111ª Sessão Ordinária - 09/12/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. deputado Valmir Comin, que preside esta sessão, companheiros progressistas, deputados Antônio Carlos Vieira, Flavio Ragagnin e Silvio Dreveck. Antes só estávamos os progressistas, agora temos um trabalhista, o deputado Sargento Amauri Soares. Mas somos os únicos na Casa hoje.
Estou há 12 anos nesta Casa, deputado Silvio Dreveck, e acho que não avaliamos a importância e a simbologia da votação de ontem. Acho que apesar dos desencontros com o relator e a própria base, para este Parlamento foi extremamente importante o que aconteceu aqui ontem.
Evidentemente que gerará ao novo governo, não tenho dúvidas, uma série de ajustes que terão que ser feitos no PPA, porque todas as emendas foram aprovadas e naturalmente que para apresentar uma emenda para acrescentar algum item, tivemos que diminuir ou eliminar outro.
Eu penso que da forma como foi conduzido o novo governo terá muita dificuldade para ajustar o PPA, mas me refiro ao posicionamento do deputado Antônio Ceron, posicionamento que para mim foi emblemático, porque foi o sinal de uma nova forma de relação do Executivo com o Legislativo.
Acho que o grande extrato daquela tumultuada, mas positiva sessão desta Assembléia na tarde de ontem é este: ficou claro que o governador Raimundo Colombo vai construir uma relação completamente diferente daquela que tivemos até aqui com o Executivo. E não me refiro a esse último período, o período do governador Leonel Pavan, não! A relação já melhorou entre o Executivo e o Legislativo nesse curto período em que o governador Leonel Pavan está no exercício do cargo. Mas até o início do ano passado v.exas. lembram como era a relação do Executivo com o Legislativo, uma relação truncada. Esta Casa teve que, como diz o jargão, lamber as botas em diversas oportunidades. Em diversos momentos em que a Oposição quis aperfeiçoar, melhorar e contribuir, esta Casa nunca teve espaço. O governo nunca deu ouvido, o governo usou a estratégia do patrolamento o tempo todo e ficou o rescaldo de uma relação muito ruim. Porque quando o Poder Legislativo se ajoelha e não cumpre efetivamente com o seu papel a sociedade perde.
Fiquei muito esperançoso a partir do sinal que foi dado ontem, principalmente pelo deputado Antônio Ceron e pelo presidente Gelson Merisio, mas mais pelo deputado Antônio Ceron, que terá no novo governo talvez a mais importante das funções, eis que será o chefe da Casa Civil, portanto, o responsável por toda a articulação política do governo. Fiquei muito feliz com o gesto que ele demonstrou não com a nossa bancada, mas com o Parlamento, com os legítimos representantes da sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não! Ouço o deputado Vieirão.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, realmente foi um dia memorável, quando este Parlamento realmente executou o seu papel, colocando no PPA pelo menos aquelas aspirações do povo catarinense.
Agora, todo o problema, deputado Joares Ponticelli, começou quando o governo do estado encaminhou para cá um PPA no valor de R$ 25 bilhões para 2011 e um Orçamento de R$ 15 bilhões. Então, já está defasado. Quer dizer, o PPA é como uma calça n. 60 para um manequim 34. Então, ele tinha uma calça maior do que o Orçamento. Portanto, obviamente que todas as emendas que foram aprovadas ontem podem ser somadas aos R$ 25 bilhões, que não vai causar problemas para o Orçamento.
Então, solução do PPA tem. Agora, vamos ver como é que ocorre o posicionamento do deputado Antônio Ceron no Orçamento.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Antônio Carlos Vieira.
Acho que outro momento importante que tivemos ontem foi a reconstrução das regiões metropolitanas de Santa Catarina.
O deputado Silvio Dreveck recorda-se quando chamamos a atenção do governo do equívoco quando foram extintas as regiões metropolitanas de Santa Catarina na reforma administrativa, quando o governo entendia que as regiões metropolitanas eram incompatíveis com as secretarias de Desenvolvimento Regional. Naquela ocasião dissemos ao governo: uma coisa é alho e outra bem diferente é bugalho. E o governo misturou as coisas.
