Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
53ª Sessão Ordinária - 10/07/2007
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente e srs. deputados, antes de iniciar meu pronunciamento, quero aqui, deputado Manoel Mota, nosso líder e líder do nosso partido, cumprimentá-lo pelo esclarecimento que fez à população que nos escuta, esclarecendo também que uma inverdade é mentira, que meia verdade também é mentira, e que tudo que foi acordado pelo governo Luiz Henrique da Silveira com as entidades educacionais do estado de Santa Catarina, com relação ao art. 170, está sendo cumprido rigorosamente. É importante estarmos aqui para esclarecer que dentro do acordo que foi feito com as instituições tudo está sendo cumprido rigorosamente. Isso foi mostrado, inclusive com as ordens de pagamento das entidades que estão em dia com as suas prestações de contas.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, eminente deputado Elizeu Mattos, e dizer que v.exa. levanta um tema importante, porque precisamos fazer os esclarecimentos. Quero agora fazer uma correção, porque eu disse que haviam sido pagas todas as fundações universitárias do Sistema Acafe, mas foi pago todo o sistema do art. 170, porque não é só o Sistema Acafe que hoje recebe o benefício, todos receberam. Há um parcelamento e o governo, no final do mês, pagará outra parcela e até dezembro irá quitar tudo, não ficará nada para trás. Isso já está programado na secretaria da Fazenda.
Esse é um governo que tem planejamento, que sabe o que quer e vai aonde a sociedade precisa, por isso é um governo que se mantém no poder com a sua reeleição, é um governo que tem palavra. Parabéns, deputado Elizeu Mattos.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Muito obrigado, deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Este deputado, como tantos outros, deseja e vai sempre parabenizar o governo pelo cumprimento do art. 170. Fui autor desta lei e sei da importância das bolsas de estudo, e todos os deputados presentes também sabem, para os estudantes que têm dificuldades financeiras para pagar a universidade.
Agora, não vou entrar nessa discussão de verdade ou mentira, porque o secretário da Educação, se pegarmos a palavra dele como representante do governo do estado,nos disse na comissão de Educação, um mês atrás, que iniciariam o pagamento do art. 170 no período de 15 a 20 de junho, conseqüentemente até o mês de janeiro, em oito prestações: junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e janeiro. Foi o secretário de Educação quem disse, tenho gravado e posso trazer aqui. Felizmente ele pagou não em junho, mas em julho. Com a pressão, fizeram o pagamento em julho.
Neste sentido, quero que a palavra do deputado Manoel Mota aqui se cumpra até janeiro. Vamos dar o prazo até janeiro para que seja cumprido o art. 170, que na totalidade não vai ser cumprido. Se pegarmos os valores que foram repassados para as instituições agora, não chegaremos aos R$ 53 milhões previstos na Constituição do Estado, no art. 170. Vai dar em torno de 3,5% a 4% e não chegará aos 5%. Não quero falar aqui de verdade e de mentira.
Mas quero dizer que havia o compromisso em junho, mas começou em julho. Agora, não está previsto o pagamento integral na primeira prestação destinada às universidades.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - A título de esclarecimento, deputado Pedro Uczai, o pagamento começou em junho e não em julho. A ordem de pagamento foi do dia 27 de junho, portanto começou em junho, cumprindo-se o que foi acordado, e não é até janeiro, mas até dezembro a proposta dentro do que foi acertado, dos valores acertados, do convênio que foi assinado.
As parcelas estão dentro do convênio e dentro daquilo que foi assinado. O deputado Manoel Mota tem, inclusive, o comprovante do repasse de acordo com o que foi assinado com as instituições de ensino superior do estado de Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"Assomo à tribuna para - não sei se vou conseguir, sr. presidente - analisar a situação do país, onde a cada dia que passa vemos pessoas envolvidas em escândalos, e faz-se necessário esse Parlamento refletir um pouco.
É lamentável constatar que protagonistas de crimes contra o estado permaneçam na vida pública e as instituições que deveriam puni-los pouco atuam neste sentido. Estão vivas na mente dos cidadãos honestos maracutaias marcantes, deputado Edson Piriquito, como a dos anões do orçamento federal, a dos gafanhotos de Roraima, a compra de votos no Congresso, a do 'valerioduto', a do escândalo dos 'sanguessugas', e tantos esquemas que todos os dias surgem no Brasil.
Nós, como homens públicos, devemos nos preocupar porque estamos sendo taxados, todos, os honestos e os desonestos, iguais. Ser político neste país passa a impressão de ser malandro. Chegar num lugar, num evento já parece que aquele que é honesto é malandro, porque a imagem está em baixa. Mesmo nós, deputado Edson Piriquito, que estamos iniciando agora, estamos com nossa imagem em baixa. Chegamos agora e a nossa imagem está em baixa.
Mas queria aqui, ler um texto publicado no Terra Magazine, sob o título: 'Pode roubar que é do governo', escrito por Ronaldo Correia de Brito, que é médico e escritor paulista.
'Um funcionário de um hospital foi surpreendido roubando material do centro cirúrgico. Alegou não haver nenhum crime no que fazia, pois o hospital era público, e no Brasil todos roubam, a começar pelos políticos. A observação de que muitos roubam pode ser correta, mas não justifica o crime.
O roubo do funcionário, considerando o valor em reais, é inferior aos roubos de que ouvimos falar todos os dias, envolvendo políticos, juízes e empresários. Mas, é da mesma ordem de grandeza criminal. Trata-se de um assalto ao bem público.
No Brasil, cunhou-se uma justificativa para todas as violações aos direitos coletivos, mesmo quando se fere a lei, a ética e a moral: pode usar e abusar porque é público. Ser público passou a significar aquilo que é oferecido de graça pelo governo, o que é de todos, e sendo de todos é também de cada um, podendo ser danificado, quebrado, destruído ou até mesmo levado para casa. Público para nós, brasileiros, não significa o mesmo que para um europeu ou americano. Para essa gente o que é coletivo merece ser cuidado e respeitado.
A mesma relação com o bem público se reproduz em todas as classes sociais brasileiras, das mais pobres às mais ricas. Vai desde os meninos de favela que quebram os telefones de rua, aos rapazes de classe média alta que saem destruindo lixeiras no Rio de Janeiro, aos senadores que vendem favores políticos em troca de propina. Em todos eles o sentimento é o mesmo: é público, pode-se enfiar a mão ou destruir. Oscilamos entre o nacionalismo das torcidas de futebol e o descaso pela consciência de Nação.'
É esta a imagem que as pessoas têm dos homens e do poder público. É imprescindível moralizar a máquina pública brasileira em todos os níveis."
É imprescindível moralizar a máquina pública? Claro que é. Mas por qual meio vamos moralizar a máquina pública, a prática pública? Só há um meio, deputado Manoel Mota, é desburocratizar com leis mais fáceis de interpretação, legalizando aquilo que é para ser legalizado. É assim que vamos evitar esses desvios de conduta que levam à prática da corrupção e talvez à enganação no que é público.
Mas há que se ressaltar aqui, deputado Manoel Mota, a responsabilidade da execração pública das denúncias. Denuncia-se porque alguém falou, denuncia-se porque a cara do cidadão deve ser denunciada! E se execra e se faz prejulgamentos, pós-julgamentos sem haver um julgamento, porque a onda é acusar, é denunciar e às vezes até inventar. E depois o cidadão tem que se defender.
Agora chegamos ao máximo, li hoje nos jornais que um político pediu uma ponte, defendeu uma região. E isso já é crime! Então, temos que repensar e não ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)