30ª Sessão Ordinária - 24/04/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, deputada Ana Paula Lima, prestei muita atenção ao seu pronunciamento e realmente, devido à nova lei eleitoral, vamos ter que primeiro distinguir o que é publicidade do que é propaganda.
Segundo: ser Oposição ou criticar um governo, não é ser mal educado. A democracia, antes de tudo, está substanciada na questão de conteúdos, de propostas, de contrapropostas, de teses, de pensamentos contrários. É assim que se constrói, e o mundo está melhorando, assim como o nosso país e o nosso estado. Então, tenho certeza de que os seus clamores, sra. deputada Ana Paula Lima, serão avaliados e atendidos, porque conhecemos a responsabilidade dos meios de comunicação e a luta pela liberdade de expressão.
O que é que me traz à tribuna hoje para analisarmos? Um assunto muito importante, no nosso ponto de vista. É, por exemplo, a base governamental de Brasília, os partidos que dão apoio ao governo Lula. Alguns projetos que foram aprovados no Senado têm que ser derrubados na Câmara Federal, onde o governo tem a imensa maioria. E por que isso me preocupa? Porque aqui muito se falou em políticas públicas, e entre esses projetos está um que interessa a todo brasileiro, principalmente diante da questão da epidemia da dengue. Inclusive, já temos o maior número de mortos registrado na história até hoje sobre essa doença.
Qual é o projeto que lá está? É a Emenda n. 29, aprovada no Congresso Nacional, que estabelece que a União, até 2011, contribua com 8,5% do PIB em saúde, o estado com 12% e o município com 15%. Assim teremos investimentos em saúde com uma política pública aprovada em lei e discutida. Por que tentar vetar ou derrubar esse projeto, que é uma reivindicação antiga? Não existe motivo, até porque temos claro o aumento da arrecadação, do crescimento do país, da queda da CMPF, o que mostra resultados conseqüentes das pessoas que pensam muito políticas públicas para a saúde, que é uma das mais importantes, junto com a educação. Então, a nossa preocupação é que isso não ocorra.
Também temos a questão do aposentado, que aqui foi falado, por até ter havido uma precipitação do senador Paulo Paim, mas está na Ordem do Dia, por quê? Porque aqui estamos lutando pela paridade de aumento ao trabalhador comum, que recebe salário mínimo, e também ao aposentado. Inclusive, o governo do estado instituiu uma comissão, que já deveria ter vindo a esta Casa, e virá, tenho certeza, tratar, com todo o carinho, da questão do nosso professor aposentado, para que ele receba o aumento que merece. É esse o nosso compromisso e a nossa luta.
A Situação já se manifestou, e todos os Parlamentares desta Casa são favoráveis, mas por uma questão constitucional não pôde ser apresentada uma emenda ao projeto da medida provisória, porque acarretava despesa. Todo mundo sabe disso, e é importante trabalhar com a verdade. Mas agora, em projetos separados, nós, os 40 deputados, votaremos, com certeza.
Vejam bem, essa questão da política pública de saúde está correndo risco.
Outra questão que me traz à tribuna hoje, neste pouco tempo que possuo, é um outro assunto fundamental que não podemos esquecer: a questão da célula-tronco embrionária. Esse é outro problema de saúde que está relacionado não somente com problemas jurídicos, e temos que tirar esses obscurantismos que ocorrem, através da legislação. A Medicina poderá encontrar curas. Inclusive, em outros países estão desenvolvendo pesquisas.
O Brasil estava avançando, mas teve que recuar - e vamos pagar um alto preço por isso - na pesquisa da célula-tronco embrionária, tendo que usar outras tecnologias já desenvolvidas com células-tronco embrionárias - porque os outros países estão avançando nas pesquisas -, porque nós estamos esperando o julgamento do Supremo. Marcou-se a data, mas houve novo pedido de vista. E agora sabem qual o prazo que o Supremo tem para responder? Se antes tinha um mês para o relator se manifestar, agora não existe mais prazo, por causa do segundo pedido de vista.
Isso significa que essa reivindicação, que essa luta, poderá se prorrogar por anos e anos. E nós vimos na reunião do conselho em Itaici, da igreja católica, os bispos se manifestarem contra as pesquisas com célula-tronco embrionária. Parece que essa é uma decisão que no país os cientistas e os cidadãos têm que acatar. Nada tem a ver com o princípio religioso de cada um na sua religião com total liberdade. Eu sou católico, mas admito, como católico, que essa posição não é correta, é um atraso. Significa não olhar àquilo que Deus deu mais valor, que é a vida do ser humano em todas as suas formas e conseqüências. Por que uma pessoa com insuficiência, uma pessoa paraplégica, um deficiente físico ou alguém que tenha uma doença em qualquer órgão não pode sofrer tratamento com célula-tronco, já na forma experimental, que está apresentando resultados magníficos? Essa pessoa só tem que agradecer, vai se tornar mais religiosa, vai amar mais a vida.
Nós sabemos, inclusive, que o percentual da população que tem essas deficiências é maior do que 10% e que poderá apresentar, através da pesquisa, da evolução da ciência, avanços muito grandes. Mas eu não me admiro, porque essa mesma igreja, com esses mesmos posicionamentos obscurantistas, dizia que a terra não girava ao redor do sol, dizia que o sol é que girava ao redor da terra. E sabemos de quantos cientistas na época quase foram para a fogueira, como Galileu Galilei, que teve que renunciar a todos os seus princípios de pensamento, mesmo acrescentando no final o pulse move. Mas que ela se move, move-se.
Então, essa é a questão que temos que começar a pensar. Não existe um centro de idéias e de formação como único, não é? Isso realmente significa que temos que discutir e é esse o nosso papel. O nosso papel aqui como parlamentar não é ser corporativista, não é defender uma corrente religiosa ou uma corrente de pensamento, mas discutir abertamente sem tirar a liberdade de opinião e defender. Eu tenho certeza de que a maioria dos parlamentares defende a pesquisa com célula-tronco embrionária, apesar da questão da manobra judicial no Supremo Tribunal Federal e do posicionamento dos bispos em Itaici. Nós temos que discutir, sim, e assumir de forma corajosa esse pronunciamento.
Outra questão que também me preocupa é o discurso fácil de uma questão. Qual é o discurso? É o incentivo fiscal. Algum dos senhores já perguntou quanto o governo federal gastou em incentivo fiscal?Todo mundo diz que isso significa não aumentar a arrecadação, significa estar havendo remissão, estar havendo incentivo fiscal; poderia arrecadar mais, mas antes de tudo o governo federal tem uma política de incentivo fiscal elogiosa.
Imaginem a cultura e a arte. Temos que dizer quais os setores, principalmente em tecnologia e inovação, e aí encontramos pessoas que dizem que é preferível trazer microempresas para Joinville do que a General Motors, do que a GM. Grande engano! Essa GM que será instalada em Joinville é a mais moderna do mundo na parte de montagem. Só a tecnologia que ela vai trazer beneficiará muito a pequena indústria ao redor daquela grande indústria.
Então, sabemos que as decisões são tomadas com muita sabedoria, tanto em nível federal quanto em nível estadual, nos exemplos que citei.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)