75ª Sessão Ordinária - 03/09/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, fico feliz, e não poderia ser diferente, com a postura do deputado Sargento Amauri Soares, porque temos a mesma construção político-cultural em termos de defesa do Brasil enquanto país soberano, enquanto nação, ou seja, os recursos estratégicos têm que estar na mão do estado.
Por isso, a direita, os liberais e os neoliberais de ontem e de hoje, porque eles não morreram, estão aí, no dia a dia, tentam fortalecer-se num espaço e no outro e agora insistem em questionar. Foi bonito ver a reportagem da Folha de S.Paulo sobre o fortalecimento do estado, sobre a estatização, sobre a soberania deste país, sobre a possibilidade de uma grande nação, sobre a utilização de recursos estratégicos para o desenvolvimento e, mais do que isso, o rosto social, o rosto científico e tecnológico da utilização do petróleo.
A indignação é porque se vai distribuir renda neste país com a utilização e com o fortalecimento de uma grande estatal, que é a Petrobras. Chega de privatização, essa forma fracassou no mundo, fracassou na América Latina e também fracassou no Brasil. O discurso dos ex não pode proliferar e a sociedade brasileira tem que apostar.
Então, quero associar-me ao seu pronunciamento nessa direção e em seguida vou falar sobre o salário mínimo estadual, cuja aprovação na comissão de Economia no dia de ontem foi uma grande conquista.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Concedo um aparte a v.exa. para construir também o seu raciocínio.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado, aqui neste cartão, neste papel, há petróleo retirado do pré-sal. Eu não tenho nenhum receio de ser chamado de ufanista, de ser chamado de saudosista ou de outra coisa. É petróleo do pré-sal brasileiro, que ganhei de presente de um trabalhador da Petrobras. E estou muito feliz em dizer que o petróleo do pré-sal é nosso e vai ser usado para soberania, para melhorar a saúde, a educação, a ciência e tecnologia, a moradia, a infraestrutura e para as políticas estratégicas para o desenvolvimento do país.
Parabéns, mais uma vez, por todo o seu pronunciamento!Sei da felicidade de v.exa. pelo governo Lula ter tomado essa posição. Espero que mantenha e que não ceda mais tarde dizendo que pode ser discutido em dez anos, porque a esperança deles é que mude, que ali na frente eles possam reverter novamente e dar todo esse direito para todos esses monopólios que têm sugado o suor do povo trabalhador brasileiro.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Agradeço o aparte de v.exa., deputado.
Estava lendo a coluna do Celso Amorim, que dizia que o PSDB está buscando contratar uma empresa, a Houston, dos Estados Unidos, para assessorá-los na CPI da Petrobras, com interesse na sua privatização, claramente, no seu desmonte. Por isso a reação é tão forte, porque não só está-se fortalecendo a Petrobras, mas dando-se um salto estratégico para um Brasil grande, digno e solidário. Por isso a resistência da burguesia brasileira, da elite brasileira atrasada que não quer-se modernizar com o próprio Brasil.
Mas eu quero também aproveitar este momento de alegria, srs. deputados, para dizer que fui autor e primeiro proponente da implantação do salário mínimo estadual em Santa Catarina, para os pequenos, para a classe trabalhadora que recebe menos aqui no estado, há três anos. Depois retirei o projeto em comum acordo com as centrais sindicais e juntos fizemos uma grande mobilização para que o governo do estado apresentasse um projeto nesta Casa. Mas não foi possível, o governo do estado não apresentou. Fizemos o terceiro grande momento de mobilização e 50 mil catarinenses com seu título de eleitor assinaram a autoria de um projeto de iniciativa popular. Esse tipo de projeto está previsto na Constituição, que diz que 1% dos eleitores do estado, ou seja, 45 mil eleitores - e nós chegamos a 50 mil - podem assinar um projeto de iniciativa popular. E não foi somente um abaixo-assinado. Foi um projeto de autoria de quem assinou e colocou lá o número do seu título de eleitor. E com essa mobilização o governo do estado cedeu e apresentou o projeto a esta Casa.
