74ª Sessão Ordinária - 02/09/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar os funcionários desta Casa, os deputados, em especial o deputado Carlos Chiodini, que é da cidade de Jaraguá do Sul, uma vez que o nosso deputado Dionei Walter da Silva acabou de sair desta Casa com a volta do deputado Pedro Uczai, e dessa forma a região continuará sendo representada.
Quero saudar o pessoal das lotéricas que está questionando o projeto de lei dos vigilantes e dizer-lhe que, com certeza, a nossa Casa corrigirá as distorções que ocorreram. Entendemos nós, do Partido dos Trabalhadores, que precisamos, sim, achar um denominador comum para essa questão e esta Casa, com sapiência e bom senso, reverá esse projeto de lei. Hoje mesmo a bancada do Partido dos Trabalhadores debateu o assunto e já há consenso de que esse projeto de lei precisa ser revisto.
Mas quero aqui também, depois das intervenções da semana passada, principalmente por parte dos deputados do PSDB, que fizeram algumas avaliações em relação às emendas da bancada catarinense, uma vez que, segundo os jornais, o governo Lula teria cortado os recursos destinados a Santa Catarina, dizer que é importante rememorar os fatos, a fim de sair do sensacionalismo, ou seja, as emendas individuais dos parlamentares foram mantidas, diferentemente do que ocorria no passado.
Sr. presidente, as emendas de bancada, ou seja, aquelas que têm autoria coletiva, nem sempre são executadas no valor definido, deputado Dirceu Dresch. Em 2002, apenas 4,89% das emendas de bancada foram executadas, ou seja, menos de 5%! Em 2003, 6,5% das emendas coletivas foram preservadas. É importante ressaltar que em 2007, 27% das emendas de bancada foram preservadas, ou seja, o nosso governo, o governo do presidente Lula ano a ano vem ampliando o percentual de atendimento das emendas de bancada, muito diferente do que tínhamos anteriormente. Entretanto, em decorrência do momento de crise houve, sim, um corte. No entanto, isso não significa repasses inferiores aos que eram feitos ao estado anteriormente.
É importante, catarinenses, salientar que R$ 525 milhões, deputado Padre Pedro Baldissera, recursos do PAC para drenagem, vêm para o estado de Santa Catarina sem o corte de um centavo. Esses recursos não estavam nas emendas de bancada, cuja previsão de "corte", entre aspas, é de algo em torno de R$ 160 milhões. Então, se cortaram R$ 50 milhões destinados às enchentes, às cheias, não pode deixar de ser dito, deputada Ada De Luca, que R$ 525 milhões do governo federal, oriundos do PAC para drenagem, foram destinados para Santa Catarina; 13% do orçamento do PAC drenagem destinam-se a Santa Catarina, sendo que esses recursos vão para 23 municípios do nosso estado, independentemente de partido político. Então, é importante registrar isso.
Com relação à Universidade Federal da Fronteira Sul não houve corte de absolutamente nada e os recursos estão garantidos. Depois de 50 anos de luta temos mais uma universidade federal no estado de Santa Catarina.
Então, tentaram responsabilizar a nossa querida senadora Ideli Salvatti, alguém que tem, com garra, perseverança e predestinação política, defendido este estado com unhas e dentes. Este estado nunca teve um representante no Congresso Nacional que o defendesse com tamanha articulação, com tamanha expressão política e, principalmente, trazendo tanta conquista para os catarinenses.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - É importante deixar claro que, independentemente da emenda coletiva, estão vindo recursos para o estado. É importante dizer, principalmente ao deputado Paulinho Bornhausen, que tem batido muito no governo federal, deputado Sargento Amauri Soares, que estão vindo recursos para o porto de Itajaí, mesmo com todo o problema que houve no Tribunal de Contas da União. Sabemos que aqueles preços estavam superfaturados e nós estávamos questionando. Agora querem estaca de 50m; daqui a pouco vão querer de 60m; parece que agora as estacas têm que ser importadas, e por aí vai. Então, temos preocupações com isso.
Mas concedo um aparte ao nosso líder, deputado Dirceu Dresch.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Quero agradecer a v.exa., deputado Jailson Lima, e parabenizá-lo por restabelecer a verdade, porque nesses últimos meses estamos vendo algumas acusações totalmente falsas e com interesses político-partidários, já pensando na eleição do ano que vem.
Então, esses dados que v.exa. traz aqui, pelo aumento do volume de investimento em Santa Catarina, que passou de 4,87% em 2002 para 27% em 2007, demonstram o grande crescimento havido. E os dados comprovam que em 2008 e 2009 tivemos um crescimento de 90% no repasse de recursos para o estado e para os municípios de Santa Catarina.
Na última sexta-feira, indo para o sul do estado, fui surpreendido positivamente após todas essas críticas. Agora não se fala mais tanto na questão da BR-101/sul, mas a verdade é que tive uma surpresa muito positiva com o andamento dos trabalhos e não tenho dúvida de que até o final do ano a maioria absoluta das obras daquela rodovia estará pronta.
Então, isso demonstra a seriedade com que o governo federal, o governo Lula, está levando a questão dos recursos, inclusive financiando as empresas que estavam com dificuldades de capital de giro, para poderem terminar a obra o mais rapidamente possível.
Mas, infelizmente, divulgaram essas informações distorcidas, até numa articulação com a grande mídia nacional e catarinense também, para tentar barganhar politicamente. Mas isso não vai dar certo, deputado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Também cabe citar que ontem tivemos uma reunião com o deputado Mauro Mariani, na cidade de Bombinhas, juntamente com os vereadores e o prefeito Maneca, e ele mesmo disse que o governo federal enviou R$ 300 milhões para Santa Catarina para obras de infraestrutura, em função dos problemas das cheias que tivemos no ano passado.
Bom, é dever do governo, sim! Mas nos episódios anteriores também era e os recursos não vieram. E se não fossem esses R$ 300 milhões, não sei como seria. E o governo federal ainda disse que o estado terá o Orçamento deste ano e do ano que vem comprometido para recuperar essas áreas.
Então, o nosso governo está fazendo a coisa certa. Além de tudo, há que se ressaltar a questão do salário mínimo anunciado para o ano que vem, já em janeiro, com as antecipações que estão sendo feitas, para R$ 505,00 ou R$ 506,00.
É bom lembrar também que quando nós assumimos o governo, o salário mínimo era US$ 56 e em janeiro de 2010, do jeito que as coisas estão indo, estará em US$ 266. Isso é prova de que está havendo uma política de recuperação salarial efetiva, inclusive para os aposentados; a recuperação da inflação, o crescimento nominal do salário, fazendo com que mais de oito milhões de aposentados sejam inseridos no mercado consumidor.
Por isso é importante ressaltar que o governo tem feito o seu papel e tem até nos surpreendido por suas ações positivas e pela tranquilidade econômica do país, num momento em o mundo atravessa uma grande crise internacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)