98ª Sessão Ordinária - 22/11/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, nossa deputada Odete de Jesus, todos os nossos catarinenses e pessoas que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital.
Estive num evento no dia 16, semana passada, a 1ª Mostra de Tecnologias Adaptadas à Agricultura Familiar na Cadeia do Leite, na comunidade de Linha Conte, no município de Formosa do Sul. Nesse dia houve também a abertura da 2ª Expofor, Exposição do Município de Formosa do Sul, um grande evento para aquele município.
Quero destacar aqui a importância da forma como foi feita a mostra das tecnologias adaptadas para as pequenas propriedades. O que me chamou muita atenção foi que os agricultores, com suas experiências práticas nas propriedades, faziam as exposições e as conversas. Certamente estiveram presentes mais ou menos mil agricultores e agricultoras trocando experiências das suas propriedades, na produção de pastos, na produção de tecnologias baratas, tecnologias produzidas sem depender de fora, de grandes multinacionais.
Acho que essa é a grande perspectiva do nosso estado, e eu reclamava, ontem, na tribuna, que o estado precisa investir nessas alternativas. Eu gostaria de ver, no futuro, Santa Catarina produzindo menos fumo e tendo outras alternativas, como essa na área do leite, com as vacas indo lá nos morros buscar o pasto e trazendo o leite para a propriedade do agricultor. Essa é uma coisa muito interessante e bonita que a natureza produz.
E há tantas outras alternativas. Nós ainda importamos grande parte dos nossos hortifrutigranjeiros. Então, o que eu reclamava, ontem, e vou reafirmar hoje aqui, é que o estado precisa investir no potencial da agricultura familiar que nós temos aqui em Santa Catarina.
Infelizmente, temos um conjunto de denúncias em nosso país sobre as nossas entidades, organizações, ONGs que estão contribuindo com as políticas públicas, com o estado, acompanhando e trabalhando essas alternativas. Há ONGs no estado que estão há 30 anos acompanhando essas experiências e produzindo alternativas que, muitas vezes, as políticas públicas não conseguem dar conta.
É claro que temos problemas - e temos que reconhecer isso - em ONGs, em entidades no nosso país. Agora, não podemos, como diz o ditado, jogar a água suja e a criança fora. Nós temos que respeitar essas experiências porque elas têm contribuído muito com o nosso país. Muitas vezes o estado não enxerga as grandes alternativas.
O estado está-se destacando na questão da agroecologia, na produção de produtos orgânicos. Essa é uma das grandes alternativas de Santa Catarina, e precisamos investir nela! Já temos muitas experiências sendo realizadas e, inclusive, a própria Epagri está fazendo pesquisas em Ituporanga, em Chapecó e em outros municípios. E também as entidades e a sociedade estão-se organizando e acumulando experiências para, de fato, produzir um produto de qualidade.
Em contrapartida, existe essa visão que se está construindo da questão da transgenia. Eu entendo, srs. deputados e sras. deputadas, que o nosso país tem condições de produzir alimentos orgânicos, alimentos tradicionais, sem precisar da transgenia no meio rural.
Então, por isso quero ressaltar aqui que a Central das Cooperativas de Leite da Agricultura Familiar, coordenada pelo companheiro Reinaldo, está construindo uma bela experiência em nosso estado, como a 1ª Mostra de Tecnologias Adaptadas à Agricultura Familiar na Cadeia de Leite, que foi realizada em Formosa do Sul, na última sexta-feira.
Outro tema que quero abordar, hoje, na tribuna desta Casa, e que foi muito discutido neste último ano, é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Dias atrás, no Congresso Nacional, foi realizada uma audiência pública em que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, divulgou os números desse primeiro período de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com a arrecadação da contribuição dessas micro e pequenas empresas, já nesses primeiros meses, de R$ 4,7 bilhões. E o que de fato surpreende-nos é a adesão do grande número de micro e pequenas empresas à Lei Geral e ao Supersimples. Foram 3.100 milhões novas microempresas que aderiram ao Supersimples.
Mas ainda temos um grande caminho pela frente. O que se constata é que em alguns estados, como, por exemplo, a Paraíba, aumentou-se em 1% a contribuição e a tributação da micro e pequena empresa. Por que aconteceu? Somente os estados do Sergipe e do Paraná fizeram alterações nas suas leis de ICMS, beneficiando também as micro e pequenas empresas. Outros estados, como Amazonas, Alagoas, Bahia e Distrito Federal, fizeram uma adaptação parcial à Lei Geral.
Qual é o nosso grande desafio, inclusive o nosso estado? E esperamos que o governador - e está para vencer o prazo da lei que foi aprovada nesta Casa, por exemplo, da volta do crédito de ICMS e também da criação do Comitê Gestor - não vete os artigos dessa lei que prorroga a dívida das micro e pequenas empresas para 120 meses e que traz de volta uma conquista que elas tinham em Santa Catarina, ou seja, a geração do crédito de ICMS e também a criação do Comitê Gestor. E é importantíssimo, deputado Renato Hinnig, o nosso estado ter um Comitê Gestor que coordene e construa esse conjunto de políticas junto com a secretaria da Fazenda do estado e com o nosso Comitê Gestor Nacional.
Então, de fato há uma expectativa dos micro e pequenos empresários. Recebemos muitas ligações deles para saber como está a situação da lei aqui aprovada nesta Casa.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Ouço o nobre deputado Renato Hinnig, que também faz parte da nossa subcomissão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Deputado Dirceu Dresch, quero informar-lhe que conseguimos aperfeiçoar o projeto de lei que tramitou por esta Casa, incluindo ali emendas importantes que mostram que esta Casa Legislativa, bem como o governo do estado, está sensível ao pleito das micro e pequenas empresas estaduais, já que o nosso estado foi pioneiro no tratamento diferenciado a esse segmento.
Trago a informação de que na data de hoje o governador do estado está sancionando a lei com as emendas aprovadas, apenas com um pequeno problema na questão do Conselho, porque, por equívoco, acabamos incluindo a participação de parlamentares, o que, na verdade, é inconstitucional. Mas a idéia permanece e temos que incluir em outra oportunidade para criação desse mecanismo.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Agradeço o seu aparte, nobre deputado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)