80ª Sessão Ordinária - 21/10/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, gostaria apenas de esclarecer aos colegas deputados que este Pedido de Informação n. 0140/2008, assim como os de n.s 0141, 0142, 0143/2008, têm como objetivo levantar as informações necessárias para que possamos fazer um estudo do que efetivamente custa para o governo do estado a conclusão do pagamento da Lei n. 254.
Eu falava da tribuna anteriormente que para terminar de pagar a Lei n. 254 aos praças da Polícia Militar da ativa, que somam 8.029 servidores públicos, o estado gastaria R$ 6,5 milhões por mês. Então, o Dieese pôde fazer um estudo em cima dos policiais militares da ativa.
As outras informações com relação aos policiais militares da reserva, aos bombeiros militares da ativa e da reserva, aos policiais civis da ativa e da reserva, aos agentes prisionais da ativa e aposentados, nós não temos os números suficientes para fazermos essa avaliação.
Então, o objetivo desse pedido de informação não é questionar os valores que estão sendo pagos. Pelo contrário, é apenas para que possamos ter dados suficientes para fazer o cálculo e chegar à conclusão exata do valor dos custos para os cofres públicos, para o governo do estado, para terminar de pagar a Lei n. 254, porque existe controvérsia quanto a esses números na secretaria da Administração entre os técnicos que lá trabalham.
Por isso queremos que o Dieese faça e complemente esse estudo, para que possamos debater e na mesa de negociação termos mais condições de buscar um escalonamento necessário para a conclusão do pagamento da Lei n. 254, esse sonho tão grande e tão antigo dos servidores da Segurança Pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)