93ª Sessão Ordinária - 26/11/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, deputado Valmir Comin, quero voltar ao assunto que reuniu os sete deputados do sul do estado ao meio-dia de hoje - assunto que v.exa. voltou a abordar -, e as cinco prioridades que definimos como ação conjunta suprapartidária para tratarmos quando da discussão e aprovação do Orçamento para o exercício de 2009.
Vejo adentrar a este plenário o eminente deputado Renato Hinnig e, pela sua condição não só de relator, mas de articulador do Orçamento aqui nesta Casa Legislativa, vamos precisar muito do seu apoio a essas cinco ações que os representantes do sul do estado priorizaram nesta reunião capitaneada pelo presidente Julio Garcia, ao meio-dia de hoje. São ações que já têm rubrica. Cito, por exemplo, a questão do Presídio Regional de Tubarão, definida como uma das cinco prioridades. V.Exas. estão cansados de ouvir-nos reclamar e pleitear esta obra.
Inclusive, há três anos consecutivos, desde o tempo em que o deputado Gelson Merísio era o relator do Orçamento, três anos atrás, nós conseguimos incluir uma emenda de autoria minha, do deputado Julio Garcia e do deputado Genésio Goulart, com recursos orçados na ordem de R$ 1 milhão para a construção do Presídio Regional de Tubarão, porque v.exa. sabe da situação caótica que se encontra aquela cadeia improvisada e transformada em presídio regional.
Nós, agora, temos as informações de que o terreno foi finalmente adquirido, o processo licitatório está pronto para ser lançado, deputado Décio Góes, e precisamos, portanto, ampliar os recursos para que logo no início do ano possamos ver aquela obra finalmente sair do discurso, sair do blablablá e tornar-se realidade, porque não podemos manter aquele presídio no local e da forma que está.
Então, vamos precisar do apoio e da compreensão do deputado Renato Hinnig para essa ação, a fim de que possamos ampliar os recursos previstos para a construção do nosso novo presídio.
Da mesma forma, o deputado Valmir Comin já detalhou a necessidade imperiosa de fazermos constar no Orçamento do estado os recursos que serão dispensados para a contrapartida, uma vez que a Barragem do Rio do Salto será majoritariamente financiada pelo governo federal. Ela será patrocinada pelo governo federal, mas o estado terá que aportar recursos de contrapartida, e se eles não estiverem consignados no Orçamento, deputado Décio Góes, nós poderemos perder recursos da ordem de quase R$ 80 milhões, que é o que se estima para a conclusão daquela importante e fundamental obra para o extremo sul de Santa Catarina.
Também temos o anel de contorno de Criciúma, obra essa que tanto já se falou aqui, que tanto esperamos, e precisamos finalmente incluir os recursos para a sua conclusão.
Há a ligação asfáltica de Ponta da Barra, em Laguna, deputado Clésio Salvaro, passando pelo Farol de Santa Marta, chegando até a Ponte do Camacho, que está sendo construída e é onde termina o asfalto Jaguaruna/Camacho, iniciado há quase seis anos e até hoje ainda não concluído.
E, por último, como quinta prioridade, e essa é uma prioridade macrorregional, temos a consignação dos recursos necessários para o início das obras e a conclusão, porque é possível que no próprio exercício 2009 seja totalmente edificado, do terminal de passageiros do nosso Aeroporto Regional de Jaguaruna, uma vez que a via de acesso, desde o novo trevo do Sangão até a pista do aeroporto, já está, por uma ação da senadora Ideli Salvatti e da nossa bancada federal, garantida no Orçamento da União.
Portanto, deputado Valmir Comin, nós temos uma oportunidade ímpar de incluir essas prioridades e vê-las efetivamente acontecer no próximo ano.
