7ª Sessão Extraordinária - 10/04/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, nobres companheiros, este é um debate instigante! Instigante quando vemos que nós, da Oposição, ao levantarmos qualquer problema como fiscais da população, observamos uma postura de indignação, observamos falta de cordialidade e, muitas vezes, falta de respeito.
Quero dizer à nobre deputada Ana Paula Lima, que preside esta sessão, que nós, do PT, temos plena convicção de que v.exa. não só está preparada para ser presidente desta Casa, como também está preparada até mesmo para administrar este estado, se assim for necessário.
Sabemos que são poucas as parlamentares mulheres nesta Casa e temos que, enquanto marmanjos, ser cavalheiros, temos que ter respeito, mesmo que em muitas vezes retrocedemos em pronunciamentos. Mas não podemos deixar que as questões pessoais, de relações, de casos de amor e ódio, eu até diria assim, possam interferir em questões maiores como, por exemplo, o papel que v.exa. tão brilhantemente tem desempenhado nesta Mesa.
Ao mesmo tempo, deputado Pedro Baldissera, quero dizer que amanhã estarei apresentando uma moção de repúdio ao Zeca, do PT, pela aposentadoria vitalícia, porque condenamos lá e condenamos aqui. Assim como o deputado Professor Grando achou válida a posição do nosso governador Luiz Henrique da Silveira na questão de não admitir, no seu governo, a figura do nepotismo em nível de estado.Agora, nós temos que garantir isso constitucionalmente na Carta Magna do estado e não por decreto ou por um capricho de alguém que venha administrar o estado catarinense.
Nós temos que ter tranqüilidade para entender e aceitar as críticas. Críticas que eu também faço ao meu governo federal, defendendo as suas virtudes. Se me perguntarem o que acho do PAC, respondo que é um programa revolucionário que ainda está dormente e que o governo precisa agilizar!
Faço críticas pela falta de agilidade e o Congresso Nacional precisa votar, porque senão também ficaremos só no discurso, como muitos discursos que são feitos neste estado. E não é isso que eu quero do meu governo. O governo que eu defendo é um governo que assume posturas positivas quando tem que assumir, mas que faz críticas, também, quando tem de fazê-las, independente daquilo que defendemos.
Se me perguntarem se o ministro José Gregori é ministro do PT de Santa Catarina, respondo que não é. Faço esta crítica porque ele é um ministro da cota pessoal do presidente Lula, porque não era nosso candidato. Agora, tenho que respeitar a visão e a postura do presidente, como mandatário deste país, por uma decisão pessoal, aceitando as críticas sempre que elas existirem de fato com denúncias formais, como foram trazidas, hoje, pelos jornalistas.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero também me associar à manifestação de solidariedade à deputada Ana Paula Lima, que preside, com muita competência, esta sessão, como já presidiu tantas outras.
Concordo com o deputado Jailson Lima ao dizer que v.exa. está plenamente preparada para comandar esta Casa, como tem feito ultimamente. Acho que faltou ao deputado Manoel Mota cordialidade, elegância e respeito, acima de tudo, com v.exa. que, com tanta habilidade, com tanta competência, preside esta sessão. Essa é a demonstração, mais uma vez, do desespero de quem não dá respostas àquilo que a Oposição questiona, porque não viemos aqui para agredir ninguém.
Quero também dizer, deputado Jailson Lima, que estive em Campo Grande, na semana passada, proferindo uma palestra aos vereadores do Mato Grosso do Sul, e no almoço dois deputados do PT foram nos recepcionar, além de outros parlamentares daquela Casa. Mas lá o partido e os seus colegas deputados se posicionaram contra, sim, à aposentadoria do Zeca do PT, diferente dos deputados do PMDB, que aqui nem nos deixaram votar, para que Eduardo Pinho Moreira pudesse ganhar essa aposentadoria que é uma vergonha. E foi ele quem assinou a lei, sim, senhor!