Ontem tivemos a reunião da comissão de Economia, à qual o deputado Professor Grando esteve presente e também votou a favor do projeto negociado com as centrais sindicais, com os setores empresarias, embora nem todas as emendas do setor empresarial tenham sido contempladas, mas fizemos o possível. A classe trabalhadora, as centrais sindicais cederam. O projeto não vai funcionar agora, mas a partir de janeiro de 2010. Portanto, houve a sensibilidade das centrais sindicais para que os empresários se organizassem no estado.
Além disso, haverá uma negociação tripartite entre empresários, trabalhadores e governo estadual, para que a cada ano o valor do salário mínimo regional seja atualizado em nosso estado. O que não mudou em todas as negociações em torno do projeto original foram os valores dos quatro níveis, que serão: R$ 587,00 para a primeira categoria, R$ 616,00 para a segunda categoria, R$ 647,00 para a terceira categoria e R$ 679,00 para as outras categorias de trabalhadores. Portanto, quatro categorias foram contempladas no estado.
Não temos dúvida de que isso vai garantir à classe trabalhadora do estado melhor massa salarial, isso é, atingirá diretamente 400 mil trabalhadores que terão mais dignidade, uma melhor condição de vida, mas irá atingir também, indiretamente, toda a economia catarinense, porque dinheiro no bolso do trabalhador é mais alimento, é mais vestuário, é mais eletrodoméstico, é mais consumo, principalmente para aqueles que menos recebem no estado. E nesse círculo virtuoso, o comércio vende mais, e se o comércio vende mais, a indústria irá produzir mais.
Eu falava aos empresários sobre esse círculo virtuoso que está acontecendo no Brasil que a forma de resposta à crise é aumentar o valor real do salário mínimo, investir em programas sociais, investir em infraestrutura, investir em crédito. E baixando a taxa de juros, o governo do presidente Lula está dando essa resposta ao Brasil. Aumentou o salário mínimo real e não aumentou a inflação.
O discurso da direita, o discurso dos empresários era que aumentar o salário mínimo acima da inflação iria aumentar a inflação, mas não aumentou. Pelo contrário, a crise está sendo revertida, hoje, no Brasil porque as classes "C", "D" e "E" estão tendo poder de compra. Mais de 80% das negociações salariais das classes trabalhadoras, neste último ano, foram acima ou igual ao índice de inflação. É assim que se responde à crise.
Parabéns a todos os parlamentares que se envolveram, parabéns às centrais sindicais. Eu me orgulho de ter participado junto com a nossa bancada, com o meu líder, deputado Dirceu Dresch, com a deputada Ana Paula Lima, com os deputados Décio Góes, Jailson Lima e Padre Pedro Baldissera, e junto com os demais parlamentares dessa luta. E acho que foi a vitória da mobilização.
Naquele dia em que aportaram nesta Casa as 50 mil assinaturas, deputado Sargento Amauri Soares, eu disse: "A luta fez a lei". Só vamos votar na próxima quarta-feira, neste plenário, o projeto, em virtude da mobilização e da união das centrais sindicais. É histórico isso. As centrais sindicais, pela primeira vez nesta última década, juntaram-se, uniram-se, em uma luta comum, a ampliação do salário da classe trabalhadora do nosso estado, principalmente daquela parcela que tem os menores salários, ou seja, 400 mil trabalhadores.
Por isso estou aqui comemorando essa primeira vitória na comissão de Economia; na próxima terça-feira vamos votar o projeto na comissão de Constituição e Justiça e, conforme acordo das lideranças com o líder do governo, na quarta-feira vamos deliberar neste plenário. E não tenho dúvida de que irá ser aprovado por unanimidade nesta Casa, permitindo que os trabalhadores de Santa Catarina, a exemplo de oito estados do país que já possuem salário mínimo estadual, possam ser contemplados, possam ter mais dignidade. E isso significa mais vontade de trabalhar, mais vontade de viver, mais qualidade de vida e mais cidadania. É assim que devemos pensar o futuro do estado.
Eu comemoro essa conquista, eu comemoro essa vitória, porque comemoro a conquista dos pequenos deste estado, daqueles que trabalham e que vivem com pouco salário. Aumentar o salário é aumentar a dignidade e alavancar o futuro deste estado.
Por isso, vamos comemorar na quarta-feira que vem a conquista da luta, da mobilização. A luta fez a lei e a exemplo do art. 170, que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)