17ª Sessão Ordinária - 20/03/2007
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sra. presidente, sra. deputada e srs. deputados, de início, aproveito o ensejo para também registrar a honrosa presença dos srs. vereadores de Saltinho, que estão na capital do estado cuidando de interesses daquele município e da própria Câmara Municipal. Tivemos a alegria e a satisfação de recebê-los em gabinete hoje, pela parte da manhã, colocando-nos ao inteiro dispor daquela comunidade.
Mas venho à tribuna, na tarde de hoje, para fazer considerações, embora eu possa tornar-me insistente, mas na persistência é que se consegue avançar na grande maioria dos nossos objetivos. E por isso mesmo, nesta tarde, volto a abordar um assunto extremamente importante para o desenvolvimento socioeconômico de nosso estado, depois de um debate realizado, na noite de ontem, com o reitor da Udesc, com o vice-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e com o presidente do Conselho Estadual de Educação, sobre a interiorização do ensino superior no estado de Santa Catarina e sobre a criação e a ampliação de cursos técnicos profissionalizantes.
A cada dia e a cada momento que passa constatamos que no estado de Santa Catarina a oferta de vagas, através das universidades oficiais, nos cursos de graduação, infelizmente, fica em desvantagem quando comparada com as oportunidades oferecidas por outras unidades da federação.
Srs. deputados, afirmações feitas durante o debate, na noite de ontem, mostraram-nos que Santa Catarina, nos cursos de graduação, oferece dez mil vagas através da Udesc e oito mil vagas através da Universidade Federal de Santa Catarina. Isso significa dizer que nosso estado, nos cursos de graduação, através das universidades do estado e federal, oferece única e exclusivamente 18 mil vagas. As outras vagas, logicamente, são dos cursos de pós-graduação, doutorado e outros. Esse número é extremamente preocupante e por isso mesmo, junto com os integrantes do fórum parlamentar, precisamos redobrar o nosso trabalho, a nossa determinação, colocar toda a nossa energia para reverter esse tratamento que é extremante desigual para com o nosso estado.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Serafim Venzon, v.exa., que tem sido um defensor constante, firme, determinado para que possamos gerar oportunidades, viabilizar a gratuidade para acesso de tantos e tantos talentos, é exemplo dos demais integrantes do nosso fórum da Assembléia Legislativa, da sociedade catarinense e tem um papel importante a desempenhar. Por isso, é com satisfação que ouço a manifestação de v.exa.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Herneus de Nadal, presidente deste fórum, foi v.exa. quem iniciou esse trabalho dentro desta Casa, cujo objetivo primordial é justamente oferecer ao jovem catarinense mais oportunidade para que ele siga em frente e encontre, através da universidade, uma melhoria na qualidade da sua vida.
Essa expectativa, essa visão todos os jovens têm! Ocorre que essa porta está fechada para eles e por isso esse trabalho passa a ser tão importante porque temos que encontrar - enquanto o governo não acha o caminho ou talvez até saiba qual é o caminho - meios de investir maciçamente na criação de novas vagas. Mas imagine v.exa. o que custaria se permitíssemos que 170 mil catarinenses pudessem cursar a faculdade? Seriam dez vezes os investimentos que hoje são gastos na Udesc e na Universidade Federal de Santa Catarina. Vejam que é um investimento difícil.
Srs. deputados, hoje o brasileiro pode comprar o que quiser à prestação: compra camisa, sapato, carro, que pode pagar até em 20, 30 vezes; compra apartamento, que paga até em 100 ou 200 vezes. Agora, se quiser estudar e seguir um caminho que lhe dê oportunidade para um dia ganhar melhor na vida, tem que pagar à vista, ou melhor, tem que pagar adiantado porque se não pagar não recebe o diploma.
Então, vamos ter que encontrar uma forma auto-sustentável de a própria sociedade bancar isso. Imagino que seria através da criação de um custo médio universitário, mudando os conceitos e cobrança porque hoje também mudou o conceito de propriedade. Há 30, 50, 100 anos o que era uma propriedade? Era uma carroça, um cavalo, uma junta de boi ou um pedaço de terra. Hoje, a propriedade não é só isso, é muito mais e certamente a nossa maior propriedade é um diploma. Então, temos que lutar para permitir que tantos catarinenses possam ter essa propriedade nova, essa propriedade que realmente tem valor para ganhar melhor a sua vida.
Quero aprovar essa iniciativa e incentivá-lo para que mais deputados, não só os que já estão engajados nessa luta, como também toda a sociedade venha a se somar para encontrarmos uma alternativa para tantos jovens que precisam.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Muito obrigado pelo aparte, nobre deputado.
