30ª Sessão Extraordinária - 26/09/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, assomo esta tribuna para falar sobre alguns assuntos que estão presentes na conjuntura deste Parlamento e também nas ações do nosso mandato.
Como presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, estou dando publicidade que há pouco demos uma entrevista coletiva para a imprensa, juntamente com os deputados estaduais do nosso partido e com a secretária de informação, sra. Vera Castelan, anunciando a criação da Escola de Formação Política do Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina.
Neste final de semana, realizaremos o Seminário Estadual de Formação Política e nessa oportunidade estaremos lançando a Escola de Formação, que era um sonho que eu tinha de realizar com os 38.000 filiados, gestores e dirigentes do nosso partido, no sentido de dar-lhes a oportunidade de reflexão e de sistematização das experiências construídas e de interiorização do que já construímos na nossa história e ao mesmo tempo projetar um futuro cada vez mais fortalecido para o nosso partido.
Teremos oportunidade também de lançar um livro na área de formação política, de vários autores e de várias entidades, que eu tenho a liberdade aqui de anunciar.
Em segundo lugar, quero discutir aqui sobre a questão do pedágio e, inclusive, outros parlamentares já se manifestaram a respeito. Participei ontem da audiência, participei hoje da reunião na comissão dos Transportes e quero participar da frente parlamentar para mobilizar a sociedade catarinense no sentido de inviabilizar a institucionalização do pedágio em Santa Catarina.
Está marcada para quarta-feira uma mobilização na BR-101, no município do nosso nobre deputado José Natal, Palhoça, a fim de paralisar o transporte por uma hora, para mostrar para Santa Catarina e para o Brasil que este Parlamento, que as entidades da sociedade civil organizada não concordam com a instalação de pedágio na BR-101 e na BR-116.
Nossa bancada e nosso partido, assim como os parlamentares de outras bancadas, querem somar-se a essa grande mobilização de Santa Catarina para inviabilizar a instalação de pedágio nas nossas rodovias, pois a Cide é o instrumental financeiro legal, instituído para modernizar as rodovias do país.
Chega de privatização! Chega de desmontes dos espaços e dos patrimônios públicos deste país!
Por isso não podemos concordar com a instalação de pedágios, com a privatização das nossas estradas, principalmente das estradas que já estão duplicadas, como a BR-101 norte, cuja duplicação está pronta e onde estão sendo feitas melhorias, como a construção de túneis e passarelas. E agora, depois de modernizar, é um absurdo ser privatizada.
Somos contra! Estamos juntos nesta mobilização e queremos paralisar carros, caminhões, ônibus durante uma hora na semana que vem, para mostrar ao país e ao nosso estado que somos contra o pedágio, contrapondo-nos a um discípulo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nosso deputado Nilson Gonçalves, que tem outra posição política em relação ao pedágio aqui no estado, ou pelo menos isentar os donos de automóveis onde houver praça de pedágio.
Não queremos pedágio para que não só a população de Garuva seja isenta, mas toda a população de Santa Catarina e todos os que passarem por este estado, o estado livre de febre aftosa sem vacinação e livre de pedágio. Serão as duas grandes marcas deste estado.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Pedro Uczai, é elogiável a posição da bancada do PT, partido do presidente Lula, sobre o pedágio no estado de Santa Catarina.
Tenho certeza de que este Parlamento, a bancada do PMDB também é contrária, tanto que o processo ainda é um pouco obscuro. É difícil entender e ninguém tem as informações que deveria ter.
Tenho certeza de que o presidente Lula, um presidente democrático, vai ouvir as lideranças estaduais e fará as coisas em comum acordo com este Parlamento, com o governo de Santa Catarina.
Tenho certeza, pelo que conhecemos do presidente Lula, de que essa loucura do pedágio, sem ninguém saber de que maneira vai acontecer, com a posição do PT e de toda a Assembléia Legislativa contra, não vai acontecer, creio eu, no estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Muito obrigado, deputado Elizeu Mattos!
Vou falar sobre outros temas.
Ontem participamos da assembléia do Sinte, dos professores, que decidiram pelo estado de greve em Santa Catarina, como tantos outros servidores.
Deputado Sargento Amauri Soares, acho que precisam unir-se todas as categorias, todos os sindicatos de servidores e construir o estado de greve, porque esse discurso de que o estado não tem dinheiro para pagar a folha de pagamento e por outro lado amplia a estrutura das secretarias de Desenvolvimento Regional, amplia a isenção fiscal, não convence. Não é possível imaginar política pública que não eleja a educação, a saúde e a segurança pública como prioridades. Até os neoliberais discutiam que tinha que ser segurança, saúde, educação as prioridades. Não temos essas prioridades no estado e por isso somos solidários aos professores, aos servidores públicos para construir política pública decente para a população catarinense.
Hoje pela manhã houve uma audiência pública sobre defensoria pública. Queremos parabenizar a comissão de Finanças que organizou essa audiência para defender a defensoria pública para a população mais pobre, porque assistência jurídica e acesso à justiça são direitos, e o estado tem que garantir o direito à assistência judiciária, o direito ao acesso à justiça à população pobre de Santa Catarina.
Quero fazer alguns convites. Nesta sexta-feira, em Chapecó, através da comissão de Educação desta Casa, será realizada audiência pública para discutir o futuro da Udesc no estado. Qual o futuro da Udesc? Os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul têm várias universidades estaduais. Nós estamos com dificuldades de discutir a expansão e o futuro da Udesc em Santa Catarina.
Em Chapecó há o curso de Zootecnia; em Pinhalzinho, há o curso de Engenharia de Alimentos; em Palmitos, Enfermagem. Há necessidade de laboratórios, bibliotecas, novos cursos, nova estrutura para funcionar o campus do oeste e, quem sabe, num futuro não muito distante, possamos fazer do campus da Udesc no oeste uma nova universidade estadual autônoma, soberana e independente
O governo do estado tem que definir a posição política do que quer, se é ou não prioridade universidade pública e gratuita.
Na segunda-feira, em Chapecó também, através da Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, presidida pelo deputado Silvio Dreveck, vamos discutir biodigestores, suinocultura e meio ambiente.
Quero apresentar um projeto a esta Casa - e vou socializá-lo na segunda-feira - visando transformar os dejetos de suínos não só em biogás, mas instalando biodigestores nas propriedades e transformá-lo em energia elétrica. Os mais de cinco milhões de suínos, número quase igual à população de Santa Catarina, tem produzido problema ambiental. Mas acredito que a solução seja transformar a alternativa ambiental e econômica gerando energia elétrica e transferindo para o sistema, para as concessionárias comprarem energia elétrica produzida e industrializada pelos dejetos de suínos aqui no estado.
Às 9h, no Lang Palace Hotel, essa audiência pública sobre biodigestores e geração de energia elétrica dessa biomassa...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)