Quero dizer, aproveitando agora a presença do deputado e prefeito eleito do município de Criciúma, Clésio Salvaro - e até já lhe disse isso em diversas oportunidades e torno público agora -, que v.exa. terá como principal missão, no próximo ano, a partir da sua posse frente a mais importante prefeitura do sul de Santa Catarina, frente a cidade líder do grande sul, a cidade locomotiva de Criciúma, a líder regional, deputado Clésio Salvaro, o papel de liderar todas essas ações em prol do fim de um bairrismo que só gerou atraso para o sul do estado, porque nós nunca conseguimos pensar conjuntamente. Ficávamos, muitas vezes, nessa disputa bairrista, pequena, miúda, que não produz nada, só microrregiões brigando com microrregiões, e o sul perdendo como um todo.
Eu acredito que o momento para o grande sul catarinense é extremamente produtivo, promissor, apesar da dificuldade havida em função dessa crise financeira internacional e, especialmente, em função da tragédia que se assola sobre Santa Catarina, e sabemos que vai causar impacto no Orçamento do estado para o próximo ano também. Mas o momento que estamos vivendo é extremamente positivo. A duplicação da BR-101 está acontecendo, temos investimentos no Porto de Imbituba. E, agora, deputado Valmir Comin, com os problemas ocasionados no Porto de Itajaí em função da enchente, o Porto de Imbituba terá um papel ainda mais importante nesse contexto para não vermos comprometida a nossa capacidade de exportação. Então, nesse momento, acho que o Porto de Imbituba ganha o papel adicional de socorrer, até que se iniciem ou se efetivem as obras da recuperação dos berços e do próprio cais do Porto de Itajaí.
Também temos os investimentos no Porto de Laguna, e aí, com a efetivação e a conclusão das obras do aeroporto, o momento que o sul vive é extremamente promissor, mas nós precisamos que essas ações do governo do estado também aconteçam, deputado Valmir Comin, porque aí, sim, nós teremos a recuperação do tempo perdido, de mais de uma década perdida de poucos investimentos no sul do estado.
Deputado Clésio Salvaro, v.exa., como futuro prefeito da mais importante cidade do sul do estado, pelo momento político que estamos vivendo, sabe que teremos no comando das três principais cidades do sul do estado o mesmo grupo político: em Criciúma, v.exa., com a nossa participação; em Tubarão, Manoel Bertoncini e o vice-prefeito Pepê Collaço; e em Araranguá, onde o seu partido também integra a administração, Mariano Mazzuco e Sandro Maciel, que é do PT e que também vai-nos ajudar a articular, juntamente com o deputado Décio Góes e outros, as ações necessárias de parcerias com o governo federal.
Portanto, o momento é extremamente positivo e acredito, deputado Valmir Comin, que, com essa demonstração que demos hoje, de unidade, de força, de trabalhar numa só direção, vamos ver, enfim, essas importantes obras estruturantes para o sul do estado concluídas. E espero, num curto espaço de tempo, que possamos retomar o crescimento do sul do estado como um todo.
É preciso que o governo agilize as obras que estão em execução. Falamos, hoje, da questão da rodovia do Camacho. São mais de cinco anos de obras, como é o caso da pavimentação asfáltica entre Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima, que se transformou numa novela, da Serra da Rocinha e da Serra do Faxinal. São ações que estão em andamento, mas a passos muito lentos.
Esperamos incluir ainda outras ações, como aquela que recebemos do prefeito eleito de Morro da Fumaça e do prefeito eleito de Cocal do Sul, na semana passada, visando à pavimentação asfáltica entre Morro da Fumaça e Estação Cocal; a pavimentação entre Forquilhinha e Maracajá. Essa última encontra-se elegível no BID V, mas a pavimentação entre Morro da Fumaça e Estação Cocal precisa ser incluída como obra elegível do BID V.
Eu penso que nós estamos criando um novo momento promissor, positivo, e espero que essas ações conjuntas que decidimos priorizar no dia de hoje possam ter a compreensão do governo da sua importância e a sua efetivação a partir de 2009.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)