Amanhã, vamos colocar a lei em letras garrafais como aquelas que o deputado Manoel Mota levou para a tribuna hoje, para mostrar de quem é a assinatura na lei que equiparou o salário de ex-governador com o salário de desembargador. Foi o então governador interino Eduardo Pinho Moreira, sim, senhor, que assinou e vamos provar isso, mais uma vez.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Deputado Jailson Lima, desde já quero agradecer a v.exa. pelo aparte e dizer que o deputado João Henrique Blasi não está dizendo a verdade.
Quero começar dizendo o seguinte: inúmeras vezes, nesta mesma tribuna que v.exa. ocupa, tenho dito que eu e a deputada Luci Choinacki demos entrada a uma ação popular com relação a isso. É só ele fazer um resgate do que eu disse em outras sessões, nesta Casa. Hoje mesmo, ao ocupar a tribuna, disse que já entramos com uma ação contra todos os ex-governadores, que ganhamos a liminar e depois ela foi derrubada, mas há uma ação correndo no Supremo.
Agora, eu quero pedir, aqui, ao líder do governo do PMDB, que adote a mesma postura que adotou o nosso líder de governo do Mato Grosso do Sul, que se colocou totalmente contrário ao subsídio vitalício dos ex-governadores, naquele momento, sendo votado exatamente o subsídio do governador Zeca do PT, na época. Assinamos e vamos encaminhar esta moção de repúdio pelo pagamento aos ex-governadores no estado. E eu quero aqui dizer que Eduardo Pinho Moreira teve uma litigância de má-fé porque tinha conhecimento, sabia do caso. No entanto, o governo do estado está pagando e ele está recebendo.
Então, temos que fazer justiça. E contra os outros oito ex-governadores, nós já entramos com uma ação, só falta, neste momento, a de Eduardo Pinho Moreira, que nós já estamos ingressando esta semana.
Obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Ao mesmo tempo, cabe salientar a matéria lida pelo deputado Manoel Mota, que não foi o PT que disse que no PT estava a banda pobre ou coisa parecida. Foi um parlamentar do PT que teceu críticas a componentes do partido.
Se me perguntarem sobre o Janene, eu não quero vê-lo pela frente, como não quero ver gente do PT pela frente! Se me perguntarem do Silvinho, não quero vê-lo pela frente; do Delúbio, não quero vê-lo pela frente, assim como também não quero ver companheiros do PMDB! Todos os partidos têm máculas. Cabe-nos aprender com elas e corrigir as distorções, os caminhos desse espaço.
Nós estamos aqui para dignificar cada voto, sem existir reserva, independente dos pronunciamentos que um ou outro faça, deputado Edson Piriquito.
Não existe, aqui, banco de reserva. Quem ocupa esta Casa ocupa porque recebeu nas urnas o referendo popular e a população, através do voto, quer que prestemos o melhor trabalho do ponto de vista ético e do ponto de vista político.
Então, não podemos deixar que as relações de posturas críticas interfiram nesta Casa. Cada um tem um estilo. V.Exa. mesmo, deputado Edson Piriquito, quando ocupa a tribuna, tem um estilo muito próprio, como também os deputados Manoel Mota, Silvio Dreveck, Pedro Baldissera e este deputado. Cada um de nós deve, ética e moralmente, representar, com dignidade, o seu trabalho.
Por isso que se dissermos que há no estado o melhor índice de jovens nas escolas, tudo bem! Mas também temos que dizer que em Santa Catarina há o maior êxodo de alunos das escolas, e essa é a realidade. Mas temos, como parlamentares, que trabalhar na correção desse turno, desses caminhos, fazendo a crítica, sim. Fui prefeito e aprendi muito mais com a crítica do que com o elogio. Para elogiar, toda hora há gente. Mas aprendemos muito mais quando somos criticados, principalmente quando se tem humildade para recebê-la de forma honesta.
Quero cumprimentar o povo de Rio do Sul, o prefeito da cidade, que é meu adversário politicamente, o presidente da Câmara, os vereadores, pelos 76 anos de aniversário que o município fará, agora, no dia 15.
Queremos aproveitar para convidar todos os parlamentares, o povo de Santa Catarina para as festividades que acontecerão na cidade de Rio do Sul. Salve Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)