25ª Sessão Ordinária - 10/04/2007
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, vamos aproveitar o horário das Breves Comunicações para abordar um assunto, meu caro presidente Dagomar Carneiro, que diz respeito aos prefeitos.
Hoje está acontecendo a 10ª Marcha dos Prefeitos à Capital do Brasil. Sabemos, deputado José Natal, o quanto é difícil ser prefeito atualmente. Tenho comentado isso com alguns prefeitos, e vejo aqui alguns parlamentares que já foram prefeitos, como os deputados Pedro Baldissera, Jailson Lima e Dagomar Carneiro, e também vejo o sr. Leoberto Weinert, prefeito de Canoinhas. Aqui estão também pessoas que trabalharam, deputado José Natal, nas prefeituras.
Eu já fui prefeito. Há muito tempo, em 1962, imaginem v.exas., eu já era prefeito! Só que naquela época o prefeito mandava e hoje ele manda muito pouco. Por que prefeito mandava? Porque a distribuição dos recursos era diferenciada. Vejam v.exas. que apenas 8% da receita era gasta com a folha de pagamento do meu município, Curitibanos; 64% era para o plano rodoviário municipal, porque ainda pertenciam ao meu município São Cristóvão do Sul, Ponte Alta do Norte e Frei Rogério, que hoje é município.
Mas naquela época o prefeito não tinha a obrigação que a legislação atualmente dá às prefeituras. O que era do município, era do município; o que era do estado, era do estado; e o que era da União, era da União. Hoje não! Hoje quase tudo, ou se não tudo, é do município. Municipalizaram o serviço, e quem começou com esse projeto da municipalização foi o então governador, de saudosa memória, uma grande figura, Vilson Kleinübing.
Quando ele iniciou a municipalização, eu lhe disse: "Governador, eu sou favorável porque o prefeito faz muito melhor do que o estado, que também faz muito melhor do que a União. Mas o grande problema é municipalizar o dinheiro também, não só os serviços". Porque veja bem, deputado José Natal, quando dizemos que a Nação brasileira vai mal, que o país vai mal... O que é o Brasil? É um conjunto de estados! Mas isso é uma coisa abstrata! Nós moramos no Brasil, nas divisas, mas é uma coisa abstrata. Quando dizemos que Santa Catarina está com dificuldades financeiras, o que é o estado de Santa Catarina? É um conjunto de municípios! Mas é uma coisa abstrata, também. A única coisa concreta são os municípios. Lá estão os problemas como a falta de água, de luz, de telefone, de estradas, de escolas, de ambulâncias.
Veja v.exa. que naquela época a prefeitura de Curitibanos não tinha um médico, um dentista ou uma ambulância! Não tinha nada! E não era um problema do município, pois o estado é que tinha de fazer. E na época a prefeitura ainda recebia 20% do que se arrecadava no município, quer dizer, voltava para o município. Hoje voltam apenas 13%, quando voltam. Agora, em compensação, os problemas surgem. Não que os prefeitos sejam incompetentes - eu os defendo e acho uns verdadeiros heróis -, eles sabem onde está o problema e sabem resolvê-los. O grande impasse está nos recursos, na falta de dinheiro! Os recursos é que são o grande problema.
Não estou dizendo que o problema é deste governo federal ou que seja só ele o culpado. Mas potencializaram todos os recursos no governo central e 65% da tributação vai para Brasília, que depois devolve, mas somente parte desses recursos.
Por isso estamos vendo acontecer a 10ª Marcha dos Prefeitos! E eles vão voltar, deputado Professor Grando, com as mãos abanando, porque qual é o governo que vai abrir mão dos seus recursos? O governo vai resolver os seus problemas com essa reforma tributária. Quando veio a reforma tributária, eu disse aqui nesta tribuna que nunca vi ninguém reformar alguma coisa para deixar pior do que estava. Quando reformamos as nossas casas, é para deixá-las melhor do que estavam; se vou reformar o paletó, é para deixá-lo melhor do que estava, porque de outra forma não há necessidade.
