2ª Sessão Ordinária - 04/02/2026
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Abordou a causa animal e defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e combate aos maus-tratos.
Mencionou o caso do cão comunitário conhecido como "Orelha", ocorrido na região da Praia Brava, no norte da Ilha de Santa Catarina, destacando a repercussão social do episódio e a importância da empatia e do respeito à vida. Informou que acompanha o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Civil, bem como o encaminhamento do inquérito ao Ministério Público de Santa Catarina para análise e eventual oferecimento de denúncia ao Poder Judiciário, ressaltando a observância do contraditório e da ampla defesa.
Enfatizou o papel do Parlamento na adoção de medidas preventivas e comunicou a apresentação de projetos de lei com propostas de alteração do Código Estadual de Proteção aos Animais, visando prever responsabilização administrativa e aplicação de multa aos pais ou responsáveis em casos de maus-tratos praticados por menores, com agravamento nas hipóteses de lesão grave ou morte do animal. Registrou, ainda, iniciativas legislativas destinadas à inserção do tema dos direitos dos animais no ambiente escolar, com enfoque na prevenção à crueldade, abandono e maus-tratos, além da divulgação de canais oficiais de denúncia adequados por faixa etária.
Citou também a proposta de realização de um abaixo-assinado para construção de uma estátua em homenagem ao cão "Orelha", como forma de preservar a memória pública e promover conscientização social.
Informou iniciativas voltadas à destinação de recursos para programas de castração e ações permanentes de apoio, mencionando o projeto "SC Doe Tampinhas", encerrando com referência à citação atribuída a Mahatma Gandhi sobre a forma de como uma nação trata seus animais.