31ª Sessão Ordinária - 24/04/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu quero destacar aqui, deputado Dagomar Carneiro, que também é da Regional de Brusque, a eficiência, a economia e o empenho dos funcionários da agência regional da Celesc daquela região para prestar um bom serviço, um serviço de qualidade e, ao mesmo tempo, com um custo operacional pequeno. Hoje, a Celesc, que teve uma grande parte privatizada, evidentemente tem de prestar contas para os seus acionistas e por isso também se tem empenhado para fazer um serviço de boa qualidade e de baixo custo.
Neste sentido, eu queria destacar aqui alguns pontos da secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque, que é formada pelos municípios do vale do rio Itajaí Mirim, quais sejam: Botuverá, Guabiruba e Brusque, e pelos municípios do vale do rio Tijucas, como Nova Trento, Major Gercino, São João Batista, Canelinha e Tijucas, compondo assim um total de oito municípios.
Acontece que em termos de comercialização de energia elétrica, em distribuição e em atendimento à população, a agência de Brusque está vinculada à SDR de Blumenau; o vale do rio Tijucas, por outro lado, está vinculado à Regional da Grande Florianópolis, de tal maneira que isso divide a Regional de Brusque em duas.
Essa é uma situação que o governador Luiz Henrique da Silveira já herdou. Não digo que é uma herança nem boa nem má, mas era a distribuição dos serviços, a distribuição das coordenadorias regionais no caso da Celesc. Brusque é o quinto maior consumidor de energia elétrica, mas mesmo assim nós temos lá apenas 24 funcionários, dos quais nove ainda são plantonistas, sobrando para o efetivo um pequeno número. A chefia de Guabiruba, por exemplo, uma cidade de mais de 15 mil habitantes, tem apenas um responsável pelo setor comercial. Por outro lado, Botuverá, que também é um município componente da Regional de Brusque, tem apenas dois responsáveis.
Ao mesmo tempo em que o presidente, dr. Eduardo Pinho Moreira capricha para ter uma equipe eficiente, talvez ele tenha que convocar um pouco mais de funcionários para que a prestação do serviço seja mais eficiente. Em virtude disso, eu tenho, hoje, uma audiência com o dr. Eduardo Pinho Moreira, na qual levarei uma indicação desta Assembléia pedindo que melhore o atendimento na Regional de Brusque, porque para prestar atendimento em toda a região, nós temos os seguintes carros: uma F-250/2003, uma D-20 82/83, um Gol/83 e um Fiat/86. Quer dizer, são todos carros velhos, que certamente se deslocam mas com dificuldade.
Então, vou pedir-lhe que, além de melhorar o corpo funcional, aumente o número de funcionários, coloque mais uma recepcionista, mais uma telefonista para atender as pessoas que precisam fazer a sua reclamação. Aliás, uma das grandes dificuldades da população, hoje, é levar a sua reclamação. Se alguém quiser reclamar por telefone, para quem vai reclamar? Liga para um número, é transferido dez vezes e ninguém atende. Na Celesc, há alguém que atende na Regional, mas é um número muito reduzido.
Por isso, gostaríamos de contar com o apoio do presidente, com o apoio do governador interino, Leonel Pavan, pois sei que ele está empenhado tanto quanto o governador, como nós também, em fazer de fato a regionalização, em fazer de fato a descentralização e a desconcentração do poder.
Existe uma herança que não é boa nem ruim, mas é um fato que eu quero comentar aqui. A Vigilância Sanitária, por exemplo, fez uma divisão no estado em 18 regiões. Agora, com as 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, alguns municípios de uma Regional pertencem à coordenação da Vigilância Sanitária de duas ou três Regionais. Isso deixa, do ponto de vista prático, descontentes os coordenadores, os líderes políticos daquela região.
Cito, como exemplo, um pedido que fiz ao governador em exercício, Leonel Pavan, com relação à Fatma. Existe um pleito para a Regional de Brusque, que é composta pelos municípios do vale do rio Tijucas e do vale do rio Itajaí-Mirim; os municípios do vale do rio Tijucas pertenceriam, em termos de coordenação dos serviços da Fatma, à Regional de Florianópolis, enquanto que os municípios do vale do rio Itajaí-Mirim pertenceriam à Regional de Itajaí, mais uma vez dividindo a Regional de Brusque em duas: uma parte vinculada a Florianópolis e a outra parte vinculada a Itajaí.
O pleito que nós fazemos e para o qual peço apoio aos nobres pares, é para que todos os municípios de uma determinada Regional, mesmo que sejam vinculadas a outra Regional, sejam vinculados por inteiro àquela outra Regional. Por exemplo, na questão da Fatma, através do pedido que levamos ao governador Leonel Pavan, nós solicitamos que os municípios de Botuverá, Brusque, Guabiruba, Nova Trento, Major Gercino, Canelinha, São João Batista e Tijucas pertençam à Regional de Itajaí. Assim, nos serviços e na fiscalização da Fatma, todos os municípios da Regional de Itajaí e todos os municípios da Regional de Brusque estariam num bloco, todos sob a mesma coordenação.
Assim sendo, nós teríamos dentro das Regionais divisões conforme conceitos comerciais, sociais e culturais. É muito fácil ligar ou vincular pessoas do vale do rio Tijucas com Itajaí. O difícil é vincular municípios como Guabiruba e Botuverá com Florianópolis. Existe uma diferença cultural, social e, naturalmente, também de distância.
Por isso, então, aproveitando a interinidade do nosso governador Leonel Pavan, fazemos este pedido especial a sua excelência, no sentido de que as coordenadorias, seja na Saúde, na Vigilância Sanitária, no Meio Ambiente ou nas outras áreas, sejam vinculadas a todas as secretarias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)