37ª Sessão Ordinária - 05/05/2010
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Deputada Ada De Luca, que preside esta sessão, srs. deputados, srs. servidores que estão hoje acompanhando a votação das medidas provisórias nesta Casa, srs. policiais militares, que estão hoje comemorando 175 anos da instituição, nossos parabéns!
Primeiramente, quero fazer uma observação. O deputado Kennedy Nunes veio aqui, falou acerca de um conjunto de ações que não correspondem à interpretação correta dos fatos e saiu, mas mesmo assim vou responder a s.exa., porque se deixar para a próxima sessão não ficará uma resposta direta.
Não é verdade que a direção nacional do Partido dos Trabalhadores esteja processando os organizadores do evento Gideões Missionários, que ocorreu com grande sucesso em Camboriú, nos últimos dias, tendo seu auge no final da semana passada. Trata-se de um evento que respeitamos e valorizamos, tanto que estivemos presente, representados pela senadora Ideli Salvatti e pelo deputado federal Cláudio Vignatti, além de outras lideranças do partido.
Cada vez que o presidente Lula e a nossa pré-candidata Dilma Rousseff aparecem em algum evento, eles os processam por conta de campanha antecipada. O evento dos Gideões Missionários foi cofinanciado por recursos públicos. O presidenciável do PSDB poderia ter-se comportado como a pré-candidata ao governo do estado pelo Partido dos Trabalhadores, a senadora Ideli Salvatti, como o pré-candidato ao Senado do Partido dos Trabalhadores, deputado Cláudio Vignatti, que sentaram nas cadeiras destinadas às autoridades embaixo do palanque. Mas ele, não, ele preferiu ir para o palanque oficial fazer toda a sua exposição como pré-candidato. E é isso que a lei veda nesta época. É por isso que ele está sendo processado. Ele, o pré-candidato, não a instituição, e muito menos os seus organizadores.
Então, é bom que se esclareça isso, porque foi dito que o PT está fazendo politicalha. Politicalha é fazer uma denúncia sem fundamento, a partir de divergências locais; politicalha é fazer média com um evento, querendo jogar os seus organizadores e participantes contra o nosso partido. Não sei quais as intenções que levaram o deputado a distorcer os fatos, mas é importante que esclareçamos isso, para que a verdade prevaleça.
Em segundo lugar, quero dizer que não tenho dúvida de que os deputados estão convencidos de que irão aprovar, hoje, as medidas provisórias que estão em pauta, principalmente as MPVs n.s 0169 e 0163, para as quais há mais mobilização. E o PT vai votar favoravelmente, assim como a maioria dos deputados desta Casa.
O que lamentamos, o que repudiamos, o que combatemos durante esse tempo todo foi a injustiça que o governo do estado está cometendo com os servidores que não foram contemplados. Esse é o nosso alerta e por isso apresentamos emendas e insistimos nesse debate, a fim de que o estado corrigisse as injustiças, pois 50% ou 60% dos servidores estaduais ficaram de fora dessas gratificações, agravando ainda mais as desigualdades e distorcendo por completo os planos de cargos e salários do governo do estado.
Estou-me referindo ao pessoal ligado à Educação, à Saúde, a setores administrativos, a setores da Segurança, enfim, a várias áreas que ficaram de fora, o que consideramos injusto e denunciamos.
Lamentamos que o governo tenha perdido a oportunidade de fazer um plano de reestruturação de carreira, de fazer uma revisão salarial, porque há mais de sete anos isso não acontece neste estado. No entanto, para dar R$ 4 milhões de ajustes e concessões fiscais para os grandes setores econômicos do estado, o governo não titubeia. Essa é a nossa indignação! e por isso apresentamos uma emenda. Mas respeitamos a maioria do governo, porque aqui quem aprova é a maioria mesmo, pois somos democratas e temos que respeitar a vontade da maioria dos parlamentares, que rejeitou a emenda, perdendo a oportunidade de dar uma grande contribuição para diminuir as desigualdades entre os servidores estaduais.
Agora, esse argumento de que a emenda é ilegal não serve, porque até o Congresso Nacional aprovou, ontem, um reajuste para os aposentados diferente do proposto pelo governo. Mas como eu sempre lutei pelos aposentados, entendo que o Senado Federal e o Poder Executivo federal devem fazer o maior esforço para contemplar os aposentados deste país, porque na Câmara dos Deputados foi expressa a vontade do povo brasileiro, que deseja ver os seus aposentados melhor remunerados. Eu penso que o governo tem que apertar o cinto de outro lado, tem que dar um jeito, pois precisamos contemplar os aposentados.
Sra. presidente, quero fazer também uma saudação, em nome do Partido dos Trabalhadores, a todos os servidores e dizer que votaremos a favor, lamentando que o governo tenha sido insensível, não permitindo que as gratificações sejam estendidas a todas as categorias e servidores deste estado.
Quero aproveitar, da mesma forma, para parabenizar o líder do governo, assim como a deputada Ana Paula Lima, que representou o nosso partido nas negociações com o governo. Abriu-se uma janela, não sei se essa janela vai...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO OD ORADOR)