16ª Sessão Extraordinária - 26/06/2007
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Eu não estou aqui para advogar a causa do deputado Darci de Matos, mas quero entender que o seu requerimento, na verdade, tem um fundamento. Eu acredito que o deputado, vendo a possibilidade da cobrança de pedágio em Santa Catarina, está colocando aqui a possibilidade de uma cobrança alternativa - se não houver alternativa, não existe como, vai ser cobrado o pedágio -, ou seja, está colocando a possibilidade de uma cobrança social de pedágio. Essa é uma alternativa para o que já não se pode mais deixar de fazer.
Em Santa Catarina existe a possibilidade quase que irreversível da cobrança de pedágio por conta de contratos feitos com o BID de financiamentos para a duplicação das rodovias. Já em contrato isso previsto. Como não há possibilidade de voltar atrás, pelo que estou entendendo, o deputado Darci de Matos está colocando como alternativa a cobrança do pedágio social. Foi assim que eu entendi, por isso estou tentando passar aos srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Continua em discussão.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Peço a palavra, sr. presidente.
O PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Com a palavra o sr. deputado Manoel Mota.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, estou no quinto mandato parlamentar e sempre me posicionei contra o pedágio pelo abuso que isso representa quando se trata de obras públicas, pois quando elas são públicas, evidentemente que cobrar pedágio é tirar o dinheiro do povo outra vez. Quando as obras são privadas, é outra situação.
Eu queria aqui responder rapidamente que a implantação do pedágio da BR-470 esteve várias vezes nesta Casa para ser votada e eu trabalhei dia e noite para derrubá-la. E quem mandou para cá o projeto foi o ex-governador Esperidião Amin, para que a empresa explorasse durante 24 anos para depois duplicar. Quer dizer, a empresa ficaria durante 24 anos cobrando pedágio, para depois duplicar. E o pedágio seria de R$ 92,00 ida e volta para Chapecó, o que inviabilizaria toda a produção de carne suína etc. Eu fui contra e conseguimos derrubar o projeto.
Portanto, quando se trata de pedágio, eu evidentemente sou contra, porque a população está cansada de tanto ser tributada. Então, tem que pensar e repensar, quando há dinheiro privado não existe problema nenhum, quando há dinheiro público eu serei contra todas as vezes em que vier esse tipo de encaminhamento para esta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)