Região metropolitana tem um conceito completamente diferente, muito mais abrangente, uma estrutura muito mais poderosa do que uma SDR. A SDR é muito boa para dar emprego para cabo eleitoral, porque de resultado concreto as nossas são uma tragédia. Deram muito emprego, muito voto, renderam na indicação política, mas resultado concreto, deputado Onofre Santo Agostini, não deram nada.
A nossa SDR chegou ao cúmulo de entregar já quatro ordens de serviço para a construção da arena multiuso de Tubarão. Até projeto de lei na Câmara Municipal dando nome para a arena multiuso já foi aprovado. Mas de arena não tem nada nem um tijolinho! E olhem, a primeira ordem de serviço quem deu foi o então governador Eduardo Pinho Moreira, em 2006, aquelas ordens de serviço frias, aquele cheque sem fundo. Vai lá, assina... Já havia assinado até intenção de ordem de edital. O governo veio aqui dizer que está com a intenção de fazer um dia.
Lá em tubarão com a nossa SDR aconteceu isso. Mas região metropolitana é muito diferente disso. Região metropolitana é a estrutura que temos para resolver os grandes problemas de Santa Catarina. Por exemplo: transporte coletivo na grande Florianópolis não dá para resolver sem essa estrutura. Ou vou para a minha região, onde precisamos da despoluição do rio Tubarão, do complexo lagunar. De quem é a responsabilidade, se o rio já começa a receber agentes poluentes onde ele nasce, em Anitápolis, chegando completamente poluído à Lagoa de Santo Antônio, gerando morte, fome, miséria? De quem é a responsabilidade? Da região metropolitana. Ela pode contratar o projeto, pode contratar recursos públicos, privados, nacionais e estrangeiros.
Felizmente, ontem nós recriamos as que já tinham. Portanto, temos de novo as regiões metropolitanas de Tubarão, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Blumenau. Recriamos a de Chapecó, criamos a de Lages e a do alto vale do Itajaí, do nosso alto vale, onde a minha Pouso Redondo e a sua Imbuia estão contempladas, deputado Sargento Amauri soares.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não! Ouço o deputado Onofre Santo Agostini, que já foi saudado pela nossa bancada, mesmo na sua ausência.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Este é o motivo, deputado Joares Ponticelli, por que eu vim. Eu estava assistindo do meu gabinete à manifestação do deputado Antônio Carlos Vieira e à de v.exa. sobre o Projeto de Lei n. 0343, que infelizmente foi rejeitado na comissão pela inconstitucionalidade, por vício de origem. Mas vamos fazer justiça aos dois deputados. Se v.exas. prestarem atenção, o Projeto de Lei n. 0296 também tem cunho social importante, todavia... Mas até me conformo com o Projeto de Lei n. 0296. Agora, com relação ao Projeto de Lei n. 0343, o que foi dito por v.exa. tem toda procedência. E temos fatos concretos como v.exa. citou: ficam portadores de necessidades especiais jogados, quando perdem o pai e a mãe, ficam no abandono total. E quem vai cuidar dessa gente?
Eu entendo, srs. deputados, que o valor não é tão significativo assim, não vai onerar o estado, se socorrermos quem efetivamente... E lá do meu gabinete vi a manifestação de v.exas. Realmente, srs. deputados, acudirmos aqueles que têm voz, vez e voto é fácil, mas acudir quem não tem efetivamente nada disso, quem não tem vez, não tem voz nem voto, não é fácil. Por isso, quero agradecer a solidariedade de v.exas. e vou me empenhar nisso.
Embora a partir do ano que vem eu não esteja mais aqui, tenho certeza de que v.exas. haverão de continuar esse trabalho. Inclusive, vou pedir ao governador Raimundo Colombo que reveja ou veja com muita atenção, haja vista que aí, sim, é atender à pessoa, investir na pessoa.
Agradeço as manifestações de v.exa. Acho que é um ato de justiça. E vamos insistir com o governador. Até peço ao deputado Joares Ponticelli, que vai ficar aqui, que insista com essa reivindicação ao governador, porque eu pessoalmente também vou tratar desse assunto, para socorrermos essa gente, que precisa sem dúvida nenhuma da solidariedade.
Eu agradeço a oportunidade. Vim em nome do meu partido, mas a sessão está chegando ao fim e agradeço o aparte de v.exas.
(Muito obrigado)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)