Então, ninguém entendia que o governo central iria fazer uma reforma tributária para perder dinheiro. Ele fez uma reforma parcial, deputado Professor Grando, mas ganhou! E enfraqueceu mais os municípios e o estado!
Agora lá vão os coitados dos prefeitos e dá pena de ver! Eles têm, vejam bem v.exas., a sociedade e a Câmara de Vereadores cobrando. E desde a Constituição de 1988, a Câmara de Vereadores não serve só para dar nome de rua, não! No meu tempo, a Câmara de Vereadores só podia dar nome de rua e votar a favor do prefeito, só! Hoje, a Câmara de Vereadores cassa prefeito e ainda tem o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a imprensa para cobrar.
E onde está o dinheiro? Eles não têm dinheiro!
Por isso digo que os prefeitos são os verdadeiros heróis, deputado Professor Grando. V.Exa. foi prefeito e sabe a luta dessa gente. Quando vejo essa 10ª Marcha dos Prefeitos, fico com pena deles! Para dizer que nunca fui a Brasília, deputado Serafim Venzon, eu fui convidado pelo grande deputado, à época, João Linhares, vice-líder do governo, para conhecer Brasília. Então, eu fui conhecer a capital, mas eu não tinha necessidade de ir buscar recursos, porque tínhamos o suficiente para fazer frente às nossas despesas. Hoje, não! Quando não é Florianópolis, é Brasília, e assim por diante.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado Onofre Santo Agostini, nós já fomos prefeitos. E, aliás, 70% dos deputados da Câmara Federal já foram prefeitos, e acho que a sensibilidade está chegando lá porque reforma não basta mais. Nós precisamos de um novo pacto federativo e distribuir melhor essa arrecadação de impostos. Realmente o município, que é o executor, tem que ser o grande beneficiado. Passaram os encargos aos municípios e não foi passada a parte financeira. Por exemplo, os encargos da educação básica passaram para o município, mas não passaram os devidos recursos; os encargos do SUS - Sistema Único de Saúde - passaram para o município e não passaram os devidos recursos financeiros; os encargos do Sistema de Assistência Social, popularmente conhecido como a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS -, passaram para o município, mas não passaram os devidos recursos. Agora já se fala até na segurança. Existe município que tem a sua Guarda Municipal com os seus encargos, sem os devidos recursos. Há a questão ambiental também, que começa pelo município e só tem sentido se for pelo município.
Portanto, são muito mais encargos e muito menos recursos. Realmente tem que haver um novo pacto federativo. Nós apoiamos e achamos justa essa manifestação dos prefeitos indo a Brasília pela 10ª, pela 11ª, pela 12ª vez, pois a luta continua até sair um novo pacto federativo.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a experiência de v.exa.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Quero parabenizar v.exa. e dizer que naquela época ser prefeito não era fácil, pois havia uma malha viária enorme. E as dificuldades com os recursos são oriundas desde aquele tempo. Mas, como v.exa. colocou, os prefeitos eram mais centrados, sabiam realmente dos seus limites no atendimento daquela área.
Apenas como contribuição, quero dizer que a minha secretária de Saúde do município de São José disse, ontem, que o município está perdendo R$ 3 milhões ao mês com o Fundeb. V.Exa. pode ver como realmente ficou a obrigatoriedade da educação no município: transformou e, ao invés de vir o recurso, não vem. Há tantas outras situações que, lamentavelmente, os prefeitos vêm caminhando - e essa é a 10ª.
Mas não é culpa só deste governo, não! Os governos anteriores é que foram os mais enroladores, porque este está no segundo mandato e ainda ouviu alguma coisa. Mas que ele concretize a viabilização dos municípios, senão amanhã ou depois vai ser difícil encontrar alguém que se proponha a ser candidato a prefeito dos municípios brasileiros.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado José Natal, se me convidarem para ser prefeito, como candidato único, eu não aceitarei porque é uma verdadeira loucura ser prefeito, hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)