55ª Sessão Ordinária - 07/06/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, tenho aqui um mundo de coisas para falar em cinco minutos. Mas vamos lá!
Quero, em primeiro lugar, saudar as trabalhadoras e os trabalhadores da Saúde, especialmente a grande maioria que veio de Joinville, agradecendo sua presença nesta Assembleia Legislativa.
Esses trabalhadores defendem a seguinte pauta de reivindicações:
Reposição salarial de 16,76%, referente ao INPC de abril de 2006 a maio de 2009, em cumprimento ao mandado de injunção que o Sindisaúde ganhou contra o governo do estado;
Reajuste do auxílio alimentação de 80% referente ao INPC de 2001 a 2009;
Pagamento de auxílio alimentação aos servidores aposentados, em gozo de férias ou licença;
Aposentadoria especial aos trabalhadores da Saúde. Inclusive, já apresentamos uma PEC no ano passado, mas por falta de um voto da base do governo ela não foi aprovada;
Anistia dos processos movidos contra o Sindisaúde. O sindicato está sendo processado pelo governo do estado e até uma Parati usada já foi levada pela administração estadual. Nós estamos, portanto, lutando pela anistia dos processos movidos pelo governo do estado durante 13 anos!
Plano de carreira para os agentes prisionais aqui presentes, pois exercem uma função árdua, bastante difícil no sistema da Segurança Pública de Santa Catarina. Estamos contra o art. 7º do PLC n. 0041, que quer privatizar o sistema a partir da terceirização do serviço.
(Palmas das galerias)
Não posso deixar de homenagear os sindicatos dos eletricitários, especialmente o Sinergia, porque pela pronta intervenção dos trabalhadores sindicalizados do sistema elétrico de Santa Catarina a Celesc não foi privatizada por uma manobra do Conselho de Administração, numa reunião extraordinária na última quinta-feira.
Nossos parabéns aos trabalhadores e aos sindicatos, porque mais uma vez mostraram que a luta organizada é que garante esse importante direito da sociedade catarinense, do povo catarinense de ter a Celesc como empresa pública.
Nós não entendemos até agora os motivos da saída de Eduardo Pinho Moreira da presidência da Celesc Holding, entregando-a para o Sérgio Alves, e a Celesc Distribuição para outro cidadão, o Rabelo. A nossa preocupação é que coloquem lá aqueles que não têm preocupação política e aí, portanto, haveria mais facilidade no processo de privatização. Nós precisamos, todos os trabalhadores, a sociedade catarinense e os deputados, nos colocar contra a privatização.
Por último, senhoras e senhores, gostaria de dizer que não cantou no expediente de hoje, para usar um termo do quartel, o ingresso dos projetos de reorganização salarial dos trabalhadores da Segurança Pública. Nós estamos esperando que até o final desta sessão ainda cante no boletim interno da Assembleia Legislativa, no expediente, a entrada desses projetos. Porque se não acontecer isso, estará inviabilizada a tramitação no dia de amanhã. Estamos aguardando aqui porque existem rumores, e estamos chamando os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como todos os servidores da Segurança Pública, para uma reunião conjunta extraordinária, amanhã, às 10h, nas comissões para discutir, entre outros projetos importantes da Educação, da Segurança, também outros projetos salariais que devem estar chegando nesta Casa ainda na tarde de hoje. E vamos nos manter alertas no estado inteiro, porque dentro desses projetos pode estar vindo algum ovo de serpente. Tomara que não, mas vamos ter que estar organizados para lutar contra e defender aquilo que seja justo, a justiça salarial, a dignidade dos trabalhadores do serviço público de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Gostaria de dizer, em relação ao PLC n. 0041, que na comissão de Segurança Pública tive uma posição, mas logo depois recebi agentes e outros que contestaram, e com a licença da minha bancada voto contra esse projeto para acompanhar, sendo que a responsabilidade do estado vai continuar sendo do estado.
Portanto, só quero dizer aqui que, depois de conversas, houve a mudança, uma vez que eu era a favor e agora sou contra esse projeto.
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Fico contente com a posição do deputado Kennedy Nunes.
Mas quero dizer que nós somos a favor do projeto naquilo que concede de direito e de poder para instituir um sistema de segurança pública com os direitos para esses trabalhadores, para que eles não sejam humilhados por pessoas de fora entrando lá para mandar no sistema prisional. A isso nós somos absolutamente favoráveis, o que nós nos manifestamos contra é a privatização, a terceirização dos serviços, porque é serviço público e assim tem que ser mantido.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)