53ª Sessão Ordinária - 10/07/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sra. presidente e srs. deputados, desejo cumprimentar a presidente da mesa, deputada Ana Paula Lima; o deputado Antônio Aguiar e os demais deputados; os alunos da Escola Básica São João Bosco; e, principalmente, o Luiz Júnior Jorge, que também fez a minha caricatura.
Quero dizer que ela vai estar disponível no seu site e que fico bastante embevecido por este trabalho feito. Eu o cumprimento por isto!
Já ocupei a tribuna para falar de LER/Dort, de professores acometidos por esta patologia, deputado Antônio Aguiar, e, inclusive, também a respeito de uma situação de professores.
Eu recebi uma carta assinada por professores da Escola Estadual Básica Prefeito Lauro Zimmermann, de Guaramirim, denunciando a questão da professora Marly Bublitz Villas Boas.
(Passa a ler.)
[...]
"Educadora desde 1982, dedicou sua vida ao Magistério e, após anos de efetivo trabalho e empenho em sala de aula, desenvolveu uma doença chamada LER (Lesão por Esforço Repetitivo).
Todos os possíveis recursos têm sido buscados na expectativa de amenizar as dores e os transtornos causados pelo LER, tendo passado por várias clínicas, especialistas e inúmeros exames" [...] e tratamentos, procedimentos cirúrgicos e mais todo o tratamento que a patologia requer.
E depois de ficar afastada há muito tempo, acaba sendo reabilitada, tendo que retornar ao trabalho. E aqui diz:
(Continua lendo.)
O grupo de funcionários da Gerência, Educação, Ciência e Tecnologia da Regional, que provavelmente seja de Jaraguá do Sul, "não demonstraram muita sensibilidade e interesse em relação à situação na qual a Profissional da Educação se encontra, já que essa continua na mesma situação, ou seja sem realizar seus tratamentos e tendo que se isolar em uma pequena sala sem o mínimo conforto, durante as suas fortes crises de dor.
Nos revolta perceber que um ser humano que dedicou a sua vida ao Magistério, e que desenvolveu o LER devido essa autodoação à Educação, seja vista e tratada de uma forma tão insensível, como sendo, apenas, mais um 'simples caso de readaptação'.
Também deve ser lembrado que, por se encontrar no último estágio da doença, as dores não são apenas físicas, mas também emocionais"[...].[sic]
Faço este registro primeiro para citar a importância que isso representa no contexto do trabalho. Vamos encaminhar essa questão ao secretário de Educação e pedir que seja dada a devida atenção a essa pessoa que tanto tempo dedicou-se à educação no estado. E temos que ver que essa doença não é mais um mero caso qualquer dentro do processo produtivo de Santa Catarina.
Queremos também convidar a população e os profissionais médicos para participarem amanhã, às 9h, de uma audiência pública no Hospital Universitário, deputado José Natal, para discutir o novo modelo proposto em relação aos hospitais universitários por parte do governo federal, do Ministério da Saúde e do Ministério do Planejamento.
Alguns advogam que esse modelo representa a privatização, outros que representa o aprimoramento do serviço público do ponto de vista do atendimento e da agilidade administrativa que muitas vezes sabemos, que por ser uma situação de caráter pública, há emperramento nas medidas administrativas.
E o nosso papel amanhã, como membros da comissão de Saúde, será ouvir as partes, interagir e tentar trabalhar com o intuito de que o melhor seja feito para os hospitais e, principalmente, para o hospital que atende toda a população, como é o Hospital Universitário.
Eu participei, aqui em Florianópolis, de um movimento da Saúde, coordenado à época pelo médico Orasil Pina, que hoje está na cidade de Criciúma. O dr. Orasil foi secretário da Saúde do prefeito Décio Góes, em Criciúma, e coordenou o movimento pelo reinício das obras que estavam paradas há muito tempo. Lembro-me muito bem de que na época, aqui em frente ao Palácio do Governo, esteve aqui o ministro Jair Soares, e desse movimento reiniciaram as obras do Hospital Universitário, que hoje é um centro de excelência na questão da formação dos profissionais de saúde no estado de Santa Catarina.
Hoje à noite, às 19h, estaremos aqui na Assembléia, através da comissão de Legislação Participativa, a pedido do deputado Pedro Baldissera, que não estará presente, numa audiência pública para discutir a questão do plebiscito popular referente à venda da Companhia Vale do Rio Doce.
Nós sabemos que o serviço de privatização que se instalou neste país no governo anterior ao nosso foi uma verdadeira privataria, tendo em vista a forma como se entregou o patrimônio público. E pasmem: o senador José Agripino, que é do DEM, numa manifestação da tribuna no Senado, fez alguns questionamentos, dizendo que a Vale do Rio Doce, que foi privatizada, em 1997, por US$ 3,3 bilhões, na época valia US$ 10,5 bilhões, deputada Ana Paula Lima, e quem disse foram os neoliberais que defendiam as privatizações. Por que vender por US$ 3 bilhões o que valia US$ 10 bilhões, então?!
Questionava-se modelo de gestão. A Petrobras não foi privatizada e está aí como um exemplo de modelo de gestão.
Ao mesmo tempo diz o seguinte: compraram por US$ 3,3 bilhões uma empresa que valia US$ 10,5 bilhões; compraram uma empresa sem dívidas e com contratos de longo prazo já firmados; não pagaram nada por toda a infra-estrutura de escoamento da produção; não pagaram nada por mais de 100 anos de reservas de ouro, ferro, bauxita, diamantes e tantos outros minerais que existem neste país. E pagaram apenas isso!
E essa empresa, que foi vendida por US$ 3,3 bilhões, no ano passado valia R$ 112 bilhões com faturamento superior a R$ 100 bilhões."
Então, cabe ao poder público deste país questionar, dizendo que não somos contra privatizações eficientes. Mas cabe ao povo brasileiro dizer que a Vale do Rio Doce é uma empresa nacional, e que nós uma empresa nacional, que r que a Vale do Rio do os minherais que buih temos que discutir os princípios da privatização porque não é apenas isso. Se fosse para privatizar desse jeito a Vale do Rio Doce, que se pagasse por ela os valores reais.
Por fim, ainda cabe registrar mais coisas, deputados. A Vale, em decorrência dos impostos que temos no Brasil, não paga o imposto sobre o que se exporta, porque existem isenções para incentivo de exportação; não paga imposto sobre o que importa, porque são bens que servirão para produzir bens para a exportação; aproveita-se de toda a isenção de Imposto de Renda, por meio de fundações culturais e trabalhos sociais.
Privatização como essa, até os meus cachorros administram, porque não tem risco nenhum ter uma empresa como essa para gerenciar! Como se dizia: pior do que administrar um banco, é administrar dois. E é muito mais fáciladministrar uma empresa dessas, que se ganhou, inclusive com financiamento público, num acerto de contas que já estava preestabelecido antes da privatização.
E o que é mais importante, caro amigo deputado Onofre Santo Agostini: o senador Agripino, ex-PFL, é que fala isso. Estamos na mesma trincheira e contamos com o DEM também assinando o abaixo-assinado e votando no plebiscito pelo retorno da Vale para o patrimônio brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)