60ª Sessão Ordinária - 30/06/2010
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, saúdo os visitantes aqui presentes e as nossas taquígrafas, que registram, muitas vezes, aquilo que não gostariam de escutar, mas são obrigadas a registrar.
A exemplo do SindSaúde, trago a público, sr. presidente, uma correspondência que recebi do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina. Autorizaram-me a fazer a leitura na íntegra do documento, até porque nesta Casa, há muitos anos, nós defendemos a situação da Epagri e da Cidasc, duas empresas públicas de excelência que precisam ser defendidas.
(Passa a ler.)
"Prezado deputado Reno,
Conforme nosso contato e de outros colegas de São Joaquim durante o 9º Senafrut" (Seminário Nacional sobre Fruticultura de Clima Temperado) "estamos enviando alguns dados para que o deputado possa se manifestar sobre a enrolação e o descaso do Governo do Estado para com os profissionais da Epagri e Cidasc nas negociações salariais:"
Faço aqui uma observação, sra. deputada, srs. deputados e público que nos assiste: essa situação foi herdada por Leonel Pavan do então governador Luiz Henrique da Silveira.
(Continua lendo.)
"1 - A agricultura e o agronegócio responsável por cerca de 40% do PIB catarinense;"
2 - Os trabalhos de pesquisa, extensão rural e defesa sanitária animal e vegetal desenvolvidos pelos trabalhadores da Epagri e Cidasc são imprescindíveis e têm destaque internacional nessas áreas. A mídia divulga diariamente resultados do trabalho do Serviço Agrícola Público de Santa Catarina desenvolvido por estas empresas;
3 - Somente neste período do governo LHS os profissionais já sofreram uma defasagem de mais de 20% em relação à inflação destes últimos sete anos;
4 - Os engenheiros agrônomos e médicos veterinários não têm mais carreira e nem perspectivas de avanços dentro das empresas. Exigem um novo PCS (Plano de Cargos e Salários) com carreira específica;
5 - Pesquisadores com a mesma qualificação recebem mais do que o dobro na Embrapa;
6 - Os trabalhadores nunca mais tiveram ganho real nos últimos anos;
7 - O vale alimentação é de somente R$ 14,00 e está congelado há mais de dois anos;
8 - O Plano de Saúde encontra-se defasado;
9 - A data-base da categoria é 1º de Maio. Vamos para 60 dias sem avanços;
10 - Para completar, o Governo ainda cortou gratificação anual de aniversário de 25% recebida desde 1986.
O Governo do Estado, sob forte influência da Secretaria da Fazenda e da burocracia do CPF (Conselho e Polícia Profissional), se nega a avançar em qualquer benefício além do INPC. Tentam justificar de forma absurda impedimentos da lei eleitoral, que não se aplicam a empregados celetistas e muito menos a alguma das reivindicações feitas. A arrecadação do estado não para de aumentar.
Os profissionais não desejam paralisar suas atividades, pois têm consciência do prejuízo que isto causaria ao setor no curto prazo, especialmente nas exportações. Mas caso continue assim, não restará outra forma de pressão frente ao descaso e à falta de reconhecimento ao setor agropecuário. Já há deliberação de paralisação para os próximos dias.
'Ciência e tecnologia não se faz com arrocho salarial.'
Contamos com o apoio do nobre Deputado.
Um abraço
Eng. Agr. Jorge Dotti Cesa
Diretor Presidente
Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina"[sic]
Srs. deputados e sra. deputada que preside esta sessão, há 20 anos estamos nesta Casa. Tivemos grandes alegrias quando da criação dessas duas empresas pelo então governador Vilson Kleinübing, mostrando a Santa Catarina, ao Brasil e ao mundo que só se produz desde que se tenha tecnologia, ciência, pesquisa e extensão.
Criou-se a Epagri, e não se bota um bom produto nas prateleiras se não houver uma boa fiscalização. Criou-se a Cidasc com a responsabilidade da atuação na vigilância sanitária animal e vegetal para que pudéssemos produzir um produto para competir no exterior, exportando os nossos alimentos. Uma fiscalização de acordo com as exigências internacionais.
Passaram-se alguns anos e a empresa foi evoluindo e crescendo. No governo do então governador Esperidião Amin houve um avanço muito grande, criando-se oportunidades para os doutores na área de pesquisa e extensão, para os doutorados técnicos, agrônomos responsáveis pelo desenvolvimento, pela tecnologia, pela genética, pela aplicação de tecnologias modernas na fruticultura, na horticultura, na agricultura e na pecuária, em todos os sentidos.
Lamentavelmente, de sete anos para cá a empresa começou a mergulhar num descontentamento total dos seus funcionários. Doutores pós-graduados, doutorados, técnicos renomados estão deixando as carreiras do serviço público, buscando nas empresas privadas um amparo maior para transmitir os seus conhecimentos. E bem remunerados, é lógico.
Quando o então secretário assumiu a secretaria da Agricultura - e respeito o secretário Enori Barbieri como um homem experiente e conhecedor das atividades do agronegócio -, já colocou na Cidasc 150 veterinários; colocou na Epagri - e dizia-me ele em São Joaquim - 50 técnicos e agrônomos para exercerem as suas atividades na pesquisa, na genética, na produção e na extensão rural.
Por isso, faço um apelo ao então governador. Sabemos que é uma herança, governador Leonel Pavan, mas esperamos que v.exa., que é do oeste e conhecedor dos problemas do nosso agronegócio, olhe para a Epagri e a Cidasc e ofereça àqueles funcionários condições de permanecerem na empresa, produzindo para Santa Catarina para que possamos, cada vez mais, exportar o nosso produto, produzindo bem e bastante dentro do nosso estado para que o nosso homem do campo coloque dinheiro no bolso e permaneça lá no interior produzindo alimentos.
Aqui uso o slogan do então secretário da Agricultura de Treze Tílias: "Se você já se alimentou hoje pela manhã, agradeça ao homem do campo, agradeça ao produtor rural, que produz alimentos para nós, que moramos nos grandes conglomerados".
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)