30ª Sessão Ordinária - 19/04/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sra. presidente e companheiros deputados, no horário do meu partido, o PPS, gostaria de pedir o apoio ao projeto de emenda constitucional do nosso líder nacional, nosso líder em Santa Catarina e nosso deputado federal, o popular Fernando Coruja.
Nós sabemos que só neste ano a CPMF arrecadou R$ 32 bilhões, e que está previsto para 2007 arrecadar R$ 35 bilhões. O que o nosso deputado fez, e que já teve o apoio de vários governadores e lideranças? É bom que esta Casa tome conhecimento, e que o povo de Santa Catarina também, primeiro, que a recusa do governo federal em compartilhar a CPMF com estados e municípios levou o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja, a elaborar uma proposta de emenda à Constituição que obrigasse a União a destinar 20% dos recursos do chamado imposto do cheque para os demais entes da federação, que são estadual e municipal. Até então toda CPMF está na mão do governo federal.
A divisão da CPMF proposta pelo parlamentar supera em cinco vezes o valor pleiteado pelos prefeitos durante a 10ª Marcha a Brasília, com o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, reajuste de um ponto percentual, que foi num total de R$ 1,3 bilhão.
Ora, se 20% serão destinados aos municípios, de R$ 35 bilhões, significa que nós teremos R$ 7 bilhões para os municípios. Portanto, aumentará cinco vezes mais daquilo que foi dado num ponto percentual aos municípios.
Isso realmente é uma descentralização. Tivemos total apoio do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, para essa emenda; tivemos o apoio de Aécio Neves, também de Minas Gerais, como governador, que está levando, em nível nacional, esse movimento junto aos governadores, junto aos municípios para que, realmente, o projeto de emenda constitucional do deputado Fernando Coruja tenha êxito.
Mas o deputado Fernando Coruja foi além. Propôs também dividir a Cide e o Cofins. Então, observem bem: nós sabemos que a Constituinte de 88 descentralizou a arrecadação tributária da questão federativa, naquele pacto federativo da Constituição de 88. Depois, a federação, através do governo central, do governo federal, concentrou a arrecadação na CPMF, na Cide e no Cofins. O total rende aos cofres federais R$ 132 bilhões.
Ora, srs. deputados, agora é época de descentralizar, de ajudar os municípios. Então, a emenda constitucional proposta pelo deputado Fernando Coruja propõe que, da CPMF, 20% vão para os municípios, 20% vão para os estados e 60% continuem no governo federal. Da mesma maneira, a questão da Cide: que vão para os estados - que está indo 29 - 46%. Da mesma forma, a questão do Cofins.
Então, este é um bom projeto que responde à realidade nacional, e nós precisamos apoiar esse projeto, uma emenda inteligente do nosso líder do PPS, deputado Fernando Coruja.
Sra. presidente e companheiros deputados, eu estou dando entrada também, e peço o apoio de todos os pares desta Casa, a um projeto que destina aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina 10% das multas de trânsito, porque muitos dos pacientes são acidentados também, através do trânsito. E nós sabemos que muitos hospitais estão passando por sérias necessidades.
Então, gostaríamos de justificar esse projeto.
(Passa a ler.)
"É sabida a insatisfação da população com o que se convencionou chamar 'indústria das multas'. Contudo, se um percentual dessa cobrança for destinado aos hospitais filantrópicos, que prestam inestimável atendimento da saúde pública à população, por certo o contribuinte sentir-se-á mais confortável. Todos sabem, principalmente os que residem no interior, o sacrifício que os hospitais filantrópicos fazem a fim de atender aos necessitados. Nada mais justo que uma parcela de multas cobradas"...[sic]
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)