24ª Sessão Ordinária - 03/04/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente os servidores públicos da área de segurança, nossos companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, tenho alguns assuntos para falar aqui, mas inicialmente concedo um aparte ao deputado Elizeu Matos, para que ele possa manifestar os seus anseios.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Sargento Amauri Soares, agradeço a gentileza, pois gostaria de ter feito esse aparte ao deputado Moacir Sopelsa, mas como não houve possibilidade, v.exa. está-me concedendo agora, para que eu possa falar.
Com relação ao discurso do deputado Moacir Sopelsa, quero dizer também que temos que ter ética nas nossas posições, nas nossas falas, nos nossos posicionamentos. E a ética inclui o respeito à família, o respeito às pessoas constituídas.
Por isso agradeço esse aparte, porque sei que v.exa. luta pela ética também, a ética do respeito aos mais velhos, a ética do respeito às pessoas constituídas.
Podemos divergir das idéias e dos projetos, mas temos que respeitar a família e as pessoas constituídas, principalmente o governador que foi eleito por duas vezes.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Elizeu Mattos.
Eu gostaria de dizer, inicialmente, srs. deputados, que a nossa categoria e os servidores da Segurança, mais os praças da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros, estarão em breve novamente se manifestando publicamente, de forma organizada, através da Aprasc e de outras entidades que quiserem participar desse movimento, sobre a possibilidade de se colocar na pauta do governo do estado as questões mais caras das reivindicações na base da Segurança, a Lei 254, para que possamos reverter essa situação de aumento da violência e outras demandas, como, por exemplo, a realização dos cursos previstos no Plano de Carreira, que foi aprovado na Assembléia Legislativa no ano de 2005.
Tenho dois outros assuntos para tratar na sessão de hoje, por não ter tido tempo de falar na sessão de ontem, pois essa era a intenção. Em primeiro lugar tenho uma notícia ruim vinda do estado da Bahia, em que o governador Jaques Wagner concedeu um aumento discriminatório de salário aos servidores da Segurança Pública.
Temos visto, nos últimos dez anos, em todo o país, o levante dos setores de base das instituições militares estaduais com relação às discriminações salariais. Já tivemos esse problema em Santa Catarina várias vezes e a revolta que se cria ao se dar um aumento diferenciado de salário, concedendo gratificação privilegiada aos segmentos de cúpula, é muito grande. Não há palavras sequer para descrever a indignação que provoca um aumento diferenciado de salário, em que os setores de cúpula são mais bem agraciados do que aqueles da base, a grande maioria, que são os que estão lá na rua, no dia-a-dia.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, recentemente, na semana passada - e foi aprovado, infelizmente, na Assembléia Legislativa da Bahia, anteontem - concedeu aumento de 33,37% aos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e aos delegados da Polícia Civil. Em contrapartida, foram concedidos meros 4,46% aos setores de base, às praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros, aos setores de base da Polícia Civil, investigadores, escreventes, comissários, etc.
Nós encaminhamos um documento ao governo do estado da Bahia e ao Poder Legislativo daquele estado, manifestando o nosso repúdio. Não está descartada a possibilidade de greve no serviço de segurança, aliás, a Polícia Civil, os policiais civis, já estão em greve por causa dessa questão e as praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão discutindo essa possibilidade.
Com certeza isso agrava muito a situação da falta de segurança no estado da Bahia, e não era essa a expectativa dos servidores da Segurança, já que eles ajudaram a eleger o governador Jaques Wagner e tinham uma imensa fé nos ventos da mudança no estado da Bahia, que desalojou do governo uma década de oligarquia. E um governo que pretendíamos popular, logo na primeira metade do governo, refaz, reproduz naquele importante estado do Brasil essa mesma política.
Portanto, iremos ao estado da Bahia para apoiar o movimento das praças dos setores de base da Segurança Pública naquele estado.
Outro assunto que iria falar hoje também, inclusive havia anotado, é esse que já foi abordado aqui pelo deputado Professor Grando, a quem gostaria de parabenizar.
O presidente Lula vetou o dispositivo da lei das centrais sindicais, dispositivo que pretendia que as centrais prestassem contas ao Tribunal de Contas da União.O argumento do presidente Lula é que as centrais precisam ter autonomia, que ele sempre defendeu a autonomia do movimento sindical. Evidentemente, concordamos com esse argumento da autonomia. Agora, para discutirmos a autonomia do movimento sindical no Brasil é preciso, necessariamente, discutir a questão do imposto sindical, porque se é imposto não é autônomo.
O imposto é uma coisa imposta, portanto, já quebra a autonomia por aí. Existe esse dispositivo no Brasil desde o governo Getúlio Vargas, e nós sempre entendemos e vamos continuar entendendo que o imposto sindical é ruim para a autonomia do movimento dos trabalhadores de todos os setores da sociedade.
Quem conhece o movimento sindical sabe que o servidor público não tem imposto sindical, mas o trabalhador da iniciativa privada tem. Independentemente de ele querer, de assinar qualquer autorização, automaticamente o patrão confisca parte do seu salário e repassa ao Ministério do Trabalho, que redistribui para as centrais sindicais, para as federações e para os sindicatos.
Isso, na nossa avaliação é um problema, porque entendemos que contribui para um sindicato cartorial, para o vício do movimento sindical de não dialogar com sua categoria e com sua base; contribui, inclusive, para a corrupção de dirigentes sindicais. E quando digo isso não quero dizer que todos que defendem o imposto sindical sejam viciados, corruptos ou alheios à sua categoria, à sua base, quero dizer apenas que contribui.
Essa polêmica de ser favorável ou contrário ao imposto sindical é imensa. A CUT, quando criada, como o deputado Professor Grando bem falou, tinha como um dos primeiros pressupostos combater o imposto sindical para garantir, efetivamente, a autonomia dos trabalhadores, a autonomia da organização e da luta dos trabalhadores.
Com o imposto sindical não existe autonomia, porque é imposto de forma imposta, porque fica dependente do Ministério do Trabalho, automaticamente atrelado.
Quando a classe dominante, quando os patrões entenderam que não conseguiriam impedir a organização dos trabalhadores - que era proibida no início do capitalismo e até menos de cem anos atrás em muitos países, inclusive aqui no Brasil -, quando os patrões, quando a burguesia, em nível mundial, entendeu que não conseguiria segurar a onda de organização da classe trabalhadora, ela legalizou, institucionalizou e subordinou ao estado - no nosso entendimento e no entendimento de muitas pessoas -, em prejuízo da luta dos trabalhadores.
A luta dos trabalhadores tem que ser autônoma com relação ao estado, aos patrões, aos partidos políticos e aos credos religiosos. A luta dos trabalhadores tem que obedecer à vontade majoritária da categoria organizada. E o imposto sindical contribui para um movimento em crise que já não representa e para dirigentes que não representam a vontade do conjunto dos trabalhadores, porque o dirigente não precisa convencer o trabalhador a se filiar ao sindicato, mas automaticamente o estado impõe isso.
Então, o sindicato pode ser uma salinha com um dirigente com a pasta embaixo do braço. Não significa um movimento real da classe. Nesse sentido, se o presidente está certo quando diz que tem que ter autonomia, ele está errado quando mantém o imposto sindical. E se é um imposto, é um imposto, e do imposto precisa, sim, ser prestado contas. Todos os impostos que a sociedade paga, que todos que estão nos ouvindo paga, que todo mundo paga quando nasce ou quando morre, tem que ser prestado contas, e assim vale para o imposto sindical.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)