89ª Sessão Ordinária - 18/11/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar o deputado Antônio Aguiar, que está presidindo neste momento a sessão, como também os parlamentares presentes, e registrar a presença, neste plenário, do prefeito eleito de Trombudo Central Silvio Venturi; do vereador Luiz Carlos Fachini, do PMDB, de Álvaro Melchioretto, do PR, e de professores e piscicultores que acompanham o prefeito.
Hoje, pela manhã, participamos de uma reunião na comissão dos Transportes e Desenvolvimento Urbano, juntamente com o deputado Reno Caramori, que provavelmente irá assumir esta tribuna para falar sobre isso, para tratar sobre essa malfadada portaria do Detran, deputada Ada De Luca. É uma vergonha o que se está fazendo neste estado!
Enquanto se tira os tributos neste país, enquanto outros estados criam linhas de crédito para facilitar a vida do povo brasileiro, aqui, numa postura cartorária, querem cobrar de quem vai comprar veículo, sendo que num período passado, num contrato desses, arrecadou-se perto de R$ 8 milhões, ficando menos de 1/3 para o estado e a maior parte para os cartórios.
Temos que saber quem é que está por trás disso, desse conluio contra o bolso do povo catarinense! Não venha me dizer, deputado Manoel Mota, que é porque alguns estados fizeram isso que essa portaria, deputado Kennedy Nunes, foi lançada no dia 11/11/2008, assinada por Vanderlei Rosso. Portaria essa que nenhum parlamentar sabe o seu conteúdo e a sua forma! Mas ela exige de cada cidadão que for comprar um veículo o pagamento de mais uma taxa, além das que já se paga, sendo que a maior parte delas vai para os cartórios.
Então, com certeza este Parlamento terá a responsabilidade de tomar as medidas necessárias. E a bancada do PT, juntamente com a comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano e com a Federação dos Representantes de Revendas de Veículos e Motocicletas, trabalha no sentido de ser contra esse assalto que está sendo feito ao bolso do povo catarinense por causa dessa portaria medíocre assinada pelo Detran de Santa Catarina! E portaria não é objeto de lei! Portanto, esse é um processo inconstitucional. Por isso a nossa bancada vai dizer "não" a esse escracho dessa portaria!
Esperamos que o Detran e o secretário da Segurança tenham a capacidade de tomar ainda, em tempo hábil, uma posição cancelando essa malfadada portaria.
Ao mesmo tempo também, como médico que somos, atuando na área da saúde, cabe-nos registrar o nosso apoio pessoal ao ministro José Gomes Temporão, que é ministro do PMDB, pois estão querendo, na questão dos cargos, passar a rasteira nele. Esse cidadão tem administrado o ministério com responsabilidade, deputado Pedro Baldissera! Não tem sido um ministro fisiológico.
Sabemos das dificuldades que existem na área da saúde, mas só agora está sendo feita, deputado Antônio Aguiar, v.exa. que também é médico, a assinatura de oito bancos públicos de cordões umbilicais, sendo que um deles será em Santa Catarina. Para quem não sabe, o sangue oriundo do cordão umbilical tem células-tronco que permitem o transplante de medula, muitas vezes criando bancos para que se possa salvar vidas. Mais de R$ 31 milhões estão sendo investidos em Santa Catarina, sendo que um desses bancos está vindo para cá devido às nossas lutas de melhorias na saúde.
Temos que registrar que esse ministro tem sido um combatente imbatível na aprovação da Emenda n. 29 para garantir os recursos de 10% da União para a saúde. Agora, uma das grandes queixas dos ministros e dos parlamentares da base do PMDB que querem tirar o cidadão de lá é que ele não é muito aceito nas negociações e não tem muito jogo de cintura.Mas o importante é que ele tem pautado pela melhoria da saúde deste país na luta de mais recursos em políticas públicas, como, por exemplo, a de ampliação das equipes de médicos de família, que só no governo Lula mais de dez mil equipes foram implantadas, sendo que até o final de 2010 teremos perto de 47 mil equipes de família no Brasil. E nós já estamos sentindo o reflexo disso em nosso país, como a redução da mortalidade infantil, da mortalidade pré-natal, através dos acompanhamentos das gestantes, como também na ampliação de uma política de saúde.
Nós sabemos que há muito por fazer, mas temos que ser claros que não é negociando cargos, não é minando um cidadão que faz um trabalho honrado e decente que vamos contestar. Se contestaram esse ministro porque ele fez uma denúncia de ato de corrupção em órgãos do ministério da Saúde, não podemos jamais esquecer de que tudo tem o seu tempo e o ministro Temporão, no governo Lula, tem mostrado avanços na área da Saúde.
Havia cargos do PMDB na Saúde que tinha que esconder do ministério, mas ele mesmo denunciou. E não me venha o PMDB dizer que o ministro não presta, porque a postura dele foi ética, séria e centrada contra cargos indicados pelo PMDB no governo e que eles não tiveram coragem de mexer! Mas o ministro veio a público e disse: tem que trocar. E é por aí que o PMDB se alvoroça todo.
Nós sabemos, deputado Dado Cherem, v.exa. que foi secretário da Saúde e voltará a ser novamente, sabe também disso, quanto o recurso da saúde tem que ser bem gestionado, porque sabemos que são curtos esses recursos.
Sou um parlamentar do PT, mas tenho responsabilidade de assumir o papel que está tendo o ministro Temporão na descentralização da Saúde, na história da saúde deste Brasil com a política da reforma sanitária e, principalmente, por ser um cidadão que está lá para tentar mostrar e fazer mudanças necessárias para que este país avance na área da saúde.
Portanto, como parlamentar do Partido dos Trabalhadores, quero dizer que no seu tempo o Temporão está mostrando que como ministro não está lá para afagar aqueles que os partidos indicaram, mas para mostrar resultados. Resultados como esses que estão tendo na política de medicamentos no Brasil com a ampliação e a retirada de patentes de produtos internacionais para o tratamento da Aids, como o Efavirenz, que hoje o laboratório da Fiocruz produz, porque o governo Lula tem investido recursos na área da saúde.
A nossa luta é esta: a manutenção do desenvolvimento social na área da saúde, a luta contra a corrupção, denunciando aqueles que a praticam.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)