101ª Sessão Ordinária - 17/11/2010
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, depois da eleição do segundo turno nós começamos a escutar e ver notícias estampadas nos jornais de uma tentativa, de um trabalho no sentido de ressuscitar a CPMF.
Deputado Silvio Dreveck, eu, como deputado do PMDB, e que fui reeleito defendendo menos impostos e mais crescimento, fico estarrecido com uma proposição dessa natureza, já que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. E nós não podemos mais aceitar que quando existe escassez de recursos em uma determinada área se lance mão da medida mais simples e cômoda para o governo, que é a de aumentar tributos.
A CPMF foi recentemente sepultada no Congresso Nacional e agora se quer retomar essa discussão, mesmo que seja de outra forma, mas o espírito é o mesmo. Eu me posiciono ao lado daqueles que são terminantemente contrários a qualquer majoração da carga tributária. O que nós temos que fazer, na verdade, é a reforma tributária de forma mais ampla, rediscutindo inclusive aqueles tributos que pertencem a várias estâncias de governo, e uma nova repartição desses recursos arrecadados, como também um foco na gestão.
É certo que o atendimento à Saúde precisa ser melhorado, mas será que a simples criação de um novo tributo seria a solução? Será que não seria mais fácil investirmos na melhoria da gestão na área da Saúde, com direcionamento de recursos em montante suficiente para programas que efetivamente atendam à população, e melhorar a administração nos hospitais e em toda a estrutura da Saúde? Eu penso que essa tem que ser a discussão e não simplesmente lançarmos mão na comunidade para aumentar a tributação.
Nós precisamos de uma reforma tributária que mexa com o federalismo fiscal, para melhorarmos as receitas dos municípios, as receitas dos estados e acabarmos com essa centralização de recursos que existem hoje no governo federal.
Eu não tenho dúvidas de que se fossem tomadas iniciativas para a melhoria da gestão, com os mesmos recursos disponíveis, hoje, para a área da Saúde nós teríamos condições de melhorar muito o atendimento à população.
É certo que a Saúde precisa de atenção; é certo que a população precisa ser mais bem atendida, mas nós não concordamos com a criação de um novo tributo. Essa é a nossa posição.
Por falar em Saúde, eu queria também aproveitar este espaço para parabenizar a atuação do atual secretário da Saúde da prefeitura de Florianópolis, dr. Cândido, que depois de muito trabalho de articulação, de convencimento, conseguiu fazer uma negociação para transformar a Maternidade Carlos Correia num hospital de atendimento do SUS, que foi assumido pela prefeitura da capital e que vai ampliar as possibilidades de atendimento na área de baixa e média complexidade no município de Florianópolis, com um custo muito reduzido.
São essas iniciativas que devem ser apoiadas. E a nossa capital, sob a égide do secretário da Saúde, dr. Cândido, implantou as policlínicas que são referências para Santa Catarina e até mesmo para o Brasil. E com essa iniciativa de assumir a Maternidade Carlos Correia, possibilitando que ela faça atendimentos pelo SUS, sem dúvida alguma merece o nosso aplauso, os nossos cumprimentos.
Eu quero, também, parabenizar o prefeito Dário Berger por dar condições ao secretário da Saúde de Florianópolis e a toda sua equipe de adotarem esses procedimentos que vêm melhorar significativamente o atendimento na área da Saúde aos munícipes da capital. Algumas vezes toda a estrutura disponível aqui na cidade é utilizada por pessoas de outros municípios, já que Florianópolis é uma cidade turística, onde circulam pessoas de outros lugares, para as quais, quando precisam de atendimento médico, está à disposição toda a estrutura de policlínicas e agora a Maternidade Carlos Correia.
Meus cumprimentos ao dr. Cândido, a toda equipe da secretaria da Saúde e ao prefeito Dário Berger por esse discernimento.
Transfiro, agora, o restante do tempo que cabe ao PMDB ao deputado Manoel Mota, que vai fazer uso da palavra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)