Quero procurar um exemplo que possa servir para que tenhamos um alento e para darmos continuidade a essa caminhada que empreendemos. A BR-282, que estava paralisada e que depois de um esforço hercúleo do fórum parlamentar catarinense, das autoridades do nosso estado, feito conjuntamente com os nossos representantes do Congresso Nacional, com idas ao Tribunal de Contas da União, com várias iniciativas do próprio Ministério Público, conseguimos fazer com que fossem retomadas a suas obras.
Desta forma, Santa Catarina precisa, de uma forma a não deixar nenhuma dúvida, eleger como prioridade das prioridades a condição de oferecer mais vagas e mais oportunidades aos nossos filhos, aos estudantes que querem freqüentar uma universidade.
Nós temos um problema que é histórico, parece-me que não vem de hoje, pois somos o único estado do sul do país que tem uma única universidade federal. Precisamos seguir o exemplo do estado do Rio Grande do Sul, que já está com cinco universidades federais; do Paraná, que conta com duas; ou de Minas Gerais, no sudeste, que conta com mais de uma dezena de universidades federais. Por isso precisamos, srs. deputados, da parceria e da contribuição de todos para viabilizar o atendimento a essa necessidade que é premente em nosso estado.
Noticiava-se há alguns dias, através da grande imprensa do estado de Santa Catarina, que teríamos o anúncio, na cidade de Chapecó, concomitantemente com a instalação do pólo de ensino de educação à distância, da Universidade da Mesorregião do Mercosul, para atender 381 municípios do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Ora, Santa Catarina possui 293 municípios; essa universidade atenderia uma região maior do que a do estado de Santa Catarina. É importante que tenhamos a Universidade da Mesorregião do Mercosul. Mas, convenhamos, ainda não é o suficiente. E nos bastidores já comentam que essa idéia está começando a ser deixada de lado e que, na verdade, não passou de um anúncio através da imprensa, mas que não está confirmada.
Por isso mesmo, encaminhamos, através do fórum, um pedido de informação para que o Ministério da Educação nos posicione sobre os investimentos que serão realizados em 2007 e nos anos posteriores na educação superior, através da esfera federal em nosso estado.
Quando faço essa manifestação, não me reporto a um governo, até porque nenhum de nós que integra o fórum quer partidarizar essa reivindicação, que é um pedido e um pleito de todos os srs. deputados e de toda a sociedade. Por isso não pode ser partidarizada, até porque esse problema da falta de investimentos no ensino superior em Santa Catarina por parte da esfera federal não é deste governo, não é de dois ou três governos, mas é de 50 anos para cá. Por isso nós buscamos, através da participação de parlamentares de todas as siglas que compõem esta Casa, a realização desse objetivo.
Deputado Pedro Uczai, temos mantido sempre relações positivas com v.exa., que está sempre pensando e reivindicando em favor da região oeste, mas principalmente para o estado de Santa Catarina e que também tem essa preocupação que todos nós temos. V.Exa., na condição de professor universitário, quer somar-se - e já conversamos sobre isso - e nós precisamos mostrar a força política de Santa Catarina. Santa Catarina não pode e não se deve conformar com essa situação.
Mas vejo v.exa. próximo ao microfone de aparte e não poderia, nesta minha modesta manifestação, ficar sem a sua participação que, com certeza, vai engrandecer e somar-se a todos os esforços que serão desenvolvidos por todos nós para que possamos, através da insistência, do pedido e da pressão, porque é assim que funcionam as coisas no nosso país, alcançar o resultado que todos nós queremos.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Herneus de Nadal, acho que essa luta de universidade pública gratuita, tanto estadual e, principalmente, essa luta federal, é um direito do povo de Santa Catarina, é um direito do povo do oeste de Santa Catarina, do sudoeste do Paraná e do noroeste do Rio Grande do Sul, que quer ver implantada essa universidade no contexto do Mercosul. Por isso essa luta tem que ser coletiva, tem que ser de todos e não tenho dúvida de que essa vitória nós vamos conquistar.
Eu acho que existem três dimensões para discutir essa universidade federal. A primeira delas é qual o seu tamanho além do Brasil. Haverá interferência da Argentina, do Paraguai e do Uruguai também na composição dessa universidade federal. O ministro Fernando Haddad vê com simpatia a construção da Universidade da Mesorregião do Mercosul com características binacionais.
Segundo, só graduação? Vamos pensar também no mestrado e no doutorado para formar os docentes para essa grande região, a fim de termos melhores professores na rede básica e também nas faculdades e universidades da região.
Terceiro, além do ensino, temos que pensar na ciência e na tecnologia para os novos modelos de desenvolvimento para aquela região.
Então, essa luta é meritória e estou junto porque é pensar o futuro de Santa Catarina e, principalmente, da região...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)