78ª Sessão Ordinária - 04/08/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, presentes na sessão desta manhã de quarta-feira, especialmente os servidores do Deter e da Fatma, queremos manifestar a nossa solidariedade, eis que é mais um trauma acontecido, em virtude de um governo que não conseguiu, na nossa avaliação, estabelecer uma política coerente, correta, justa, baseada numa racionalidade pública, ao longo desses sete anos e meio de administração.
Quase todas as categorias tiveram dificuldades parecidas com a que vocês estão tendo, e isso se dá pela forma como foi administrada a questão durante todo o governo. Então, a nossa solidariedade e, quiçá, seja mesmo tão fácil resolver o problema, como anunciado ontem aqui, para que vocês não venham a ter esse prejuízo.
Sr. presidente, colegas deputados, autoridades que nos acompanham pela TVAL, estive ontem, no final da tarde, visitando a cidade de Imbituba, na sede da Associação Comunitária Rural de Imbituda, Acordi, que organiza produtores de mandioca que lá estão radicados há décadas, há 50 anos, talvez mais. Nos últimos anos, através da Acordi, eles construíram um engenho, evidentemente que não é o que tem de mais moderno no mundo, mas tem uma tecnologia que os possibilita produzir e vender farinha de mandioca, sobreviver e ir remando numa comunidade tradicional, que está ameaçada, lamentavelmente, de desapropriação por parte dos órgãos públicos do estado, que decidem em salas fechadas e passam a tarefa pesada para a Polícia Militar, que acaba tendo que cumprir a determinação, mesmo não tendo vontade de fazê-lo.
Já desapropriaram produtores que há décadas estão fincados naquelas terras. Agora estão ameaçando destruir, colocar no chão o próprio engenho para construir uma rodovia, porque esse é o interesse da Votorantin, é o interesse da Engesul, é o interesse da especulação imobiliária e daquilo que chamam de progresso para a exportação, esmagando comunidades tradicionais que lá vivem há décadas, como já falei.
As terras eram públicas, aliás, como todas as terras de Santa Catarina um dia foram públicas. Há alguns anos, segundo dizem, aquelas terras foram vendidas a um preço vil. Dizem, falam, em R$ 0,11/m² - teria que ser conferido isso para vermos se é verdade, porque isso seria um crime de lesa-pátria -, mas a Engesul agora está vendendo, segundo falam também, para a Votorantin, para construir uma fábrica de cimento, tirando os plantadores de mandioca que estão lá há décadas.
O processo que ocorreu há 100 anos no planalto catarinense, conhecido como Guerra do Contestado, com a chegada da ferrovia, do chamado progresso e das grandes serrarias levando toda a madeira e toda a riqueza, expulsando os caboclos que lá estavam assentados, tomando posse daquelas terras, posse natural daquelas terras, está acontecendo aqui, na bela Imbituba, a 50km da capital, neste ano de 2010, ou seja, o mesmo chamado progresso está massacrando as pessoas, está massacrando os pequenos produtores. Estive lá no dia de ontem e vi que eles estão produzindo farinha de mandioca, estão trabalhando.
Quero recorrer ao prefeito Beto Martins, às autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e, inclusive, da Polícia Militar, no sentido de que não se cometa a barbaridade de colocar dezenas de famílias nas favelas e na pobreza por conta do chamado progresso que precisa, evidentemente, ser reavaliado, porque se é preciso que exista a rodovia e se a Votorantin quer fazer uma fábrica, que se busque uma alternativa, mas não se pode expulsar dezenas de famílias que estão radicadas trabalhando e produzindo na terra há décadas, porque quem trabalha não merece castigo e o estado de Santa Catarina, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão castigando quem trabalha em Imbituba e isso precisa ser revertido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)