43ª Sessão Ordinária - 21/05/2009
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Dagomar Carneiro, demais integrantes da mesa, sras. deputadas Ana Paula Lima e Ada De Luca, deputado Reno Caramori, recebi a cópia de um artigo de jornal do digníssimo promotor de Justiça, dr. Trajano, que é responsável pela defesa do consumidor, que vou ler. Mas este exemplar eu recebi da nossa amiga Jamile, da Assembléia Legislativa.
Quero dizer que li muito atentamente o artigo que fala sobre a defesa do consumidor, do desrespeito com que o consumidor está sendo tratado. Gostaria que v.exas. atentassem para a leitura desta deputada.
(Passa a ler.)
"Tenho notado, em recentes compras de supermercado, produtos em oferta especial, por preços bem atrativos. Vou verificar o prazo de validade, e das duas uma: ou já estão vencidos ou prestes a vencer.
Mesmo quando não há descontos no preço, os produtos à frente da prateleira, que, naturalmente, seriam nossas escolhas imediatas, também estão nessas condições.
É o golpe dos prazos de validade, muito mais sério e perigoso do que se possa imaginar. Porque, ao contrário do que muitos consumidores pensam, a validade dos produtos não é definida aleatoriamente. Há estudos para estipular a duração de suas características, sujeitas à natural deterioração provocada pelo tempo, pela temperatura e por condições de armazenamento.
Isso ocorre mesmo em um momento em que o consumidor dispõe de muito mais informações na hora de escolher um produto. Embora os rótulos e embalagens ainda estejam distantes do ideal, hoje eles contêm mais dados fundamentais para nortear nossa escolha, principalmente de alimentos, artigos de higiene e limpeza e medicamentos.
Alimentos vencidos podem provocar intoxicações alimentares e seus indesejáveis sintomas, como vômitos e diarreia.
Produtos de limpeza fora do prazo são igualmente perigosos, pois, normalmente, já têm ação abrasiva, tóxica ou corrosiva."
Então, quero dizer a v.exas. que também com relação aos medicamentos precisamos ter muita cautela. Estive verificando nos supermercados - por enquanto estou dando uma olhadinha -, e a lei que foi aprovada nesta Casa Legislativa, de autoria desta deputada, com o aval de todos os meus colegas parlamentares, sr. presidente, em muitos deles não está sendo cumprida.
(Continua lendo.)
"Que a população fique bem atenta para os produtos promocionais. Refiro-me à Lei. n. 13.098, de 2004, aprovada por todos os srs. deputados e sancionada pelo governador do estado. Temos que ficar muito espertos, porque nas prateleiras, deputado Reno Caramori, há bilhetinhos que para ler a data de validade temos que usar uma lupa de tão pequenos e às vezes o consumidor não enxerga direito porque aquela anotaçãozinha está muito pequena.
Isso é um desrespeito à população, ao trabalhador que levanta cedo, que arregaça as mangas, que vai cansado ao supermercado fazer as suas compras e, claro, vai procurar os produtos promocionais porque ganha um salário mísero. Aí, quando chega em casa, tem que colocar o produto que comprou na lata do lixo porque está fora do prazo de validade.
Então, chamo a atenção de v.exa., sr. presidente e todos os parlamentares desta Casa, porque nós aprovamos essa lei e ela está aí para ser cumprida.
O dr. Trajano, do Ministério Público, teve a atenção de enviar ao meu gabinete uma cópia do jornal Folha de S.Paulo, e vou estar muito atenta para denunciar, desta tribuna, os supermercados que não cumprirem a lei. Nós temos que fazer isso, não estamos aqui para passar a mão na cabeça de ninguém, somos os fiscalizadores do dinheiro público e do dinheiro do trabalhador também.
Então, quero deixar registrada essa manifestação sobre os produtos promocionais, os enlatados, os produtos de higiene pessoal e os outros produtos que são colocados nas prateleiras fora do prazo de validade. A população pode até estar contraindo uma doença, uma alergia incurável, devido a esses produtos que não possuem o prazo de validade correto."
Deixo a minha manifestação e vamos ficar atentos porque o Ministério Público também está de olho!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)