64ª Sessão Ordinária - 12/08/2015
O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, venho a esta tribuna para abordar dois temas.
Inicialmente quero fazer um relato na condição de Presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, da audiência pública realizada na última quinta-feira, no município de Jaguaruna, junto à Câmara de Vereadores daquele município, fruto do requerimento de minha autoria, que teve como objetivo discutir a implementação do Plano de Gerenciamento Costeiro daquele município, em função da insegurança jurídica gerada a todos os moradores, veranistas, daquele balneário e, mais do que isso, das possíveis ações a serem promovidas pelo Ministério Público Federal em função da clandestinidade das residências e dos empreendimentos lá construídos. Tivemos um primeiro debate no final do mês de maio, na comissão de Turismo e Meio Ambiente, na Assembleia Legislativa, com a presença de quase 200 participantes, lideranças políticas de todo o sul de Santa Catarina, de maneira especial, dos deputados do sul de Santa Catarina.
E, naquela oportunidade, chegou-se a um acordo através do Procurador da República, Daniel Ricken, de não ingressar com as ações e, sim, buscar um consenso, mediante um estudo que tinha sido contratado através do professor, doutor Nelson Gruber, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que fazia todo o estudo geológico da área para implementação do Plano de Gerenciamento Costeiro. Isso que vem sendo debatido, discutido e realizado, através da secretaria de Estado do Planejamento.
Ato contínuo, foi deliberado que iríamos realizar uma reunião in loco no município de Jaguaruna. Na última quinta-feira, lá estivemos com a presença de todos os 11 vereadores do município de Jaguaruna, do prefeito, com a representação do ICMBio, representação da Fatma, com o procurador da República presente, com sete deputados estaduais do sul do estado, a bancada presente em massa, participamos daquele trabalho e tivemos um resultado muito positivo. Primeiro, porque o professor Nelson Gruber falou do avanço dos estudos geológicos existentes e do compromisso de entregar, no final de agosto, todo o levantamento, o mapa geológico da região. E com esse mapeamento, obviamente, vai permitir que o Ministério Público Federal possa fazer os estudos e buscar o acordo com as partes interessadas.
Após essa conclusão, o Ministério Público Federal assumiu o compromisso de não buscar na sede do Ministério Público Federal, em Santa Catarina, técnicos que pudessem ajudar e, sim, através da APA da baleia franca, representado pelo integrante do ICMBio, que convive no dia a dia daquela região. Ter, obviamente, o apoio técnico do Ministério Público Federal e um compromisso de dividir todo o município de Jaguaruna em várias regiões e buscar o consenso em cada região, tentando definir as ações que serão realizadas pelo governo, pela prefeitura, pelos proprietários. Entendemos que é possível, sim, preservar aquela região, mas buscar uma regularização fundiária de todos os moradores e veranistas que lá estão.
Por isso, quero agradecer aos participantes da comissão, pois o resultado foi altamente positivo e permite que cada vez mais nós possamos buscar a conciliação e não o conflito judicial. E naqueles pontos que não se consegue a conciliação, buscar-se-á a tutela judicial através do judiciário para definir quais as ações concretas e termos uma definição completa das ações voltadas à região de Jaguaruna, sem traumas, que se aguardava há muito tempo.
A intervenção da comissão de Turismo e Meio Ambiente foi muito importante e positivo, nesse sentido quero agradecer a todos os deputados do sul do estado, como os deputados Ricardo Guidi, Luiz Fernando Vampiro, José Milton Scheffer, José Nei Ascari, Rodrigo Minotto, Valmir Comin e muitos parlamentares que lá estiveram e participaram ativamente de todas as discussões.
Quero aproveitar e falar do sistema cicloviário do estado de Santa Catarina. Esta Casa teve a oportunidade de debater uma proposta à época do deputado Renato Hinnig, o Projeto de Lei n. 304/2013, que trazia temas de debates da instituição do sistema cicloviário catarinense. Essa matéria no final de 2013 teve um amplo debate com as entidades que entendiam que a matéria deveria ser aperfeiçoada através de um substitutivo global contemplando a ideia de todas elas.
O referido projeto acabou sendo arquivado e eu na condição de presidente da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis fui procurado pelas entidades que querem reiniciar o debate com a proposição de um novo projeto acatando a proposta, à época, do substitutivo global, que acabou não sendo contemplado, para que possa ouvir todas as entidades. E no final de setembro quando teremos as grandes comemorações, como a Semana do Trânsito, a Semana da Mobilidade Urbana, o Dia Sem Carro, poderemos ter um amplo debate sobre o tema, aperfeiçoar e definir critérios legais de toda a estrutura do sistema cicloviário.
Hoje temos o Código Brasileiro de Trânsito, a legislação federal que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana e a lei de Mobilidade Urbana não motorizada, entretanto, é necessário que o estado de Santa Catarina defina um marco legal para a implementação contínua das ciclovias em Santa Catarina, com critérios estabelecidos como o próprio local dos bicicletários, que muitos não seguem as normas estabelecidas, trazendo danos aos equipamentos dos ciclistas; a possibilidade de uma educação no trânsito voltada à inclusão dos ciclistas nesse tema; e muito mais do que isso, que as rotas das ciclovias sejam interligadas, pois hoje ninguém utiliza ciclovia que começa e termina não ligando a nada, atrapalhando mais os locais de estacionamentos.
Portanto, é uma etapa a ser vencida e, hoje, as obras que estão sendo implementadas, como as revitalizações feitas na gestão do prefeito Dário Berger em Florianópolis sobre as ciclovias tanto na avenida Pequeno Príncipe, no Campeche, e na SC-403, em Ingleses, foi o período de grande ascensão de números de ciclovias e ciclofaixas na capital, entretanto, é preciso avançar muito mais ainda.
Temos, hoje, uma demonstração que a capital federal, Brasília, e São Paulo, são as cidades que mais cresceram proporcionalmente o número de ciclovias. E há um aumento considerado do número de ciclistas as utilizando, não apenas como lazer, esporte, mas como meio de transporte. Isso nós queremos discutir amplamente nesta Casa, apresentando a proposta que é oriunda do debate de todas as entidades voltadas ao ciclismo e, obviamente, a União Brasileira de Ciclistas vem dando subsídios para isso e realizando um trabalho muito importante diante de toda a estrutura de nosso estado.
Assim, nesse sentido, vamos apresentar a proposição esperamos um amplo debate e que mais um modal de transporte, que é a bicicleta, possa ter integração voltada a toda estrutura de mobilidade urbana interligada com condições e segurança, bem como uma política definida sobre o tema.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)