48ª Sessão Ordinária - 02/06/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, representantes da comunidade do Campeche, na semana passada o principal assunto que tratei desta tribuna foi justamente esta questão, mais especificamente a situação da praia da Armação. Com relação ao Campeche, nós sequer sabíamos que estava ocorrendo o mesmo problema. Pela imprensa vimos que na Barra da Lagoa está ocorrendo o mesmo problema também, mas do Campeche não sabíamos.
Ontem, inclusive, parabenizei o prefeito Dário Berger pela iniciativa que teve a prefeitura, na semana passada, de acudir - essa é a palavra mesmo, deputado Reno Caramori - a comunidade da Armação do Pântano do Sul, que estava perdendo suas casas para o mar, até com riscos de desastre não só social como também ambiental. Agora vem a comunidade do Campeche e coloca a mesma situação.
É evidente que é preciso que o poder público municipal, a prefeitura de Florianópolis, assim como o poder público estadual, através da Defesa Civil e da secretaria de Infraestrutura, que têm os seus mecanismos, os seus contratos, as suas logísticas, estejam à disposição para defender, prioritariamente, as casas das pessoas. Não se trata de dizer que alguém, supostamente douto no assunto, disse que as pessoas foram lá e construíram a casa na beira do mar, na praia, até porque, na maioria desses casos, não é verdade. A comunidade da Armação é uma comunidade de quase 300 anos e o mar está destruindo-a.
Assim sendo, é necessário fazer uma reflexão muito maior. No entanto, é preciso socorrer a população e aqueles locais de imediato, para evitar que o mar engula a duna, porque na hora em que o mar atravessar a duna, ele se estenderá e irá contaminar os canais, os rios, as nascentes de água e as lagoas. Na praia da Armação corre perigo a lagoa do Peri, e no Campeche, a lagoa que lá existe.
Então, é preciso uma atenção imediata e urgente para evitar um desastre ambiental e para isso são necessários estudos. Felizmente, temos, nas nossas universidades, nos centros de pesquisa, pessoas com bastante conhecimento e que pesquisam essa questão a fundo. Infelizmente, deputada Ana Paula Lima, os governos não dão muita importância! Até há bastante preconceito por parte da administração pública em geral com relação ao conhecimento científico, especialmente quando se trata de questões ambientais.
Nós até acompanhamos, no ano passado, desta tribuna, a briga do Poder Legislativo contra pesquisadores de questões naturais e ambientais, porque se avaliou que eles estavam travando o desenvolvimento e o progresso.
Se formos analisar as causas desse avanço do mar no leste da ilha de Santa Catarina, na Armação, no Campeche e na Barra da Lagoa, por certo, dentre as causas está uso equivocado, a depredação do meio ambiente, o aterramento do próprio mar, para construir, por exemplo, a Beira-Mar de São José, para construir a Beira-Mar Norte de Florianópolis, a Beira-Mar Sul. Toda a baía sul foi aterrada! Esse lugar em que estamos agora, onde está construída a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o antigo Palácio do Governo, o Tribunal de Contas, era mar há 40 anos. Todo o aterro da baía sul, todas essas avenidas, todos esses estacionamentos aqui, inclusive este prédio, foram construídos num lugar onde 40 anos atrás era mar.
É evidente, catarinenses, que a água represada num lugar vai para outro lugar, provocando, inclusive, a mudança de curso das correntes marinhas. E isso acarreta consequências em algum lugar! Mas é óbvio que se alguém falasse isso há 40 anos ou mesmo há dez anos levaria pedrada, até do poder constituído; seria um "ecochato" falando bobagem. Ou seja, a natureza cobra, e cobra muito caro, pode não ser de imediato, mas um dia ela cobra.
Então, agora é preciso segurar à base de toneladas de pedra, deputado Reno Caramori - e cada pedra pesa duas toneladas -, o mar, para que ele pare de derrubar casas, porque se ele passar da duna não haverá somente o problema das pessoas que estão lá, já que o mar contaminará, inclusive, as fontes que abastecem de água 1/3 dos moradores da ilha de Santa Catarina.
Assim sendo, é necessário pensar em socorrer imediatamente as pessoas e fazer estudos aprofundados visando a uma política de longo prazo. Nós não só nos solidarizamos como também requeremos às autoridades municipais e estaduais um socorro urgente para aquelas comunidades que estão sendo atingidas, como já foi feito na Armação, onde se construiu um enrocamento provisório para evitar o avanço do mar sobre a duna. Esse socorro precisa ser feito também no Campeche e na Barra da Lagoa.
Entretanto, isso vai alterar o meio ambiente e é preciso acompanhar os estudos profundos que estão sendo feitos sobre a forma de preservar e de garantir a existência das comunidades e da ilha no seu conjunto. As autoridades municipais e estaduais precisam debruçar-se sobre isso e resolver essa situação. A comunidade vem aqui e diz que nós temos o poder, mas o deputado não faz política pública, o vereador também não. O que fazemos é falar do assunto e cobrar das autoridades competentes do Poder Executivo as ações possíveis e necessárias. Mas socorrer, com certeza, é uma necessidade.
Dentro desses dois minutos que ainda me restam, gostaria de falar um pouquinho mais, mas parece que terei que voltar a este assunto até dezembro deste ano, pela forma como estão sendo tratados os servidores públicos, nesta continuidade do ex-governo de Luiz Henrique da Silveira dentro do governo de Leonel Pavan, da "boa vontade" demonstrada por autoridades do governo para resolver alguns problemas específicos dos servidores estaduais e pelo fato das coisas não acontecerem.
Vou citar uma entidade que está sendo massacrada pelo estado na sua estrutura integral, pelo Poder Judiciário, pela Procuradoria-Geral, pelo Poder Executivo: o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, ao qual foi aplicada uma multa de mais R$ 1 milhão de um processo que data de 1996, em pleno governo Paulo Afonso, processo este que o secretário da época havia-se comprometido a retirar do Tribunal de Justiça e não o fez, desonrando o seu acordo de final de greve.
E agora, no final, no apagar das luzes, na saída do ex-procurador Sadi Lima, deixou pronta a coisa. Parece que o homem saiu, mas deixou impregnado nas paredes da PGE aquele seu jeito de fazer as coisas, aquela concepção de democracia a la Golbery do Couto e Silva.
O cheiro de estrume, infelizmente, ficou na estrutura. Estão massacrando os trabalhadores! A anistia dos praças da Polícia Militar não sai e adivinhem por quê? Parece que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira não tem interesse que saia. Ou seja, continua mandando no governo do estado.
Essa é a realidade. É com isso que temos que nos conformar? Com certeza não nos conformaremos e continuaremos a nossa luta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)