90ª Sessão Ordinária - 19/11/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que acompanham a sessão de hoje, especialmente os companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estão chegando a esta Casa, estou começando a sessão de hoje como primeiro inscrito para falar pois estão na Casa algumas dezenas de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, assim como mais de uma centena de esposas e demais familiares de praças do nosso estado. Eles estão aqui desde a manhã de hoje e vieram para participar do processo de discussão e encaminhamento da Lei n. 254 que estamos esperando que seja paga ainda este ano.
Eles não estão presentes agora neste plenário nem nas galerias porque, coincidentemente, está ocorrendo uma sessão especial do Poder Executivo, no Auditório Antonieta de Barros, contando, dizem, com a presença do governador. Por isso, então, esses companheiros e companheiras também se estão dirigindo para lá para ver se conseguem trocar meia dúzia de palavras com sua excelência, o sr. governador do estado, para explicar a situação dos servidores da Segurança Pública.
Essa mobilização toda é porque tivemos hoje pela manhã mais uma reunião na secretaria da Segurança Pública, contando com a presença do secretário Ronaldo Benedet; com o secretário Ivo Carminati, da Articulação Política Estadual; com o secretário adjunto da Administração, Paulo Eli; com autoridades das instituições presentes; e com todas as representações das categorias do serviço público na área da segurança.
Como temos falado nesta tribuna, reiteradamente, a nossa categoria espera uma proposta concreta do governo com relação ao pagamento da Lei n. 254. Essa lei tem cinco anos de existência e a última vez que ganhamos alguns centavos a mais em nosso salário foi há três anos. Estamos há três anos, portanto, com o salário congelado.
Essa reunião de hoje já foi a terceira só nas últimas semanas, desde que começamos o processo de mobilização. E é preciso deixar muito claro para os companheiros que estão aqui que essas reuniões estão acontecendo só porque há um processo de mobilização dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, porque senão entraria o verão, começaria a Operação Veraneio, e nós continuaríamos esperando a boa vontade do governo, boa vontade que tem faltado nesses três anos em que estamos com o salário congelado.
O resultado da reunião é a grande pergunta que todos os companheiros que nos estão assistindo pela TVAL, em casa e no local de trabalho, estão fazendo agora. Por isso vim aqui fazer o pronunciamento neste momento justamente porque há muitos companheiros em casa telefonando e querendo saber qual o resultado da reunião. E o resultado da reunião foi aquele que alguns companheiros já previam desde a semana passada: "Deputado Sargento Amauri Soares, na semana que vem irão fazer outra reunião para marcar mais uma reunião, e depois farão outra para marcar outra". Ou seja, o governo foi para uma mesa de negociação sem nada na mão novamente. Aliás, hoje o governo levou vários papéis na mão, muitos números a respeito do que mudou no salário dos servidores da Segurança Pública nos últimos seis anos, querendo nos convencer de que somos um dos segmentos do serviço público e da sociedade mais bem gratificados, do ponto de vista salarial, nos últimos anos.
Não sei se infeliz ou felizmente, mas foi possível constatar que nos números do governo havia, inclusive, um incremento salarial que já havia sido dado no governo anterior, assim como se falou de soldo de cabo de mais de R$ 1 mil, o que não é uma realidade, todos que estão aqui sabem disso. Assim como também apareceu lá uma categoria que receberia um salário "x" de aspirante a oficial da reserva, como se fosse possível aspirante a oficial na reserva. Aspirante a oficial tem entre 17 e 27, 28 anos de idade, no máximo.
Então, construiu-se um volume de gastos e um percentual os quais, por certo, o governo irá usar nas próximas horas, através dos meios de comunicação, para buscar provar que fomos muito bem gratificados durante esses seis anos de governo.
Nós aqui reconhecemos todos os avanços que ocorreram, os R$ 250,00 de abono, os 20%, a implementação da escala vertical, da qual falta pagar a metade, os cursos que houve, mas que foram congelados neste ano de 2008. Nós reconhecemos tudo isso, mas a realidade é que estamos há três anos com os salários congelados, pois não aumentaram um centavo sequer; os servidores da Segurança Pública estão endividados; a situação é de angústia, de revolta e de desespero, e cada semana que o governo vai para a reunião sem levar uma proposta concreta essa angústia se amplia, essa angústia fica ainda maior e essa revolta aumenta a cada semana.
Nós não estamos, hoje, nesta data, deputado Joares Ponticelli, no mínimo, com dois batalhões da Polícia Militar parados, bloqueados pelo movimento das esposas e dos familiares, porque nós avaliamos com a direção desse movimento que devemos dar mais esta semana de fôlego para ver se aparece uma proposta concreta por parte do governo. Ou seja, mais uma vez estamos dizendo: companheiros, vamos agir todos juntos, de uma só vez.
Nós estamos buscando evitar com isso atitudes isoladas, descontroladas por parte dos servidores. A situação de desespero é muito grande, a situação de revolta é maior ainda, e nas próximas semanas o prazo que o governo talvez pensa que terá de 15 dias, 20 dias, um mês, não terá porque nós agiremos no estado inteiro.
Foi constituído, recentemente, o movimento das esposas, dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, do qual várias participantes estão chegando agora. Mostraram hoje a primeira manifestação, a força e a capacidade de mobilização das esposas e familiares dos praças. Foi apenas, vamos dizer assim, um esquenta. Algumas delas, economizando esforço e dinheiro, vieram aqui, chegando a mais de 200 pessoas nesse movimento, para ver ser o governo entende e percebe que precisa fazer uma proposta.
Precisamos parabenizar o movimento de vocês, agradecer, porque isso nos emociona, inclusive esse calor humano, essa vontade de contribuir, e marcar para quarta-feira da semana que vem um movimento com mais força, mostrando que se não for encaminhada uma solução para a Lei n. 254, a Segurança Pública vai parar antes de chegar o verão em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Sargento Amauri Soares, apenas quero cumprimentá-lo, mais uma vez, pois v.exa. tem sido incansável nessa luta.
Quando foi votada, há cinco anos, essa matéria, eu chamei na época a atenção de que o governo iria deixar os policiais sem ter o que dizer para as suas mulheres, para as suas famílias, porque elas saíram daqui convencidas de que o projeto tinha virado lei, pois tinha sido aprovado, e que o salário iria chegar. Foi quando eu disse que o aumento seria virtual. E agora, deputado, é triste vermos essas mulheres e essas crianças aqui esperando do governo que seja cumprida essa lei aprovada há mais de cinco anos.
Deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. pode continuar contando com a nossa solidariedade. Proponho-me, junto com a nossa bancada e com o nobre deputado, a tocar nesse assunto diariamente, até sensibilizar este insensível governo.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Nós agradecemos a v.exa., deputado Joares Ponticelli, como também a todos deputados e deputadas que nos têm apoiado nessa demanda. E queremos que toda essa categoria, toda essa gente reconheça esse esforço e esse trabalho de vários deputados para que possamos ter um avanço nessa questão.
Nós voltaremos a esta tribuna ainda na tarde de hoje e continuaremos fortalecendo o nosso movimento. Ou nós temos uma resposta concreta da Lei n. 254 nas próximas semanas, nos próximos dias, ou não haverá segurança pública neste verão em Santa Catarina!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)