101ª Sessão Ordinária - 17/11/2010
O SR. DEPUTADO FLAVIO RAGAGNIN - Sr. presidente e srs. deputados, volto à tribuna para levantar um assunto que acho de fundamental importância, pregando naturalmente o que diz a Constituição Federal, Título VIII - da Ordem Social, Capítulo II, Seção II.
(Passa a ler.)
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado [...][sic]"
No ano que passou e antes que eu voltasse a esta Casa, não estávamos cientes do que vinha ocorrendo no estado de Santa Catarina com relação à saúde, especialmente no alto Uruguai, no oeste catarinense. Refiro-me especificamente ao município de Seara, pois logo após ter assumido uma cadeira na Assembleia Legislativa tenho ouvido inúmeras reclamações quanto ao tratamento dado aos pacientes, aos moradores, aos cidadãos da nossa região.
Tenho ouvido muitos depoimentos de pessoas abalizadas, ligadas à Saúde, neste plenário, falando de reestruturação, da necessidade de mais recursos por parte do SUS. Preocupa-me muito o que vem ocorrendo nos municípios menores, nos quais a dificuldade de contratação de médicos é muito grande, justamente pelo baixo valor pago a esses profissionais, por falta de recursos. Nos municípios maiores existem mais atrativos para o cidadão. Mas preocupa-me especialmente o município de Seara, porque as reclamações me foram feitas nesse mês, e na semana que passou, nos dias que passaram, lá se apregoava algum tempo atrás de que a Saúde no município estava com problemas muito sérios.
A nova gestão assumiu a prefeitura, novos administradores e secretários assumiram o município, novos funcionários assumiram os serviços públicos, inúmeros funcionários que lá dão assistência à saúde, juntamente com o secretário da Saúde. Quero deixar claro que os funcionários fazem a sua parte. Muitas vezes até mais do que deveriam fazer pela sua capacidade financeira de atender às pessoas. Mas tem ocorrido que lá, principalmente as pessoas da terceira idade, não são respeitadas no que diz respeito ao Estatuto do Idoso, porque para conseguir o remédio de uso contínuo têm que recorrer à Justiça. Daí eu me pergunto de pessoas de 70, 75, 80 anos que têm que tomar o medicamento, e pessoas essas que tem um rendimento que é o salário mínimo, muitas vezes o casal, muitas vezes somente um da família tem o rendimento do salário mínimo e gasta 60%, 70%, quando não, 80% do seu salário em medicamentos de uso contínuo. Eles têm que falar com o promotor, entrar na Justiça, para que possam receber o tal do medicamento.
Ora, nós precisamos aqui de um esclarecimento. Nós precisamos saber o que está acontecendo. Ou é responsabilidade do estado ou do município. O que se viu falar é que o município atenderia de pronto a todos os habitantes que necessitassem dos medicamentos de uso contínuo. Mas as reclamações são tantas que me preocupo.
Por isso, estou trazendo até esta Casa essa nossa preocupação de pessoas que trabalharam durante toda uma vida e agora em vez de usar o salário mínimo do homem, da mulher, ou do casal, para algum lazer, ou para alguma coisinha que nunca puderam ter, que nunca puderam comprar, têm que pagar o remédio que é de uso contínuo, dever do estado, município, enfim, para que essas pessoas sejam atendidas.
A minha preocupação se diz o seguinte: quando se faz uma proposta de governo, uma proposta política, quando se assume um compromisso com a comunidade e que se respeita a comunidade, tem que cumprir com a palavra, custe o que custar, tem que cumprir com a palavra. Até uma pessoa mais nova, uma pessoa que tem força, uma pessoa que pode trabalhar, que pode ainda progredir, que tem um futuro promissor pela frente, que até se for enganada ela tem forças para recuperar, força para sair talvez dessas dificuldades... Mas as pessoas da terceira idade serem enganadas por falácias, por palavras fáceis, por promessas fáceis de que vão atender a todo mundo igualitariamente, que para nenhum idoso, que para nenhuma pessoa da terceira idade vai faltar medicamento, aí é fazer de trouxa o cidadão que tanto trabalhou. Aí é enganar a população, é um calote político. Penso que esse assunto deve ser analisado, vamos buscar essas informações e aí por diante vamos apurar as responsabilidades, seja do município ou do estado. O cidadão tem que ser respeitado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)