14ª Sessão Extraordinária - 17/06/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, depois deste amplo debate sobre este projeto, depois da primeira votação, depois de estarmos encaminhando aqui uma perspectiva de uma segunda votação, nós continuamos debatendo com a sociedade catarinense sobre os prejuízos que este projeto vai causar para os trabalhadores catarinenses. Então, o principal derrotado neste dia de hoje é o servidor público catarinense, são os aposentados.
Nós tentamos, de todas as formas, dialogar com a base do governo, dialogar com a sociedade catarinense, dialogar com os servidores públicos e também parabenizá-los por todo o debate, por toda a organização, por toda a mobilização. O governo, inclusive, conseguiu unificar todos os serviços públicos catarinenses nessa luta quanto a essa questão da previdência, que é uma garantia de uma vida digna depois de anos e anos de trabalho dos nossos servidores.
Este projeto quebra o princípio da paridade e é uma central de informações dos vários sistemas construídos no estado. E isso nos preocupa porque nem o Legislativo nem o Judiciário confiam nesse fundo de previdência. Por isso que não se tornou um fundo de fato de previdência e por isso que não responde à expectativa do ministério da Previdência, motivo pelo qual este PLC n. 0050 veio para esta Casa.
Aproveitou-se este momento em que deveria ser construído um acordo com o ministério da Previdência, no sentido da criação de uma única unidade num único sistema de previdência com gestão em nosso estado, para criar esses dois fundos e o Iprev, que não resolvem o problema financeiro que há. Não há nenhuma tratativa de construir uma perspectiva de segurança de futuro para não continuarmos tendo esse rombo. Não trata do regime unificado de previdência do estado e não trata da unidade gestora única do sistema de previdência do estado.
Por isso a base do governo terá que responder para a sociedade catarinense como irá ficar o futuro dos servidores públicos estaduais. A responsabilidade é muito grande. Nós tentamos trabalhar e dialogar, tentamos, inclusive, propor um substitutivo global que nos inserisse dentro das regras nacionais e desse uma segurança maior para os nossos servidores públicos.
Assim sendo, nós iremos buscar de todas as formas, junto com os trabalhadores, junto com o ministério da Previdência, discutir a questão jurídica em ações judiciais no estado e no país, a fim de revertermos esse prejuízo que hoje se consolida com essa votação.
Queremos parabenizar todos os trabalhadores e suas organizações pela luta importante que fizeram, tentando mostrar para Santa Catarina o que significa esse projeto para os trabalhadores do serviço público no estado.
Entendemos, deputados e deputadas, que a bancada do Partido dos Trabalhadores cumpriu o seu papel de dialogar, de construir e de alertar sobre o que significa esse fundo de previdência.
Muito obrigado a todos que se envolveram, que debateram e mobilizaram-se para estar aqui, vindo dos mais diversos cantos do estado de Santa Catarina. Mas quero chamar a atenção de todos para que não pensem que essa luta está perdida, porque esse trabalho, essa mobilização do servidor público continuará.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)