91ª Sessão Ordinária - 20/11/2008
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e comunidade catarinense, é com satisfação que vimos hoje relatar a importante reunião realizada ontem sobre o Código Ambiental que está sendo discutido em todo o estado de Santa Catarina. Vários segmentos da sociedade estavam representados na audiência pública por várias entidades que estão preocupadas com o futuro da vegetação, da natureza e do meio ambiente do estado de Santa Catarina.
É importante que nós, deputados, aprovemos o Código Ambiental, pois ele irá favorecer a nossa comunidade, principalmente o ser humano, aquele agricultor que tem dificuldade de tirar o seu sustento da sua propriedade, aquele agricultor que tem dificuldade de tirar a lenha para secar o seu fumo, aquele agricultor que necessita dos recursos naturais para a sua sobrevivência.
Tudo isso temos que fazer de maneira consciente, de maneira com que a natureza não venha a sofrer os seus impactos, para que, mais tarde, os nossos filhos, os nossos netos não venham pagar por aquilo que nós estamos fazendo hoje.
A grande importância dessa lei que, com certeza, vamos aprovar até o final deste ano é fazer com que o setor da agroindústria, principalmente a indústria catarinense do frango e a suinocultura, tenha condições de se desenvolver sem maiores problemas. Mas temos também que pensar que esse desenvolvimento da suinocultura, da avicultura tem que observar certos parâmetros de cuidados para com o nosso meio ambiente. E esse cuidado com o meio ambiente tem que ser feito com critério. O critério maior tem que ser a preservação da natureza, do nosso ecossistema.
Ontem, nós tivemos a abertura de uma grande conferência, aliás, é a segunda edição da Eco Power, que se realiza no Costão do Santinho, na cidade de Florianópolis, com a presença do governador Luiz Henrique da Silveira; do ministro Gedel Vieira Lima; do ministro da Pesca, Altemir Gregolin; de vários palestrantes internacionais e com a grande presença de grupos internacionais preocupados com a natureza e com o bem-estar do ser humano.
Ontem tivemos uma grande palestra realizada pelo conferencista estrangeiro que falava da teia emaranhada da vida, da teia emaranhada da natureza, e separava muito bem a parte da vida, a parte da biologia e a parte da conservação do ecossistema. Uma vez retirada uma cadeia alimentar do ecossistema, ele se desequilibra e nós não podemos deixar o ecossistema desequilibrado. É preciso que haja equilíbrio no ecossistema, e esse equilíbrio vem, sim, das ações que nós tomamos frente ao que está acontecendo no mundo.
Falou-se, ontem, nessa conferência, sobre o mundo globalizado, mundo globalizado este que age diretamente nos ecossistemas. E o nosso palestrante citava a globalização que está acontecendo hoje com os computadores, que está fazendo com que a nossa economia vire um cassino. Esse cassino se desenrola através do sistema de computadores, da bolsa de valores e assim por diante. Esse sistema produz divisas, produz dinheiro, mas será que esse dinheiro vai salvar a nossa vida no futuro?
Não é só da parte econômica que estamos falando. Nós temos que falar do ser humano, dos cuidados com a vida e essa vem através da preservação da unidade da vida, a célula. A vida vem através da preservação da água, através da preservação das energias renováveis.
Eu acho que a Eco Power é muito importante, e lá estava presente o eminente deputado Professor Grando.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Realmente o nosso palestrante, até inacreditável, Fritjof Capra, grande escritor sobre Física, autor de O Ponto de Mutação, ressaltou, inclusive, a intelectualidade e a formação de Barack Obama, que é um cidadão do mundo praticamente, filho de pai queniano e de mãe americana, nascido no Havaí, criado na Indonésia e com um trabalho muito grande de advocacia social. Isso mostra que temos aí um novo presidente com uma nova intelectualidade, o que nos renasce em termos de esperança mundial.
E ontem Barack Obama deixou claro que durante oito anos questionou-se, mas não se investiu nada para minorar o aquecimento global. Ele disse que o seu governo, no primeiro ano, vai aplicar US$ 15 bilhões em pesquisa de tecnologia limpa, de energia limpa, justamente o objetivo da Eco Power.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUAIR - Muito obrigado, nobre deputado.
Nós temos certeza de que hoje os americanos têm energia suja. O que é energia suja? É a energia do petróleo. Aqui no Brasil, nós temos o grande triunfo de ter de 70% a 80% de energia limpa. O que significa isso? É a energia hídrica, a energia eólica, a energia da biomassa, a energia solar. Então, nós temos a grande capacidade de ter essa energia que garantir, sim, uma grande commodity no futuro. Nós temos uma grande produção de cana-de-açúcar, nós temos uma grande produção de biodiesel e assim por diante.
Catarinenses, o fato de nós termos a nossa vida ligada ao ecossistema e ligada à natureza é muito importante!
Mas eu quero, ainda, ler aqui uma notícia veiculada no Diário Catarinense sobre o projeto Lar Legal.
(Passa a ler.)
"Avança o projeto 'Lar Legal', desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, que pretende regularizar a situação de posse e propriedade de terrenos em comunidades pobres.
O presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Filho, visitou, nos últimos dias, comarcas interessadas em participar do projeto e informa que, em Imbituba, duas mil pessoas serão beneficiadas. No Planalto Norte, nas cidades de Canoinhas e Três Barras, os primeiros estudos e levantamentos começaram nesta semana."[sic]
Muito obrigado, presidente do Tribunal de Justiça, que está vendo as cidades que necessitam do apoio de projetos diferenciados. Isso faz com que Canoinhas e Três Barras, municípios os quais eu represento...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)