o homem planeja, mas a resposta vem do alto!
Sucesso, nobre deputado, nessa trajetória maravilhosa que não é para qualquer um. Defender as causas da população não é fácil. Parar para ouvir as pessoas e tentar atendê-las não é fácil!
Falando em defender a população, estive lendo, uma vez que quase não tenho tempo para assistir à televisão porque ao sair daqui tenho reuniões pelo interior do estado, para atender as pessoas que me procuram no gabinete, sobre um assunto que desejo levantar aqui. Quero discorrer sobre uma matéria que está nos jornais acerca de um médico mal intencionado que não respeitava os direitos das mulheres. Segundo as notícias que tenho, estão sendo apuradas as denúncias e o suspeito está atrás das grades. Ele diz que é inocente, mas vamos aguardar.
Srs. deputados, a mulher sempre esteve a serviço da população, sempre esteve atuando dentro de casa, em diversas áreas, na limpeza, na faxina, na educação do filho, preparando-o para a escola, cuidando do esposo, da roupa, da comida da família e ainda trabalhando fora de casa. Então, a mulher merece respeito como mãe, como cidadã, como dona-de-casa.
Quero falar a v.exas. que a Lei Maria da Penha trouxe muitos avanços para nós, mulheres, graças a Deus. Eu fui vítima, no passado, de maus tratos. Eu tinha que andar fugindo com um bebê, com uma criança com menos de um ano nos braços para não morrer. Eu sofri na pele, então posso falar porque tenho experiência.
Sr. presidente e srs. deputados, eu dei entrada a uma lei nesta Casa que autoriza o governo do estado de Santa Catarina a criar um centro de referência da mulher e adota outras providências, que recebeu parecer contrário na comissão de Constituição e Justiça. Mas nós não desistimos, vamos entrar com recurso, porque as mulheres que são violadas no seu direito, que apanham, que ficam caídas no chão, quase mortas, que às vezes não têm condições de voltar para a casa novamente precisam desse apoio, precisam dessa casa de referência.
Então, já entramos com recurso e quando houver quórum qualificado nesta Casa vamos pedir o apoio de todos os deputados a esse projeto, porque ele assegura, com a criação de centro de referência da mulher, atendimento, dando garantias de assistência social, psicológica e jurídica às mulheres vítimas da violência em todo o território catarinense.
Eu quero dizer que graças a Deus a Lei Maria da Penha está passando por avanços, comemorou seus três anos no dia 7 de agosto, e nós já sentimos essas mudanças. Até queremos parabenizar a TVAL pelo belíssimo trabalho que está fazendo, apresentando uma reportagem sobre as mulheres vítimas de violência. A entrevista da dra. Sandra Mara Pereira dá uma panorâmica dos índices registrados na 6ª DP, a Delegacia de Proteção à Mulher, da qual é a titular.
Então, a TVAL tem passado reportagens, entrevistas e dado um alerta a todas as mulheres, para que não fiquem omissas, não se escondam quando sofrerem violência.
(Passa a ler.)
"Entrou em vigor, no último dia 7 de agosto, a Lei n. 12.015, que altera as Leis n.s 2.848 e 8.072, que trata dos crimes hediondos, aumentando as penas para crimes de pedofilia, de estupro seguido de morte e de assédio sexual contra menores, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas".
Nós sabemos que o estado de Santa Catarina é um estado litorâneo e que há muito tráfico de mulheres e crianças para outras localidades. Então, temos que ficar muito atentos.
(Continua lendo.)
"A nova legislação classifica como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos ou pessoas com deficiência mental, com pena que varia de oito a 15 anos de reclusão."
Eu voltarei a esse tema na próxima semana, quero esmiuçá-lo, para dar um alerta a todas as mulheres catarinenses, porque hoje existe cadeia para esses tipos de criminosos.
Muito obrigada, sr. presidente, até uma outra oportunidade, e que Deus abençoe a todos!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)