56ª Sessão Ordinária - 08/07/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados companheiros do PSDB, deputados Nilson Gonçalves, José Natal, Marcos Vieira e Giancarlo Tomelin, que hoje me dão a honra de ocupar um espaço do horário destinado ao PSDB, de oito minutos.
Queria destacar uma homenagem que foi feita ontem no Congresso Nacional para o Fernando Henrique Cardoso lembrando os 15 anos do Plano Real, os 15 anos da estabilização da moeda, uma tentativa que foi feita anteriormente e sempre foi frustrada, não dava certo.
Se a inflação enganava ou roubava do povo as suas economias, principalmente daqueles mais carentes, com aqueles planos, como o Plano Funaro, que acabou enganando muito mais ainda.
Lembro-me de um produtor de fumo que no início do Plano Funaro aplicou no Banco do Brasil, na época, R$ 22 mil, referente à economia que aquele plantador de fumo teve durante um ano. E aplicou o dinheiro em uma letra do Banco do Brasil, parece-me que foi a RDB, que era a que melhor pagava. Passados dois anos, conforme havia sido feito o contrato, aqueles R$ 22 mil acabaram se transformando em R$ 18 mil, ou seja, até o Banco do Brasil roubava dinheiro dos mais carentes, da população, porque aqueles planos que tinham sido feitos, na verdade, acabavam ludibriando os mais carentes.
E por que será que o Plano Real deu certo? Primeiro, porque além da estabilização da moeda o governo se preocupou para fazer um conjunto de outras ações, que deram suporte para mantê-lo estável. Uma delas, por exemplo, foi a renegociação das dívidas dos estados. Todos eles deviam bilhões para o governo, só que não pagavam. A praxe era: não importa o quanto você deve, a dívida deve rolar para frente. Esse era o conceito que se tinha. Todos os municípios deviam para a previdência, para o FGTS.
Lembro-me de prefeitos que diziam que pagar a previdência era coisa de prefeito tolo, que não se deveria pagar coisa nenhuma e, sim, usar esse dinheiro para fazer pontes, estradas e tal. E quando o cidadão, o funcionário ia se aposentar onde estava o depósito que deveria ter sido feito? Cada prefeito podia fazer a dívida que quisesse, cada prefeito podia contrair ou executar a obra que ele imaginasse que conseguiria fazer. Depois o dinheiro acabava no meio da obra e ficava sem o dinheiro ou com uma parte desse investido, enterrado nos pilares da ponte, sem a ponte porque não havia sido concluída e, naturalmente a população ficava com um conjunto enorme de deficiências na saúde, na educação, na segurança.
A Lei de Responsabilidade Fiscal veio obrigar, veio trazer seriedade para todos os prefeitos. Cito o município de Brusque, que hoje é administrado pelo ex-deputado Paulo Eccel, do PT e anteriormente pelo Ciro Marcial Roza, do DEM. Não havia o conceito de que de repente estaria gastando-se demasiadamente. Não, o prefeito gastou aquilo que poderia gastar, aquilo que ele tinha para gastar, que tinha para investir e não comprometeu em nada a atual administração. Não só porque ele queria ou não queria comprometer as administrações futuras, mas porque a lei não lhe permite fazer.
Essa lei também aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso seguramente veio modificar todo o comportamento político das pessoas e, por influência, também o comportamento da sociedade, bem como o conceito que o cidadão tem sobre todos nós, políticos, e passamos a administrar, por força da lei, com a mesma responsabilidade com que administramos as nossas coisas, até porque se não for assim, amanhã ou depois, quando houver um processo, vão ter que cobrir o déficit com o dinheiro de cada um.
Então, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi um dos outros grandes fatores que veio trazer estabilidade e apoio as nossas empresas, que até então não conseguiam competir nem com os países do Mercosul, como a Argentina, o Uruguai, o Chile.
Hoje as nossas empresas têm capacidade para competir com o México, os Estados Unidos, os países europeus, e competem de igual para igual com os países asiáticos. Fala-se até numa moeda única entre alguns países para facilitar o mercado.
Esta estabilidade trouxe a modernização dessas empresas, e veio trazer também tranquilidade para a sociedade. Naturalmente isso foi um grande suporte para a manutenção da estabilidade da moeda, que já dura 15 anos, não porque o governo imprimiu algumas leis forçando a obediência da medida provisória que instituiu o Plano Real, mas sim por um conjunto de leis, de normas que o governo implementou e passou a cumprir, exigindo que os estados e os municípios passassem a cumprir também. Assim a sociedade passou a ter os seus direitos, mas também teve que cumprir as suas obrigações.
V.Exas. devem lembrar das quantas instituições, hospitais que não pagavam FGTS, INSS para os seus funcionários, e que hoje são obrigadas a fazê-lo. Tudo isso veio trazer estabilidade a economia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)